TJMT - 1010089-10.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

LONI GENZ DA SILVA

CPF *67.***.*63-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 8184/MT

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 08:22

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 00:18

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 00:18

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 26/12/2022 21:24

    Arquivado Definitivamente

  • 15/11/2022 01:09

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 01:20

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/11/2022 23:59.

  • 01/11/2022 13:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2022 21:40

    Publicado Sentença em 26/10/2022.

  • 31/10/2022 21:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1010089-10.2022.8.11.0003.

    REQUERENTE: LONI GENZ DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

    Vistos, etc.

    Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

    Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

    Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

    Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

    Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

    Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

    Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 24/10/2022 18:25

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 18:25

    Homologada a Transação

  • 24/10/2022 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2022 17:56

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 17:56

    Audiência de Conciliação cancelada para 01/11/2022 13:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 24/10/2022 17:56

    Devolvidos os autos

  • 18/08/2022 11:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2022 18:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/06/2022 08:04

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/06/2022 23:59.

  • 06/05/2022 12:07

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 16:43

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 26/04/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 15:31

    Audiência de Conciliação designada para 01/11/2022 13:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 26/04/2022 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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