14/07/2025 15:21

Juntada de comunicação entre instâncias
22/03/2024 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
05/03/2024 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2024 03:38

Decorrido prazo de CENTRAL AUTOPECAS E BATERIAS EIRELI em 28/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:18

Decorrido prazo de CENTRAL ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 19:04

Decorrido prazo de CENTRAL AUTOPECAS E BATERIAS EIRELI em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 19:04

Decorrido prazo de EDIVAN SILVERIO ROSA DE BARCELOS em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:36

Juntada de Petição de recurso de sentença
30/01/2024 01:00

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2024 09:17

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões
12/01/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
10/01/2024 08:42

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 03:46

Decorrido prazo de CENTRAL AUTOPECAS E BATERIAS EIRELI em 15/12/2023 23:59.
17/12/2023 03:46

Decorrido prazo de EDIVAN SILVERIO ROSA DE BARCELOS em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 07:13

Decorrido prazo de EDIVAN SILVERIO ROSA DE BARCELOS em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 07:13

Decorrido prazo de CENTRAL ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 07:13

Decorrido prazo de CENTRAL AUTOPECAS E BATERIAS EIRELI em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 07:13

Decorrido prazo de CENTRAL ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 15/12/2023 23:59.
28/11/2023 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 06:27

Publicado Sentença em 23/11/2023.
23/11/2023 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 16:06

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:47

Decorrido prazo de LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:32

Conclusos para decisão
08/11/2023 18:28

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
19/10/2023 06:03

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifestar sobre petição juntada no id. 130725386.
17/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 04:38

Publicado Despacho em 16/10/2023.
13/10/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1025188-20.2022.8.11.0003.

AUTOR: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUSA REU: CENTRAL ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, EDIVAN SILVERIO ROSA DE BARCELOS, CENTRAL AUTOPECAS E BATERIAS EIRELI Vistos e examinados.

Na forma dos artigos 9º e 10, ambos do CPC, INTIMEM-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre petição juntada no id. 130725386.

Intimem-se, cumpra-se.
10/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 18:10

Conclusos para julgamento
12/05/2023 12:36

Decorrido prazo de LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 18:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/04/2023 01:48

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

Intimação do advogado da parte autora para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação e documentos juntados.
13/04/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 01:49

Decorrido prazo de KLEYSLLER WILLON SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:49

Decorrido prazo de LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 11:05

Juntada de Petição de contestação
28/01/2023 00:41

Decorrido prazo de EDIVAN SILVERIO ROSA DE BARCELOS em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:57

Decorrido prazo de CENTRAL AUTOPECAS E BATERIAS EIRELI em 23/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/12/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

Intimação do advogado da parte requerente, para no prazo legal, se manifestar sobre a devolução da correspondência encaminhada para citação do requerido, com a informação da ECT de que o destinatário é desconhecido.
16/12/2022 14:22

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 17:50

Juntada de entregue (ecarta)
29/11/2022 15:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2022 02:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE SOUSA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE SOUSA em 23/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:27

Juntada de entregue (ecarta)
03/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 03:07

Publicado Decisão em 27/10/2022.
29/10/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:56

Juntada de Ofício
26/10/2022 00:00

Intimação

Autos n. 1025188-20.2022.8.11.0003 Vistos e examinados.

Trata-se de “AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E IMAGEM DA MARCA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA” ajuizada por SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA em face de CENTRAL ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA., EDIVAN SILVÉRIO ROSA DE BARCELOS e CENTRAL AUTOPEÇAS E BATERIAS LTDA., ambos devidamente qualificados.

Aduz a parte demandante que, após a dissolução da sociedade empresária que possuía com o demandado Edivan, acordaram verbalmente, o não uso da marca comum, qual seja: Central.

Alega que, posteriormente, o demandado Edivan constituiu duas novas empresas, utilizando-se da marca, em total afronta ao acordo verbal realizados pelas partes, fazendo com que os consumidores e fornecedores, equivocadamente, pensem se tratar de grupo econômico que abrangeria a empresa desconstituída.

Requer, por isso, “A concessão da TUTELA DE URGÊNCIA para ordenar que a Rés se abstenham IMEDIATAMENTE de utilizar a marca e a imagem da marca da parte autora em seu estabelecimento comercial e em suas redes sociais, sob pena de multa diária a ser aplicada por esse Nobre Magistrado, a qual clamamos pelo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia;” Com a inicial juntou documentos.

Os autos vieram conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Para a concessão da tutela de urgência exige-se: i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC/2015).

Em termos práticos, para a verificação da probabilidade de êxito, deve-se fazer a seguinte indagação: se julgada a demanda neste instante, pelas provas apresentadas, a parte autora sagrar-se-ia vitoriosa.

Caso a resposta seja positiva, o primeiro requisito da tutela de urgência estará preenchido.

Contudo, não é o que se vislumbra, mormente porque não consta dos autos documento capaz de comprovar as alegações da parte autora.

Afinal, o conjunto probatório até então produzido não se apresenta suficientemente robusto a ponto de conceder a liminar requerida, mormente porque, como relatado na exordial, trata-se de descumprimento de acordo, com a cognição própria ao momento, realizada de forma verbal.

Dessa feita, torna-se temerária a concessão da liminar pleiteada pela parte autora, uma vez que, como já dito, estamos diante de acordo verbal entre as partes, não existindo nos autos prova quanto à existência e condições.

Importante fixar a premissa de que, segundo o princípio do livre convencimento motivado, a decisão judicial deve vir calcada em prova e, no momento, apenas se depara com as alegações da parte autora.

Como dito, os documentos juntados aos autos não são, por si sós, capazes de comprovar o fato jurídico que ampara a pretensão da parte autora.

Assim, considerando que não há prova inequívoca do direito da parte autora, não há como a tutela requerida ser deferida, eis que em dissonância com a disposição legal.

DISPOSITIVO Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

OFICIE-SE ao INPE para que informe, no prazo de 20 dias, a existência de processos de pedido de marca em nome das partes (autor e réu), juntando aos autos cópia dos aludidos processos, bem como explicitando, se deferido o pedido de um ou outro, se se encontra vigente e o seu prazo.

Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de vela pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no art. 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15.

Esclareço que a postura adotada visa a redução do tempo de tramitação dos processos, de modo a acelerar a entrega da prestação jurisdicional, sem causar qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, uma vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes, se manifestado interesse.

Cite-se a parte demandada para contestar a ação, no prazo legal, cientificando que a ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
25/10/2022 18:23

Devolvidos os autos
25/10/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2022 17:27

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 17:21

Conclusos para decisão
13/10/2022 17:20

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:19

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:17

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:04

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2022 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/10/2022 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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