12/12/2023 08:49

Juntada de Certidão
03/11/2023 01:03

Recebidos os autos
03/11/2023 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/10/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:51

Juntada de Mandado
26/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:48

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 21/06/2023 23:59.
13/06/2023 03:11

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 12/06/2023 23:59.
18/05/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 03:06

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 13:00

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:00

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2023 01:13

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 03/02/2023 23:59.
13/01/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 14:43

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 14:31

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2022 03:40

Publicado Sentença em 12/12/2022.
09/12/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 18:44

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 18:44

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 18:44

Julgado procedente o pedido
07/12/2022 12:33

Conclusos para julgamento
06/12/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 17:37

Audiência de instrução realizada em/para 06/12/2022 15:00, 2ª VARA DE JACIARA
06/12/2022 17:05

Conclusos para despacho
06/12/2022 12:55

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 02:39

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 16:20

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 14:34

Juntada de Petição de diligência
06/11/2022 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2022 15:23

Juntada de Petição de diligência
04/11/2022 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2022 00:06

Publicado Decisão em 27/10/2022.
01/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
31/10/2022 15:38

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 09:23

Expedição de Mandado.
26/10/2022 09:20

Expedição de Mandado.
26/10/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n. 1000323-14.2019.8.11.0010

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião proposta por LINDAURA PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA em face do ESPÓLIO DE OSVALDO DA COSTA FERREIRA na pessoa de RAQUEL MORAES MADUREIRA, devidamente qualificados nos autos.

A requerida e os confinantes foram citados (Ids. 23890190 e 25043457), contudo se mantiveram inertes (Id. 63411007).

A Fazenda Nacional manifestou desinteresse no feito (Id. 24989030).

A Fazenda Pública Municipal e a Estadual manifestaram interesse na causa, ante a existência de débitos oriundos de tributos (Id. 24401309 e 25736613).

A requerente foi intimada para quitar os débitos estaduais e municipais (Id. 65382755).

O Ministério Público explanou a desnecessidade de sua atuação no processo (Id. 54283843).

Nomeada para o exercício do múnus de curadoria especial, a DPE apresentou contestação (Id. 101433816).

A parte autora impugnou a contestação (Id. 102011618).

Após, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida e os confinantes, mesmo devidamente citados, não apresentaram contestação, de modo que lhes decreto a revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Não há preliminares ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, assim, DECLARO O FEITO SANEADO, fixando como pontos controvertidos a demonstração dos requisitos da usucapião: a) lapso temporal; b) inexistência de oposição e c) animus domini.

Designo audiência de instrução para 06 de dezembro de 2022, às 15h.

Ressalte-se que a audiência será realizada presencialmente no fórum desta Comarca, o qual se encontra situado na Av.

Zé de Bia, Bairro Jardim Aeroporto II, S/N.

Caso não seja possível o comparecimento da parte na audiência presencial, fica, desde já, disponibilizado o link para participação por videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTQzYjQzYWYtNDAzNi00OGFhLWEyZGItYjExZGNkMjI4NDcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223f7bcf4e-845a-4c99-8926-10914f66cdbc%22%7d As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Podem, ainda, as partes apresentarem a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz.

Levando em conta a complexidade de causa, limito o número de testemunhas em 03 (três), quantidade suficiente para comprovação do único ponto fático controvertido (art. 357, § 7º, do CPC).

Frise-se, por fim, que cabe ao(s) advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC), atentando-se para a necessidade de intimação judicial das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública.

Intime-se.

Ciência à Defensoria Pública.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Jaciara - MT, 25 de outubro de 2022.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
25/10/2022 17:48

Devolvidos os autos
25/10/2022 17:47

Audiência de Instrução designada para 06/12/2022 15:00 2ª VARA DE JACIARA.
25/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2022 19:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 19:37

Devolvidos os autos
24/10/2022 19:37

Conclusos para decisão
20/10/2022 17:36

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:42

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:08

Conclusos para decisão
21/09/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 17:58

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 19:24

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 20:25

Conclusos para decisão
16/09/2021 16:20

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2021 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 16:20

Juntada de Petição de diligência
13/09/2021 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 18:18

Expedição de Mandado.
24/08/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 22:10

Conclusos para decisão
23/08/2021 14:49

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 21:38

Conclusos para decisão
27/04/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 13:21

Juntada de Petição de ofício
28/01/2020 14:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 00:47

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 06/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 03:35

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 16:00

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2019 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 17:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/10/2019 17:59

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2019 03:59

Decorrido prazo de LEOMARA APARECIDA DA SILVA em 07/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 17:26

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2019 11:56

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2019 12:50

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
13/09/2019 12:50

Juntada de Petição de diligência
12/09/2019 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2019 10:07

Expedição de Mandado.
18/03/2019 15:22

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 16:40

Conclusos para decisão
15/02/2019 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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