TJMT - 1007615-37.2020.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 07:15
Juntada de Certidão
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24/10/2023 01:03
Recebidos os autos
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24/10/2023 01:03
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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22/09/2023 16:16
Transitado em Julgado em 04/08/2023
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25/08/2023 16:13
Audiência de conciliação cancelada em/para 28/08/2023 08:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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05/08/2023 04:43
Decorrido prazo de ELIZABETE FERREIRA GARCIA em 04/08/2023 23:59.
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21/07/2023 11:36
Juntada de Petição de resposta
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21/07/2023 00:55
Publicado Sentença em 21/07/2023.
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21/07/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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20/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1007615-37.2020.8.11.0003.
EXEQUENTE: LUCAS FONSECA GARCIA *49.***.*79-03 EXECUTADO: ELIZABETE FERREIRA GARCIA Vistos, etc.
Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
Compulsando detidamente o processo, verifico que a parte autora denuncia a desistência da ação, manifestando assim, o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Assim, a extinção e arquivamento do processo é medida que se impõe.
Por tais considerações, HOMOLOGO por sentença, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), a desistência da presente ação formulada pelo reclamante.
Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas (art. 54 e 55 da Lei 9099/95).
Transitada esta em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
19/07/2023 11:12
Arquivado Definitivamente
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19/07/2023 11:12
Expedição de Outros documentos
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19/07/2023 11:12
Extinto o processo por desistência
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14/07/2023 12:46
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 10:49
Juntada de Petição de resposta
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11/07/2023 02:07
Publicado Intimação em 11/07/2023.
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11/07/2023 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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10/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1007615-37.2020.8.11.0003 POLO ATIVO: LUCAS FONSECA GARCIA *49.***.*79-03 POLO PASSIVO: ELIZABETE FERREIRA GARCIA CERTIDÃO CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA Nos termos da legislação em vigor , PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a devolução da correspondência (ID 122301274), indicando o atual e correto endereço da requerida ou postulando o que entender de direito. (assinatura digital QRCode) KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito -
07/07/2023 19:21
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 15:02
Expedição de Outros documentos
-
04/07/2023 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2023 16:17
Juntada de Petição de diligência
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04/07/2023 12:10
Publicado Intimação em 03/07/2023.
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01/07/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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30/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1007615-37.2020.8.11.0003 RECLAMANTE: LUCAS FONSECA GARCIA *49.***.*79-03 RECLAMADO: ELIZABETE FERREIRA GARCIA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.
Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).
Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 28/08/2023 Hora: 08:20 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).
Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.
LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTBiM2ZkMmItMWMyZi00YTRlLWI5OTktOGE0NTVlZWUyZjhj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.
Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.
Rondonópolis, 29/06/2023 (assinatura digital QRCode) JOAO GABRIEL NOGUEIRA PAIVA Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected] -
29/06/2023 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/06/2023 14:07
Expedição de Outros documentos
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29/06/2023 14:07
Expedição de Mandado
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29/06/2023 14:02
Audiência de conciliação designada em/para 28/08/2023 08:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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08/11/2022 21:18
Juntada de Petição de petição
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01/11/2022 14:38
Publicado Intimação em 31/10/2022.
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29/10/2022 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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27/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1007615-37.2020.8.11.0003 POLO ATIVO: LUCAS FONSECA GARCIA *49.***.*79-03 POLO PASSIVO: ELIZABETE FERREIRA GARCIA CERTIDÃO CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA Nos termos da legislação em vigor , PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a devolução da correspondência (ID 84469713), indicando o atual e correto endereço da requerida ou postulando o que entender de direito. (assinatura digital QRCode) THULIO PEREIRA DO NASCIMENTO Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito -
26/10/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 16:23
Devolvidos os autos
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26/10/2022 16:23
Audiência de Conciliação cancelada para 04/11/2022 14:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
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26/10/2022 16:22
Devolvidos os autos
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10/05/2022 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2022 13:28
Juntada de Petição de diligência
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09/05/2022 15:03
Juntada de Petição de resposta
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02/05/2022 09:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/05/2022 03:58
Publicado Intimação em 02/05/2022.
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30/04/2022 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
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28/04/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 17:11
Expedição de Mandado.
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28/04/2022 16:42
Audiência de Conciliação redesignada para 04/11/2022 14:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
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16/11/2021 10:57
Juntada de Petição de manifestação
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03/11/2021 05:25
Publicado Intimação em 03/11/2021.
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30/10/2021 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
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27/10/2021 18:27
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 18:26
Ato ordinatório praticado
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27/10/2021 18:22
Audiência de Conciliação cancelada para 05/11/2021 08:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
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12/10/2021 12:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/10/2021 12:45
Juntada de Petição de diligência
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06/10/2021 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/08/2021 08:35
Decorrido prazo de LUCAS FONSECA GARCIA *49.***.*79-03 em 05/08/2021 23:59.
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29/07/2021 05:27
Publicado Intimação em 29/07/2021.
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29/07/2021 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
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27/07/2021 15:05
Expedição de Mandado.
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27/07/2021 15:05
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 14:53
Audiência Conciliação designada para 05/11/2021 08:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
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22/01/2021 09:37
Juntada de Petição de manifestação
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12/05/2020 07:31
Decorrido prazo de ELIZABETE FERREIRA GARCIA em 11/05/2020 23:59:59.
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06/05/2020 01:36
Publicado Intimação em 06/05/2020.
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06/05/2020 01:32
Publicado Despacho em 06/05/2020.
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05/05/2020 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020
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05/05/2020 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020
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04/05/2020 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2020 15:41
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2020 15:36
Audiência Conciliação juizado designada para 24/08/2020 10:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
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04/05/2020 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2020 14:12
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2020 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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01/05/2020 08:07
Conclusos para decisão
-
01/05/2020 08:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2020
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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