13/06/2023 17:20

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:41

Recebidos os autos
24/05/2023 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:21

Transitado em Julgado em 18/02/2023
08/03/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 00:58

Publicado Sentença em 26/01/2023.
26/01/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/12/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:45

Conclusos para decisão
12/12/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 01:47

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 15:53

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 16:03

Conclusos para decisão
29/09/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:47

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 04:08

Publicado Intimação em 29/06/2022.
29/06/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAPURAH DECISÃO Processo: 8010054-77.2017.8.11.0108.

EXEQUENTE: CARMEM CRISTINA GARBOSSA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos. 1.

Considerando que o executado não realizou o pagamento da dívida, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores.

Proceda-se com a penhora online via SISBAJUD em nome do(s) executado(s). 2.

Cumpre ressaltar que a penhora será processada em conformidade com artigo 854 e seguintes do CPC, assim como com o procedimento detalhado na Seção 20 do Capítulo 2 da CNGC, especificamente, art. 512 e seguintes da CNGC, atentando-se especialmente para os seguintes comandos: a) a partir deste momento, até o processamento completo da ordem de bloqueio de valores, os autos deverão permanecer em gabinete, vedadas consultas às partes; b) havendo bloqueio de valores, os autos deverão ser identificados com tarja vermelha, passando a tramitar na triagem “urgentes”, até que decididas eventuais impugnações ao bloqueio, cabendo à Secretaria a expedição de ofício ao Departamento da Conta Judicial, para vinculação do valor depositado a este processo; c) ainda para a hipótese de bloqueio de valores, o protocolo emitido pelo sistema Bacen Jud valerá como termo de penhora, devendo ser intimada a parte devedora para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade.

Nesse caso, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência, e dispensado o cumprimento do comando exposto no item 2, “c” anterior. 4.

Sem prejuízo, INTIME-SE o(a) exequente para que apresente na Secretaria do Juizado Especial, no prazo de 30 (trinta) dias, o original do(s) título(s) executivo(s), na forma do Enunciado n. 126 do FONAJE, sob pena de extinção do feito e, consequentemente, devolução do valor bloqueado ao executado.

Certifique eventual decurso de prazo. 5.

Tendo em vista o depósito do montante após a ordem de bloqueio, expeça-se alvará em favor do exequente do montante incontroverso depositado pelo executado (ID 87557475). 6.

Intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de ID 81209296 e respectivos valores. 7.

Após, conclusos. Às providências.

Tapurah, data da assinatura digital.

BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito
27/06/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 08:33

Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)
01/06/2022 13:18

Juntada de recibo (sisbajud)
05/04/2022 17:32

Conclusos para decisão
31/03/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 03:00

Publicado Certidão em 17/03/2022.
17/03/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 23:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.
19/08/2021 10:20

Arquivado Definitivamente
18/08/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:59

Juntada de Ofício
12/05/2021 14:25

Recebidos os autos
12/05/2021 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
12/05/2021 14:24

Juntada de certidão da contadoria
29/10/2020 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/10/2020 18:01

Transitado em Julgado em 18/05/2020
19/05/2020 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 08:04

Decorrido prazo de CARMEM CRISTINA GARBOSSA em 18/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 11:56

Publicado Sentença em 04/05/2020.
29/04/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020
27/04/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 11:32

Julgado procedente o pedido
21/08/2019 15:45

Conclusos para decisão
18/07/2019 18:51

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2019 10:44

Publicado Intimação em 27/06/2019.
28/06/2019 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 18:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2019 23:59:59.
10/04/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2018 18:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2017 17:52

Mov. [10] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
22/03/2017 13:32

Mov. [9] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ESTADO DE MATO GROSSO expedida em 21/03/17 OBS: Leitura on-line por: ESTADO DE MATO GROSSO
21/03/2017 13:50

Mov. [8] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 21/03/17 *Referente ao evento Mero expediente(21/03/17)
21/03/2017 13:29

Mov. [7] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)
21/03/2017 13:29

Mov. [6] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARMEM CRISTINA GARBOSSA)
21/03/2017 13:29

Mov. [5] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO
21/03/2017 13:29

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente
28/02/2017 10:00

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular LAURA DORILEO CANDIDO
28/02/2017 10:00

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado da Fazenda Pública de Tapurah
28/02/2017 10:00

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB7389NMT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2017

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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