TJMT - 1001242-32.2020.8.11.0086

1ª instância - Nova Mutum - Terceira Vara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ELENILDA FREITAS RODRIGUES

CPF *73.***.*63-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *06.***.*68-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 13:18

    Arquivado Provisoramente

  • 11/02/2025 10:44

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 10:44

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*68-30 (REU)

  • 07/02/2025 19:09

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 12:41

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2022 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:34

    Arquivado Provisoramente

  • 02/12/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 01:05

    Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

  • 01/11/2022 13:36

    Publicado Citação em 31/10/2022.

  • 01/11/2022 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 27/10/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 3ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANA HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI PROCESSO n. 1001242-32.2020.8.11.0086 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Violação de domicílio]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*68-30 (REU) Endereço: Atualmente em lugar incerto e não sabido..

    FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP. 2.

    Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    RESUMO DA INICIAL: ".....Em 03/06/2020 o MP ofereceu denuncia em desfavor do Réu como incurso no art. 150 do CP c/c a Lei 11.340/2006, em razão dos fatos ocorridos em 13/08/2019 nesta urbe...." DECISÃO: "

    Vistos.

    Por satisfazer os requisitos do art. 41 do CPP, recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público, dando o acusado LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS., na forma como interposta em juízo........ (...)

    Vistos.

    Considerando que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, defiro a cota Ministerial de Id. retro.

    Expeça-se o necessário para a citação por edital do denunciado LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 361 do CPP.

    Decorrido o prazo sem que o réu tenha comparecido ou constituído advogado nos autos, o que deverá ser devidamente certificado, o processo e o prazo prescricional ficarão automaticamente suspensos, independentemente de novo pronunciamento judicial, a partir do dia seguinte ao do término do prazo do edital (15 dias do prazo de dilação + 10 dias do prazo de resposta), pelo tempo correspondente ao da prescrição pela pena in abstrato (Súmula 415), a partir de quando o prazo prescricional voltará a fluir pelo tempo restante, descontando-se aquele já transcorrido entre a data do recebimento da denúncia e o do início da suspensão.

    Sendo esse o caso, os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório com baixa no relatório estatístico até que o réu compareça ou sobrevenha a prescrição, dando-se ciência ao Ministério Público. Às providências.

    Cumpra-se.

    Expedindo-se o necessário." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, JOEMIR BOABAID DE BRITO, digitei.

    NOVA MUTUM, 3 de outubro de 2022.

    JOEMIR BOABAID DE BRITO Técnica Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 26/10/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 15:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 15:26

    Decisão interlocutória

  • 01/10/2022 22:51

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2022 13:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2022 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2022 11:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/09/2022 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 16:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2022 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2022 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 23:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 23:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 20:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 18:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2022 10:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 10:25

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/02/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 08:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 08:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2022 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 10:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2022 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2022 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2022 21:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2022 21:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2022 21:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2021 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2021 14:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

  • 13/08/2021 00:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 17:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2021 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2021 22:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 14:25

    Recebida a denúncia contra #Não preenchido#

  • 03/06/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 15:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/06/2020 15:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 03/06/2020 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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