18/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
05/08/2023 00:26

Recebidos os autos
05/08/2023 00:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/07/2023 06:05

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 14:13

Devolvidos os autos
04/07/2023 14:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado
04/07/2023 14:13

Juntada de decisão
04/07/2023 14:13

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:13

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
04/07/2023 14:13

Juntada de intimação de pauta
04/07/2023 14:13

Juntada de intimação de pauta
04/07/2023 14:13

Juntada de intimação de pauta
04/04/2023 11:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1034570-40.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: VIVIAM DE OLIVEIRA JUSTINO REQUERENTE: OI S.A.

Vistos, Considerando o preenchimento dos requisitos, recebo o RECURSO INOMINADO.

Por oportuno, destaco que o art. 43 da Lei n° 9.099/95 dispõe: “O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte”.

Desta forma, a atribuição de efeito suspensivo é excepcional, restando autorizada somente diante da existência de dano irreparável à parte, o que não vislumbro no caso em tela, razão pela qual recebo o recurso exclusivamente no efeito devolutivo.

Intimo a parte recorrida para apresentar as contrarrazões em até 10 dias.

Decorrido o lapso temporal acima, com ou sem a peça, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal, com as anotações pertinentes. Às providências.

CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito
23/03/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 17:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2023 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2023 15:46

Conclusos para decisão
14/03/2023 07:31

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 07:31

Decorrido prazo de VIVIAM DE OLIVEIRA JUSTINO em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:40

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 02:59

Publicado Sentença em 27/02/2023.
25/02/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 17:27

Juntada de Projeto de sentença
23/02/2023 17:27

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
02/02/2023 13:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/01/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 00:40

Decorrido prazo de OI S.A. em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 16:10

Conclusos para julgamento
24/01/2023 16:09

Recebimento do CEJUSC.
24/01/2023 16:09

Audiência de conciliação realizada em/para 24/01/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
24/01/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2023 14:46

Recebidos os autos.
11/01/2023 14:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/11/2022 14:44

Publicado Intimação em 31/10/2022.
29/10/2022 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1034570-40.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 10.387,31 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: VIVIAM DE OLIVEIRA JUSTINO Endereço: AV SAO GONÇALO, 15, (LOT MARINGÁ I) QDA 32, PARQUE DO LAGO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78120-600 POLO PASSIVO: Nome: OI S.A.

Endereço: , N°3379, AVENIDA ARIOSTO DA RIVA, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 JEJG Data: 24/01/2023 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

VÁRZEA GRANDE, 26 de outubro de 2022
26/10/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:38

Audiência Conciliação juizado designada para 24/01/2023 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
26/10/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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