19/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
12/02/2024 03:11

Recebidos os autos
12/02/2024 03:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/12/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 17:43

Transitado em Julgado em 01/08/2023
13/12/2023 17:43

Juntada de Alvará
30/09/2023 08:35

Juntada de Certidão
30/09/2023 08:35

Recebidos os autos
30/09/2023 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/09/2023 08:35

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
28/09/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 06:07

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 06:07

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 31/07/2023 23:59.
29/07/2023 04:59

Decorrido prazo de EDUARDO ASSAD CARAN em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 14:07

Conclusos para decisão
28/07/2023 07:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:04

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1001812-87.2022.8.11.0008.

EXEQUENTE: EDUARDO ASSAD CARAN EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos.

Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Penhora realizada em desfavor da executada DECOLAR.COM (Id.121476202).

Pagamento realizado pela executada AZUL LINHAS AÉREAS, conforme comprovante juntado no Id.122673509.

Em razão da penhora e do pagamento, gerou duplicidade no crédito do exequente, sendo necessária a devolução de valores à executada Decolar.com, tendo em vista que já havia realizado o pagamento da sua cota parte.

No mias, e por tudo que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, II, c/c artigo 925, do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se ALVARÁ em favor da parte exequente.

INTIME-SE a parte executada DECOLAR.COM LTDA, para indicar os dados bancários a fim de proceder com o levantamento do saldo remanescente.

Sem custas nesta fase (art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Após, ARQUIVE-SE procedendo com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Bugres/MT [data e assinatura eletrônica].

Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito
13/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 18:43

Juntada de Alvará
11/07/2023 15:17

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:17

Expedição de Informações
11/07/2023 13:43

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 00:00

Intimação

O presente expediente tem por finalidade intimação da parte exequente para manifestar no prazo de 05(cinco) dias ,sobre o documento lançado no ID 122673509 bem como informar os dados bancários para expedição do alvará B. do Bugres 10/07/2023 Maria Ap.

Ramos Santana Auxiliar Judiciária
10/07/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 06:57

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 06:57

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 06/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:07

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1001812-87.2022.8.11.0008.

EXEQUENTE: EDUARDO ASSAD CARAN EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos.

Tratam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizado por EDUARDO ASSAD CARAN, em face de DECOLAR.COM E AZUL LINHAS AEREAS S.A.

Recebido o cumprimento de sentença, determinou-se a intimação das partes executadas para cumprirem a obrigação.

No ID. 116508910 a parte executada DECOLAR.COM LTDA comprova o pagamento voluntário parcial da obrigação, no montante de R$ 27.393,70 (vinte e sete mil trezentos e noventa e três reais e setenta centavos).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário das executadas, o autor manifestou-se requerendo a penhora do saldo remanescente por meio do SISBAJUD, bem como o levantamento de alvará do valor parcial depositado.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Inicialmente, anote-se que emergindo do título judicial a solidariedade passiva dos devedores condenados, o pagamento parcial da dívida não autoriza a extinção do cumprimento de sentença nem elide a incidência dos acréscimos previstos no 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil quanto à parte do débito comum inadimplida.

O devedor solidário é responsável pela integralidade do valor devido e não somente por sua cota, conforme prevê o artigo 275 do Código Civil.

Neste ponto, INDEFIRO o pedido formulado pela executada DECOLAR, ao passo que determino o regular prosseguimento da execução.

Com efeito, verifica-se que as partes executadas foram devidamente intimadas para pagamento do débito, e não houve a satisfação integral desta execução.

Diante disso, DEFIRO o bloqueio de contas das executadas que deverá ser realizada através do sistema SISBAJUD, no montante de R$ 33.304,99 (trinta e três mil, trezentos e quatro reais e noventa e nove centavos) conforme cálculos de ID. 118625876, em nome de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 e em nome de DECOLAR.COM LTDA - CNPJ: 03.***.***/0002-31.

Executada a penhora e restando parcialmente ou integralmente cumprida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou não tendo, intime-se pessoalmente, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a penhora (artigo 854, § 2º, do CPC).

Caso as tentativas de penhoras online restem infrutíferas (negativas ou irrisórias) ou parcialmente cumpridas, INTIME-SE o exequente para manifestar no prazo de cinco (05) dias.

Oportunamente, CONCLUSOS.

Sem prejuízo das determinações acima, DEFIRO o pedido de ALVARÁ judicial, para liberação do valor depositado, em favor da parte EXEQUENTE, atentando-se aos dados bancários de ID. 118625876.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Barra do Bugres/MT.

Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito
27/06/2023 13:03

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2023 08:36

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
23/06/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:34

Juntada de recibo (sisbajud)
15/06/2023 09:06

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/06/2023 18:07

Juntada de recibo (sisbajud)
07/06/2023 18:02

Juntada de recibo (sisbajud)
30/05/2023 15:37

Juntada de Alvará
24/05/2023 12:52

Conclusos para decisão
24/05/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 05:02

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 05:02

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/05/2023 23:59.
08/05/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 00:00

Intimação

Impulsiono o processo com finalidade de intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias Daniel Xavier Pinheiro Gestor Judiciário
05/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 03:25

Publicado Intimação em 02/05/2023.
30/04/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 18:08

Decisão interlocutória
24/04/2023 12:40

Conclusos para despacho
24/04/2023 12:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2023 09:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
18/04/2023 18:21

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 16:25

Devolvidos os autos
18/04/2023 16:25

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
18/04/2023 16:25

Juntada de acórdão
18/04/2023 16:25

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:25

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
18/04/2023 16:25

Juntada de intimação de pauta
18/04/2023 16:25

Juntada de intimação de pauta
18/04/2023 16:25

Juntada de intimação de pauta
18/04/2023 16:25

Juntada de intimação de pauta
05/12/2022 08:42

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
05/12/2022 08:36

Juntada de Ofício
04/12/2022 09:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/11/2022 12:08

Conclusos para decisão
24/11/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2022 01:00

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos
19/11/2022 04:58

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 11:39

Decorrido prazo de EDUARDO ASSAD CARAN em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 16:22

Juntada de Petição de recurso inominado
02/11/2022 00:43

Publicado Sentença em 01/11/2022.
02/11/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
29/10/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 17:16

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2022 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:05

Conclusos para julgamento
14/09/2022 11:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/09/2022 09:16

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 18:03

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 13:49

Audiência Conciliação juizado realizada para 06/09/2022 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES.
06/09/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 22:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 11:44

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/08/2022 23:59.
09/08/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 13:10

Conclusos para decisão
04/07/2022 09:49

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2022 10:31

Decorrido prazo de EDUARDO ASSAD CARAN em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 17:06

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2022 05:36

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:49

Audiência Conciliação juizado designada para 06/09/2022 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES.
31/05/2022 17:53

Decisão interlocutória
25/05/2022 12:45

Conclusos para despacho
25/05/2022 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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