12/03/2024 13:57

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:20

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 00:37

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.

Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.

Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.

Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.

Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.

Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores.

Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.

A quantia de R$ 71,34 devida ao DISTRIBUIDOR poderá ser paga por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.

Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.

ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.
11/12/2023 07:55

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 15:13

Recebidos os autos
07/12/2023 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
07/12/2023 15:13

Realizado cálculo de custas
26/07/2023 06:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2023 06:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
19/12/2022 01:07

Recebidos os autos
19/12/2022 01:07

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/11/2022 11:01

Decorrido prazo de CHYLISMARA RODRIGUES SOUZA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 11:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 07:39

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 07:39

Transitado em Julgado em 18/11/2022
01/11/2022 19:38

Publicado Sentença em 31/10/2022.
29/10/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
29/10/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1006967-86.2022.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso o disposto no art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

Importante registrar que muito embora os argumentos trazidos pelo advogado na ocasião da audiência de conciliação de que o autor não dispunha de meios tecnológicos no momento da realização da audiência, entendo que tais arguições não merecem prosperar.

Tal se verifica, pois, no momento da propositura da ação, o causídico constituído pelo autor já tinha ciência de tal fato, podendo então, ter disponibilizado seu escritório ou algum local para possibilitar que o autor participasse da audiência de conciliação.

Noutro ponto, oportuno mencionar que o próprio artigo 22, § 2º, da Lei dos Juizados Especiais disciplina acerca do cabimento das audiências por meio de recursos tecnológicos.

Por fim, anoto que impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado n. 28 do FONAJE, in verbis: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” Transitada em julgado, intimem-se as partes e não havendo requerimento, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
27/10/2022 14:37

Devolvidos os autos
27/10/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:37

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/08/2022 11:26

Conclusos para decisão
26/08/2022 11:25

Audiência de Conciliação realizada para 11/08/2022 14:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
11/08/2022 15:01

Juntada de Termo de audiência
10/08/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2022 10:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/05/2022 23:59.
24/03/2022 03:50

Publicado Intimação em 24/03/2022.
24/03/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 02:48

Publicado Intimação em 24/03/2022.
24/03/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:45

Audiência de Conciliação designada para 11/08/2022 14:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
22/03/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000915-38.1992.8.11.0005

C.vale - Cooperativa Agroindustrial

Gentil Jose Tome

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/06/1992 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0026591-39.2013.8.11.0041

Estado de Mato Grosso

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Joao Paulo Pereira Silva Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/07/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001569-46.2020.8.11.0004

Belcar Investcar LTDA

Edilson Escorcio Alves

Advogado: Jorge Correa Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/02/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1017979-56.2017.8.11.0041

Cynthia Barros Cabral Pinto Feguri

Maria Fatima Roberto Machado

Advogado: Claudio Stabile Ribeiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/06/2017 09:28

Exibir Processo

Processo nº 1009860-41.2022.8.11.0006

Aristides Martins de Miranda

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/10/2022 08:56

Exibir Processo