18/02/2025 16:25

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAMARGO DA SILVA em 03/02/2025 23:59
28/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 18:04

Recebidos os autos
23/01/2025 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
23/01/2025 18:04

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2024 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
05/09/2024 02:04

Recebidos os autos
05/09/2024 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:17

Juntada de Ofício
04/07/2024 16:14

Juntada de Ofício
04/07/2024 15:43

Juntada de Ofício
03/07/2024 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2024 13:46

Processo Reativado
02/07/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:41

Transitado em Julgado em 26/06/2023
27/06/2023 08:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAMARGO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 01:04

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE AUTOS: 0003367-11.2018.8.11.0037 INTIMAÇÃO Intimo Vossa Senhoria para ciência da sentença.

PRIMAVERA DO LESTE, 15/06/2023.

NOEMIA KLEIN FERNANDES
15/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 09:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAMARGO DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:51

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA EM ANEXO.
13/02/2023 12:42

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:30

Decorrido prazo de MACIEL DA SILVA MONTEIRO em 14/12/2022 23:59.
12/10/2022 02:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.
03/10/2022 04:07

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE-MT 2º VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 60 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ROGER AUGUSTO BIM DONEGA PROCESSO n. 0003367-11.2018.8.11.0037 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Decorrente de Violência Doméstica, Violência Doméstica Contra a Mulher] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: REU: MACIEL DA SILVA MONTEIRO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a seguir transcrita e vinculada ao expediente, disponibilizada no sistema PJE.

Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na denúncia, para CONDENAR MACIEL DA SILVA MONTEIRO, brasileiro, convivente, saqueiro, natural de Águas Belas/PE, nascida em 01/12/1989, filho de Adelson da Silva e Maria da Silva Monteiro, nas penas do artigo 129, §9º do Código Penal.(...)Assim, considerando as circunstâncias judiciais (artigo 59, do Código Penal) acima expostas, que não lhe são desfavoráveis, entendo que para a prevenção, reprovação do crime e notadamente a ressocialização (....) a pena base, pode e dever ser fixada no mínimo previsto e, portanto, fixo-a em 03 (três) meses de detenção.e da aplicação da pena, não vislumbro a existência de agravantes, nem tampouco a presença de atenuantes, pelo o que torno a pena base intermediária TORNO DEFINITIVA a pena imposta na segunda fase. (...) Considerando o disposto no § 2.º e 3.°, do artigo 33, do Código Penal, e diante das circunstâncias judiciais acima expostas que não lhes são desfavoráveis, fixo o regime inicial para o cumprimento de pena ABERTO.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu ANA CRISTINA BALDUINO, digitei.

PRIMAVERA DO LESTE-MT, 29 de setembro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006 INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
29/09/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:23

Recebidos os autos
23/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:23

Julgado procedente o pedido
09/09/2022 15:31

Conclusos para julgamento
09/09/2022 15:12

Recebidos os autos
09/09/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 18:03

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2022 15:00 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.
29/08/2022 16:07

Conclusos para despacho
11/08/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:02

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 19:20

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 23:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAMARGO DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2022 12:56

Decorrido prazo de MACIEL DA SILVA MONTEIRO em 08/07/2022 23:59.
07/07/2022 15:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.
01/07/2022 04:34

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0003367-11.2018.8.11.0037.

Vistos etc.

Considerando que este Magistrado estará afastado do exercício da sua função nos dias 28, 29 e 30 de junho do corrente ano, nos termos do artigo 252, alínea “b” e § 1º, do COJE, diante disso, REDESIGNO a audiência para o dia 05 de setembro de 2022 às 15h00min, a ser realizada por videoconferência, com fulcro Portaria Conjunta n. 501 de 19 de maio de 2021 (TJMT).

Intimem-se o advogado de defesa e/ou Defensoria Pública, Ministério Público, informando-os que devem acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGMwY2ZkNDItOTJhZi00ZWQzLWJiNGMtM2ZlNmI3ZGY2NTVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f6da559f-69ea-4b55-be6a-d3852cb7e031%22%7d, na data e horário retro designados para audiência, mediante o emprego de qualquer recurso tecnológico disponível de transmissão de sons e imagens em tempo real, inclusive aparelho celular, sendo que eventual impossibilidade técnica ou de ordem prática para participar do ato processual virtual deve ser comunicada nos autos (art. 3º, §1º da Resolução n. 329 do CNJ), caso optem pela participação do ato na forma virtual.

Determino ainda, a intimação da(a) vítima e das testemunhas para que informem email e/ou telefone, para o envio do link, a fim de que os mesmos participem do ato.

Todos os participantes da audiência de modo virtual, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ).

No caso de RÉU/TESTEMUNHA NÃO DOMICILIADO NO ESTADO, expeça-se carta precatória com vias à sua intimação e coleta dos seguintes dados: · Número de telefone celular; · Se o número indicado possui o aplicativo whatsApp; · E-mail e · Disponibilidade de conexão wi-fi.

Caso o(a) intimado(a) informe não possuir meios técnicos para participação de audiência virtual (por não dispor de telefone celular, internet wi-fi, etc), solicita-se desde já a disponibilização de equipamento PELO Juízo Deprecado para participação no dia e hora designados ou, caso não seja possível, requer-se a realização da inquirição/oitiva pelo Juízo Deprecado.

Em caso do retorno programado das audiências presenciais, deverá a secretaria expedir as intimações para que as partes, vítimas e testemunhas compareçam perante a sala de audiência da 2ª Vara Criminal, para participarem do ato.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

ROGER AUGUSTO BIM DONEGA Juiz de Direito
29/06/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:40

Expedição de Mandado.
29/06/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:24

Juntada de Ofício
28/06/2022 12:39

Recebidos os autos
28/06/2022 12:39

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 05/09/2022 15:00 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.
27/06/2022 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 20:17

Juntada de Petição de diligência
24/06/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 17:36

Conclusos para despacho
24/06/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 15:35

Expedição de Mandado.
23/06/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:54

Juntada de Ofício
23/06/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:09

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 22:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAMARGO DA SILVA em 26/04/2022 23:59.
22/04/2022 09:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.
13/04/2022 03:00

Publicado Intimação em 13/04/2022.
12/04/2022 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 11:24

Recebidos os autos
29/09/2021 11:24

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 28/06/2022 14:00 2ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.
17/09/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 15:41

Recebidos os autos
10/08/2020 00:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2020.
08/08/2020 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
06/08/2020 17:48

Conclusos para despacho
06/08/2020 17:15

Juntada de Informações
06/08/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 14:32

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2020 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/06/2020 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
17/03/2020 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/03/2020 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/03/2020 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
12/02/2020 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/02/2020 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/02/2020 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
11/02/2020 01:31

Expedição de documento (Certidao)
30/01/2020 01:54

Expedição de documento (Edital Expedido)
17/01/2020 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2020 01:31

Determinação (Decisao->Determinacao)
10/01/2020 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2020 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/11/2019 02:39

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
05/11/2019 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
01/11/2019 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)
31/10/2019 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
31/10/2019 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
30/10/2019 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
29/10/2019 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
29/10/2019 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
29/10/2019 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
23/10/2019 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
23/10/2019 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
18/10/2019 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)
18/10/2019 02:23

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
17/10/2019 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2019 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2019 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2019 02:07

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)
23/09/2019 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2019 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/09/2019 00:39

Juntada (Juntada)
23/09/2019 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
20/09/2019 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2019 02:04

Redistribuição (Redistribuicao)
19/09/2019 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/09/2019 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/09/2019 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
19/09/2019 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2019 01:34

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
17/09/2019 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
23/05/2018 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
23/05/2018 00:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/05/2018 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
17/05/2018 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2018 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)
17/05/2018 01:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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