01/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
14/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:42

Decisão interlocutória
13/03/2024 06:21

Conclusos para decisão
13/03/2024 02:00

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 03:11

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.
16/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 03:29

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2024 21:06

Juntada de Petição de agravo ao stj
14/02/2024 03:42

Publicado Intimação em 14/02/2024.
13/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:53

Juntada de Petição de agravo ao stj
22/01/2024 04:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito ambos os Recursos Especiais, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
16/01/2024 08:23

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 14:00

Recurso Especial não admitido
12/12/2023 03:12

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:09

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 06:19

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
14/11/2023 09:16

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:49

Recebidos os autos
13/11/2023 07:49

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
13/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:47

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/11/2023 09:10

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 22:45

Juntada de Petição de recurso especial
10/11/2023 08:57

Juntada de Petição de recurso especial
18/10/2023 01:02

Publicado Acórdão em 18/10/2023.
18/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 08:51

Conhecido o recurso de GUIDO KRAMER - CPF: *02.***.*74-15 (AGRAVANTE) e não-provido
12/10/2023 01:09

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 20:26

Juntada de Petição de certidão
11/10/2023 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2023 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2023 01:05

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2023.
03/10/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 12:56

Conclusos para julgamento
27/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 21:16

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/09/2023 23:59.
30/08/2023 01:07

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 19:25

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
28/08/2023 15:42

Recebidos os autos
28/08/2023 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado
28/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 22:54

Juntada de Petição de agravo interno
25/08/2023 13:12

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:41

Recebidos os autos
24/08/2023 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
24/08/2023 11:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/08/2023 17:09

Juntada de Petição de recurso especial
03/08/2023 00:15

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 08:10

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 18:19

Conhecido o recurso de GUIDO KRAMER - CPF: *02.***.*74-15 (EMBARGANTE) e não-provido
28/07/2023 07:48

Conclusos para decisão
28/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:18

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:15

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:52

Publicado Intimação em 17/07/2023.
15/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 07:53

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2023 18:13

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:18

Conclusos para julgamento
12/06/2023 09:11

Juntada de Petição de resposta
09/06/2023 09:44

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 00:25

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 14:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/06/2023 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 00:30

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, DOU PROVIMENTO ao Recurso, para condenar a Apelada ao pagamento de indenização por danos morais ao Apelante, que fixo em R$10.000,00 (dez mil reais), quantia essa que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

As custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser pagos integralmente pela Apelada, diante da ausência de sucumbência do Apelante.

Por fim, com fulcro no § 11 do art. 85, do CPC, majoro a verba honorária para 13% (treze por cento) sobre o valor da condenação.

Cuiabá/MT, 29 de maio de 2023.

Desa.

Maria Helena G.

Póvoas, Relatora.
30/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 19:15

Conhecido o recurso de GUIDO KRAMER - CPF: *02.***.*74-15 (APELANTE) e provido
09/05/2023 15:47

Conclusos para decisão
09/05/2023 13:18

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2023 17:44

Recebidos os autos
04/05/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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