08/08/2023 17:06

Juntada de Certidão
18/05/2023 00:28

Recebidos os autos
18/05/2023 00:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/04/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 16:47

Juntada de Alvará
11/02/2023 18:35

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/02/2023 23:59.
30/01/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 00:35

Publicado Sentença em 26/01/2023.
26/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1003000-67.2021.8.11.0003.

REQUERENTE: MEIRE CONSTANTINO REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Ausente o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei n. º 9.099/95.

Trata-se a presente ação de execução de sentença, juntada no id – 80257628.

O executado trouxe petição no id 10392192, trouxe aos autos o comprovante de pagamento.

Do mérito; Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos termos do inciso I do artigo 330 do CPC, não havendo, a necessidade de dilação probatória: O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

A parte exequente trouxe manifestação nos autos id –104025160, informando que a executada procedeu o devido pagamento id - 103921292 e que concorda com os valores, e a execução dou por aceito pelas partes, assim a exequente requer a liberação dos valores.

Neste sentido entende-se que a executada e a exequente concordam com os valores penhorados e a exequente procedeu com a devida manifestação pelo recebimento e arquivamento dos autos, noutro sentido não se tem outras controvérsias a serem demandadas, onde razão assiste a autora.

Assim, diante do exposto, Declara-se PROCEDENTE o pedido elencado na execução, para condenar a executada nos termos da inicial, bem como também neste sentido, dou como quitado o referido débito e determino a lavratura do alvará judicial para liberação, conforme dados juntados aos autos.

EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem Custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c artigo 27, da Lei 12.153/2009.

Consoante o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95, submeto o presente à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Pedro Paulo Nogueira Nicolino Juiz Leigo Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juíz Leigo Pedro Paulo Nogueira Nicolino, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT. 23/01/2023 Dr.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
24/01/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 13:48

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2023 13:48

Julgado procedente o pedido
08/01/2023 21:25

Conclusos para decisão
27/11/2022 03:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/11/2022 23:59.
16/11/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 15:59

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

Considerando o pedido de execução de honorários (ID 80259147), intimo o advogado da parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar pagamento voluntário do valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% (art. 523, § 1º Código de Processo Civil).
26/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:24

Processo Desarquivado
22/03/2022 14:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
19/03/2022 08:30

Arquivado Definitivamente
19/03/2022 08:29

Transitado em Julgado em 14/03/2022
15/03/2022 21:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 21:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/03/2022 23:59.
03/03/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 02:54

Publicado Sentença em 23/02/2022.
23/02/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:41

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2022 14:41

Julgado procedente o pedido
24/05/2021 15:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/05/2021 15:46

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 07:30

Decorrido prazo de MEIRE CONSTANTINO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 07:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/05/2021 23:59.
07/05/2021 11:23

Conclusos para julgamento
07/05/2021 11:22

Audiência do art. 334 CPC.
06/05/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:48

Publicado Intimação em 03/05/2021.
01/05/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
29/04/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 06:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/04/2021 23:59.
24/02/2021 04:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/02/2021 23:59.
20/02/2021 12:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/02/2021 23:59.
18/02/2021 20:43

Publicado Decisão em 18/02/2021.
17/02/2021 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021
16/02/2021 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021
15/02/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 14:35

Concedida a Medida Liminar
12/02/2021 15:17

Conclusos para decisão
12/02/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:17

Audiência Conciliação designada para 07/05/2021 11:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
12/02/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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