16/09/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2025 22:15

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 22:15

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 22:15

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos
10/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos
10/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos
10/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos
10/09/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GOMES DA SILVA em 07/08/2025 23:59
07/08/2025 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59
31/07/2025 15:06

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
29/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos
29/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos
29/07/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 14:31

Conclusos para decisão
24/07/2025 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
24/07/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
14/05/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 08:03

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos
28/04/2025 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
28/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GOMES DA SILVA em 08/04/2025 23:59
08/04/2025 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59
03/04/2025 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
02/04/2025 02:11

Publicado Despacho em 01/04/2025.
02/04/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos
28/03/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos
28/03/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:29

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:27

Processo Desarquivado
21/03/2025 09:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
19/03/2025 02:11

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GOMES DA SILVA em 18/03/2025 23:59
18/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59
28/02/2025 03:06

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos
26/02/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos
26/02/2025 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 17:48

Conclusos para despacho
05/02/2025 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GOMES DA SILVA em 04/02/2025 23:59
05/02/2025 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59
04/02/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59
27/01/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 05:07

Publicado Sentença em 21/01/2025.
17/01/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos
15/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos
15/01/2025 15:12

Julgado improcedente o pedido
15/01/2025 13:04

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos
23/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:59

Conclusos para despacho
12/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59
11/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59
10/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GOMES DA SILVA em 09/10/2024 23:59
09/10/2024 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GOMES DA SILVA em 08/10/2024 23:59
02/10/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 14:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes
26/09/2024 13:51

Conclusos para decisão
24/09/2024 02:15

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:00

Conclusos para decisão
04/09/2024 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GOMES DA SILVA em 03/09/2024 23:59
13/08/2024 02:43

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 10:09

Expedição de Outros documentos
10/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GOMES DA SILVA em 29/07/2024 23:59
25/07/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59
23/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59
23/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GOMES DA SILVA em 22/07/2024 23:59
19/07/2024 09:16

Juntada de Petição de embargos à execução
11/06/2024 01:05

Publicado Decisão em 10/06/2024.
08/06/2024 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/06/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
04/04/2024 15:58

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:20

Devolvidos os autos
04/04/2024 15:20

Processo Reativado
04/04/2024 15:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
04/04/2024 15:20

Juntada de acórdão
04/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:20

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
04/04/2024 15:20

Juntada de intimação de pauta
04/04/2024 15:20

Juntada de intimação de pauta
26/10/2023 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
21/10/2023 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.
23/09/2023 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GOMES DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GOMES DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 14:41

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 15:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/09/2023 17:00

Conclusos para decisão
18/08/2023 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:11

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2023 02:39

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 10:57

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2023 10:57

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 15:45

Conclusos para julgamento
22/05/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.
15/11/2022 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GOMES DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
14/11/2022 16:10

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GOMES DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
31/10/2022 23:49

Publicado Despacho em 27/10/2022.
31/10/2022 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 16:56

Devolvidos os autos
25/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:01

Conclusos para despacho
25/10/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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