12/03/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 14:53

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
07/08/2023 00:32

Recebidos os autos
07/08/2023 00:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/08/2023 00:32

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:55

Juntada de Ofício
20/06/2023 14:49

Juntada de Ofício
31/05/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 00:26

Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 14:56

Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 03:51

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

EXEQUENTE APRESENTAR CONTRATO DE HONORÁRIOS PARA INSTRUIR O PRECATORIO
05/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 16:16

Transitado em Julgado em 04/05/2023
05/05/2023 10:41

Decorrido prazo de BENEDITA GOMES DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.
19/04/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 02:54

Publicado Sentença em 17/04/2023.
16/04/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

Processo: 1000970-84.2020.8.11.0006 Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do MATO GROSSO PREVIDÊNCIA – MTPREV.

O Estado apresentou Embargos à Execução alegando excesso de execução do cálculo juntado pela contadoria no valor de R$ 10.836,06 (dez mil e oitocentos e trinta e seis reais e seis centavos). É a síntese necessária.

Friso que os valores que não foram descontados da parte Exequente não podem ser cobrados do Estado, assistindo razão o Executado.

Assim, julgo procedente os Embargos à Execução.

HOMOLOGO o cálculo apresentado no valor de R$ 55.399,17 (cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e dezessete centavos).

Remeta-se os autos à contadoria judicial para apuração do débito, por meio do Sistema S.R.P., observando o artigo 4° e demais dispositivos do Provimento n. 20/2020-CM Expeça-se o Ofício Requisitório (RPV) e precatório, conforme o valor da execução, ressalvada a possibilidade de o exequente renunciar ao montante que exceder o limite legal da RPV.

O Ofício Requisitório deverá ser expedido e cadastrado valendo-se do Sistema S.R.P., e encaminhado via PJE ao ente devedor conforme o artigo 6° do Provimento n. 20/2020.

Comprovado o depósito judicial, venha-me concluso os autos para prolação de sentença.

Decorrido o prazo de 02 (dois) meses, contados do recebimento do Ofício Requisitório, sem comprovação do depósito judicial, deverá a Secretaria certificar o ocorrido e remeter os autos ao Contador desta Comarca para atualização dos valores, observando o artigo 8° do Provimento n° 20/2020-CM.

Com a juntada do cálculo, conclusos para realização de sequestro do valor bruto atualizado, na forma do art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM.

Sentença publicada eletronicamente.

Submeto os autos ao M.M.

Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
13/04/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 17:24

Juntada de Projeto de sentença
13/04/2023 17:24

Julgado procedente o pedido
13/04/2023 12:27

Conclusos para decisão
12/04/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:35

Conclusos para julgamento
11/04/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:55

Conclusos para julgamento
05/04/2023 18:06

Decisão interlocutória
01/02/2023 16:11

Conclusos para despacho
31/01/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1000970-84.2020.8.11.0006.

ESPÓLIO: BENEDITA GOMES DE OLIVEIRA EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Intimem-se a parte Exequente para, querendo, manifestar o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

Cumpra-se.

CÁCERES, 18 de janeiro de 2023.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
18/01/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
18/01/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:43

Conclusos para despacho
15/11/2022 07:03

Decorrido prazo de BENEDITA GOMES DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:57

Decorrido prazo de BENEDITA GOMES DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.
14/11/2022 02:57

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/11/2022 23:59.
13/11/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2022 15:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/11/2022 23:59.
31/10/2022 23:26

Publicado Intimação em 27/10/2022.
31/10/2022 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

MANIFESTE A EXEQUENTE EM 5 DIAS ACERCA DO CÁLCULO RETRO
25/10/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:21

Recebidos os autos
24/10/2022 14:18

Juntada de certidão da contadoria
30/09/2022 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/09/2022 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
29/09/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:40

Conclusos para decisão
01/09/2022 08:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 02:38

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 18:34

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 12:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/06/2022 12:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/06/2022 17:32

Recebidos os autos
10/06/2022 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/07/2021 11:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
18/05/2021 17:05

Arquivado Definitivamente
18/05/2021 17:05

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
03/05/2021 16:21

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2021 01:09

Publicado Sentença em 03/05/2021.
01/05/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
29/04/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 10:48

Não conhecido o recurso de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV - CNPJ: 22.***.***/0001-44 (TESTEMUNHA)
15/04/2021 22:33

Conclusos para despacho
15/04/2021 22:32

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2021 02:19

Decorrido prazo de BENEDITA GOMES DE OLIVEIRA em 19/02/2021 23:59.
19/02/2021 05:53

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 18/02/2021 23:59.
02/02/2021 16:26

Publicado Sentença em 02/02/2021.
02/02/2021 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
29/01/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 18:28

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2021 18:28

Julgado procedente o pedido
21/01/2021 10:49

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2020 17:41

Conclusos para julgamento
16/07/2020 16:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/07/2020 02:56

Publicado Intimação em 03/07/2020.
03/07/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020
01/07/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 10:33

Juntada de Petição de contestação
12/06/2020 17:34

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2020 00:45

Publicado Decisão em 04/06/2020.
04/06/2020 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020
02/06/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 15:11

Concedida a Medida Liminar
17/05/2020 09:51

Conclusos para despacho
05/05/2020 16:01

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2020 08:30

Publicado Decisão em 04/05/2020.
16/04/2020 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2020
14/04/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 15:05

Decisão interlocutória
01/04/2020 17:13

Conclusos para decisão
31/03/2020 22:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/03/2020 14:46

Declarada incompetência
13/03/2020 10:16

Conclusos para decisão
13/03/2020 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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