10/04/2023 13:47

Juntada de Certidão
10/04/2023 00:51

Recebidos os autos
10/04/2023 00:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/03/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
25/02/2023 10:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 10:28

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MAGALHAES em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:25

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Intimem-se as partes a respeito do retorno dos autos da Turma Recursal, para que no prazo de 05 dias pleiteiem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento com baixa.
10/02/2023 08:27

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:54

Devolvidos os autos
08/02/2023 15:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado
08/02/2023 15:54

Juntada de acórdão
08/02/2023 15:54

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:54

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
08/02/2023 15:54

Juntada de contrarrazões
08/02/2023 15:54

Juntada de intimação de pauta
08/02/2023 15:54

Juntada de intimação de pauta
08/02/2023 15:54

Juntada de intimação de pauta
04/11/2022 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1013576-88.2022.8.11.0002.

AUTOR: NELSON DA SILVA MAGALHAES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Vistos etc.

Inconformado com a r.

SENTENÇA, a parte insatisfeita interpôs RECURSO INOMINADO.

Considerando a PRESENÇA dos PRESSUPOSTOS RECURSAIS, RECEBO-O.

Quanto a seus EFEITOS, porém, determina a Lei n° 9.099/95: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Conforme se observa, a atribuição de efeito suspensivo é excepcional, somente restando autorizada frente à existência de dano irreparável à parte.

Na espécie, não vislumbro dano decorrente da execução provisória da sentença guerreada que possa justificar sua suspensão, razão pela qual RECEBO o recurso EXCLUSIVAMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO.

Ainda, DEFIRO os BENEFÍCIOS da JUSTIÇA GRATUITA, para fins de interposição de recurso, nos termos dos artigos 98 e 99 e parágrafos de ambos, do Código de Processo Civil, consignando ao Recorrente que, embora beneficiário da justiça gratuita, a condenação é inerente, se for o caso, quedando-se, tão somente, SUSPENSA a COBRANÇA por 05 (cinco) anos, ou até que haja cessação dos motivos que autorizaram a concessão do referido beneficio, conforme disposição da Lei citada.

INTIME-SE a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente as CONTRARRAZÕES.

Por fim, com ou sem a apresentação das contrarrazões, ENCAMINHEM-SE os autos à E.

Turma Recursal com as formalidades de praxe.

Intime-se. Às providências.

VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito
27/10/2022 14:39

Devolvidos os autos
27/10/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2022 15:40

Conclusos para decisão
15/09/2022 15:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/09/2022 23:59.
07/09/2022 11:47

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2022 15:40

Publicado Sentença em 30/08/2022.
30/08/2022 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
28/08/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 09:40

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2022 09:40

Julgado improcedente o pedido
13/07/2022 17:23

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 15:13

Conclusos para julgamento
07/07/2022 15:13

Recebimento do CEJUSC.
07/07/2022 15:12

Audiência Conciliação juizado realizada para 07/07/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
07/07/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:22

Recebidos os autos.
06/07/2022 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/07/2022 12:13

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 07:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/06/2022 23:59.
27/04/2022 05:55

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 03:19

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:21

Audiência Conciliação juizado designada para 07/07/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
25/04/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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