18/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:14

Recebidos os autos
18/08/2023 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/07/2023 16:06

Transitado em Julgado em 30/06/2023
20/07/2023 03:35

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:35

Decorrido prazo de LISANGELA ZAMBONI MATTIONI em 19/07/2023 23:59.
06/07/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 17:58

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1013266-79.2022.8.11.0003.

AUTOR: AFFONSO FLORES SCHENDROSKI REU: LISANGELA ZAMBONI MATTIONI, BRADESCO SEGUROS S/A

Vistos.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando detidamente o feito verifico que as partes de compuseram amigavelmente. (id 111710375), razão pela qual não subsiste mais a necessidade da análise dos embargos de declaração interpostos.

Desse modo, imperioso se faz a homologação do referido acordo, tendo em vista que não há ictu oculi nenhum vício de vontade e defeito no negócio jurídico capaz de macular o pacto entabulado entre as partes, não havendo, portanto, qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada parar pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c art. 57, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o ACORDO entabulado pelas partes, nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95.

TRANSITADO EM JULGADO e cumpridas as determinações supra, INTIMEM-SE as partes e não havendo manifestações, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

ROBSON ADRIANO MACHADO Juiz Leigo

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
30/06/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 15:50

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2023 15:50

Homologada a Transação
05/04/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 18:47

Conclusos para despacho
14/02/2023 13:15

Decorrido prazo de LISANGELA ZAMBONI MATTIONI em 13/02/2023 23:59.
05/02/2023 02:45

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023 02:45

Decorrido prazo de LISANGELA ZAMBONI MATTIONI em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:39

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 16:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/01/2023 00:46

Publicado Decisão em 27/01/2023.
28/01/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1013266-79.2022.8.11.0003.

AUTOR: AFFONSO FLORES SCHENDROSKI REU: LISANGELA ZAMBONI MATTIONI, BRADESCO SEGUROS S/A Vistos, etc.

Em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa e, nos termos do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre os embargos opostos.

Após, voltem-me conclusos. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
25/01/2023 17:29

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 17:29

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 03:57

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 03:57

Decorrido prazo de AFFONSO FLORES SCHENDROSKI em 21/11/2022 23:59.
09/11/2022 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2022 10:34

Conclusos para despacho
08/11/2022 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2022 05:41

Publicado Sentença em 03/11/2022.
02/11/2022 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
01/11/2022 13:41

Publicado Decisão em 31/10/2022.
31/10/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 16:25

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2022 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2022 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1013266-79.2022.8.11.0003.

AUTOR: AFFONSO FLORES SCHENDROSKI REU: LISANGELA ZAMBONI MATTIONI, BRADESCO SEGUROS S/A

Vistos.

Compulsando detidamente os autos, por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita, nos termos do artigo 145, §1º do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 145.

Há suspeição do juiz: (...) § 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.” Assim, encaminhem-se os autos ao meu substituto legal. Às providencias.

Cumpra-se, com URGÊNCIA.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
26/10/2022 15:34

Conclusos para julgamento
26/10/2022 15:33

Devolvidos os autos
26/10/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:33

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
18/08/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 17:15

Conclusos para julgamento
27/07/2022 17:14

Audiência de Conciliação realizada para 20/07/2022 15:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
27/07/2022 14:18

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 10:55

Juntada de manifestação
20/07/2022 15:59

Juntada de Termo de audiência
19/07/2022 16:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/07/2022 08:55

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 15:46

Juntada de Petição de diligência
06/06/2022 01:35

Publicado Intimação em 06/06/2022.
04/06/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
03/06/2022 04:51

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 09:59

Expedição de Mandado.
02/06/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:52

Audiência de Conciliação designada para 20/07/2022 15:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
01/06/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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