26/06/2023 14:13

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:21

Recebidos os autos
23/05/2023 00:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/04/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 15:01

Juntada de Alvará
14/04/2023 01:00

Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1000065-23.2022.8.11.0002.

RECONVINTE: SALATIEL LAURENTINO DA SILVA EXECUTADO: OI S.A.

Vistos etc...

Cumpra-se a sentença proferida no id. 107829208, conforme dados bancários informados no id. 10898535.

Int.

Após, arquive-se, dando-se baixa definitiva.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
12/04/2023 12:43

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 11:05

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:38

Conclusos para decisão
28/02/2023 03:47

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/02/2023 23:59.
03/02/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:52

Publicado Sentença em 01/02/2023.
01/02/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000065-23.2022.8.11.0002.

RECONVINTE: SALATIEL LAURENTINO DA SILVA EXECUTADO: OI S.A.

Vistos etc.

Deixo de apresentar o relatório, forte no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Analisando os autos, verifico que o mesmo se encontra apto para julgamento, sendo a prova documental suficiente para formar convencimento, de forma de torna-se desnecessária a produção de outras provas, motivo pelo qual passo ao julgamento antecipado da lide, conforme o art. 355, I da lei nº 13.105/2015.

Registro, que, no sistema dos Juizados Especiais, o juiz não está obrigado a rebater uma a uma as teses apresentadas pelas partes, bastando que consigne na sentença os elementos formadores da sua convicção.

Fundamento.

Decido.

MÉRITO A parte Executada embargou a execução sobre título judicial executado por SALATIEL LAURENTINO DA SILVA ao argumento que houve excesso no cálculo apresentado pela parte Exequente, afirmando que a data do evento danoso ocorre na data que o nome da parte Exequente foi incluído nos órgãos controladores de crédito em 19/11/2019 (id. 103500296).

Portanto, alega que realizou o depósito correto da quantidade devida em 04/11/2022 (id. 103500297) de R$ 10.845,18 (dez mil oitocentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos).

A parte Exequente se manifestou quanto aos embargos.

Pois bem.

O evento danoso ocorre com a inscrição indevida do nome da parte Exequente nos órgãos controladores de crédito, visto que é apenas neste momento que o crédito do Exequente é afeto e a atitude ilícita ocorre.

Portanto, correta está a Executada em calcular os juros com a data da inclusão em 19/11/2019 (id. 103500296) e a correção monetária em 30/09/2022 conforme o acórdão de id. 102229335, sendo claro o excesso da parte Exequente.

Portanto, entendo que houve equívoco na decisão do juízo em id. 105066235 visto que o valor calculado pela parte Exequente era inicialmente excessivo.

Isto posto, nos termos do art. 487, I, da Lei nº 13.105/2015, OPINO PELO JULGAMENTO PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial para determinar: I- Retifico a decisão de id. 105066235 para que seja expedido alvará em nome da Exequente no valor de R$ 10.845,18 (dez mil oitocentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos) sobre o valor depositado em juízo em id. 104772945, sendo este o valor total correto da obrigação.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão ao Meritíssimo (a) Juiz (a) Togado (a) para posterior homologação.

Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos.

Paulo Eurico Marques Luz Juiz Leigo Vistos, etc...

HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do (a) (a) Juiz (a) Leigo (a) deste Juizado Especial.

Em havendo CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO da CONDENAÇÃO/ TRANSAÇÃO/REMANESCENTE e a concordância da parte CREDORA com o(s) VALOR(ES) PAGO(S)/DEPOSITADO(S), tem-se a quitação do valor devido, não havendo outras obrigações a serem cumpridas.

EXPEÇA-SE, se necessário, o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida.

Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte credora, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a)“receber, dar quitação”.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Intimem-se as partes da sentença.

Várzea Grande, data do sistema.

P.R.I Juiz Otávio Vinicius Affi Peixoto
30/01/2023 17:00

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 17:00

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2023 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2022 06:50

Decorrido prazo de OI S.A. em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 06:50

Decorrido prazo de SALATIEL LAURENTINO DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
12/12/2022 16:41

Conclusos para decisão
10/12/2022 19:18

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 01:04

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 12:58

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 12:58

Decisão interlocutória
24/11/2022 12:22

Conclusos para decisão
23/11/2022 21:44

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2022 01:32

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/11/2022 23:59.
12/11/2022 10:48

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/11/2022 23:59.
11/11/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 02:08

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte CREDORA para, querendo, apresentar Impugnação aos Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias.
09/11/2022 16:31

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 09:01

Juntada de Petição de embargos à execução
31/10/2022 23:49

Publicado Intimação em 27/10/2022.
31/10/2022 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
25/10/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 07:22

Expedição de Intimação eletrônica.
24/10/2022 15:37

Devolvidos os autos
24/10/2022 15:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado
24/10/2022 15:37

Juntada de acórdão
24/10/2022 15:37

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:37

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
24/10/2022 15:37

Juntada de intimação de pauta
24/10/2022 15:37

Juntada de intimação de pauta
24/10/2022 15:37

Juntada de intimação de pauta
24/10/2022 15:37

Juntada de contrarrazões
10/06/2022 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 02:35

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
31/05/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 20:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2022 11:38

Conclusos para decisão
15/03/2022 20:28

Decorrido prazo de OI S.A. em 14/03/2022 23:59.
14/03/2022 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado
23/02/2022 01:13

Publicado Sentença em 23/02/2022.
22/02/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
20/02/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 20:03

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2022 20:03

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2022 13:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/02/2022 15:10

Juntada de Petição de contestação
04/02/2022 13:15

Conclusos para julgamento
04/02/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 10:25

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 17:12

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
10/01/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:28

Audiência Conciliação juizado designada para 04/02/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
04/01/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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