TJMT - 0001268-67.2015.8.11.0039

1ª instância - Sao Jose dos Quatro Marcos - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0018-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS BEZERRA MORON

CPF *03.***.*08-34

Advogados

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO

OAB: 3057/MT

CPF *44.***.*34-01

FABIO DE SA PEREIRA

OAB: 5286/MT

CPF *42.***.*70-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IVONE DIAS DA SILVA

CPF *00.***.*80-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 08:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 19:08

    Expedição de Outros documentos

  • 29/10/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:07

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 13:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2023 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:50

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 17/08/2023 16:38

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 10:46

    Devolvidos os autos

  • 07/12/2022 10:46

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 07/12/2022 10:46

    Juntada de petição

  • 07/12/2022 10:46

    Juntada de acórdão

  • 07/12/2022 10:46

    Juntada de acórdão

  • 07/12/2022 10:46

    Juntada de acórdão

  • 07/12/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 10:46

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/12/2022 10:46

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/12/2022 10:46

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/12/2022 10:46

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/12/2022 10:46

    Juntada de despacho

  • 07/12/2022 10:46

    Juntada de petição

  • 07/12/2022 10:46

    Juntada de vista ao mp

  • 07/12/2022 10:46

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 07/12/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 15:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/07/2022 17:37

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BEZERRA MORON em 25/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 12:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2022 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2022 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 13:27

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 14:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:40

    Desentranhado o documento

  • 29/06/2022 16:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 10:23

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 01/12/2021 01:09

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 29/11/2021 16:10

    Juntada de Juntada de Informações

  • 29/11/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/09/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/08/2021 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2021 01:12

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 18/08/2021 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/08/2021 01:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/08/2021 01:06

    Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

  • 11/08/2021 01:58

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/08/2021 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/08/2021 01:40

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 09/08/2021 02:18

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

  • 09/08/2021 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2021 02:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/07/2021 02:02

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 16/07/2021 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2021 01:57

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 14/07/2021 01:13

    Remessa (Remessa)

  • 16/06/2021 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 01/03/2021 01:31

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/02/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/12/2020 02:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2020 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2020 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/08/2020 02:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2020 02:53

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 19/08/2020 02:52

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 18/08/2020 02:22

    Remessa (Remessa)

  • 18/08/2020 02:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 01/06/2020 01:22

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 28/05/2020 01:30

    Remessa (Remessa)

  • 28/05/2020 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2020 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 28/05/2020 01:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/05/2020 01:16

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 27/05/2020 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2020 01:29

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 12/03/2020 02:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/03/2020 01:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/03/2020 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 11/02/2020 00:56

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/02/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/02/2020 01:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/12/2019 02:31

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/12/2019 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/12/2019 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2019 02:24

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 05/08/2019 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 25/07/2019 01:39

    Remessa (Remessa)

  • 25/07/2019 00:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2019 00:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2019 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/05/2019 02:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2019 02:51

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 02/11/2018 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 22/10/2018 01:47

    Remessa (Remessa)

  • 12/09/2018 02:20

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 06/09/2018 02:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/09/2018 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/08/2018 02:28

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 05/06/2018 02:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/05/2018 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/05/2018 02:04

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/05/2018 02:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/05/2018 02:08

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 03/05/2018 01:23

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 18/04/2018 01:11

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 10/04/2018 02:36

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/04/2018 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/04/2018 01:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/03/2018 02:07

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 23/03/2018 01:17

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 06/03/2018 02:27

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 26/01/2018 02:24

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 24/01/2018 02:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/01/2018 02:37

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 23/01/2018 02:31

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 17/01/2018 02:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/01/2018 02:10

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 28/11/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2017 01:43

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 25/11/2017 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 14/11/2017 02:06

    Remessa (Remessa)

  • 14/11/2017 02:03

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 14/11/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/11/2017 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/11/2017 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2017 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 10/11/2017 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/11/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 09/11/2017 01:30

    Remessa (Remessa)

  • 08/11/2017 02:37

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 27/10/2017 01:54

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/10/2017 01:53

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/10/2017 02:09

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/10/2017 02:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/10/2017 01:01

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 25/10/2017 01:08

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 22/09/2017 01:56

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 22/09/2017 01:33

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 22/09/2017 01:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2017 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/11/2016 02:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/11/2016 01:56

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 17/11/2016 00:57

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/11/2016 03:39

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 16/11/2016 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2016 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 16/11/2016 02:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/11/2016 01:17

    Remessa (Remessa)

  • 11/11/2016 02:05

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 25/08/2016 02:13

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 23/08/2016 01:21

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 21/07/2016 01:56

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 20/07/2016 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/07/2016 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/07/2016 02:06

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/01/2016 01:39

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/01/2016 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/01/2016 02:00

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 08/01/2016 02:00

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 08/01/2016 01:56

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 21/10/2015 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2015 01:32

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 19/10/2015 02:25

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/10/2015 01:55

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 13/10/2015 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2015 01:40

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 13/10/2015 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2015 02:31

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 11/09/2015 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2015 01:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/08/2015 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2015 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/08/2015 02:03

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 14/08/2015 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2015 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2015 02:35

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 15/07/2015 01:11

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/07/2015 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 08/07/2015 01:56

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2015

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

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