14/09/2023 16:12

Baixa Definitiva
14/09/2023 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
14/09/2023 16:10

Transitado em Julgado em 08/09/2023
13/09/2023 15:05

Recebidos os autos
13/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 23:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
22/06/2023 23:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:48

Decisão interlocutória
30/03/2023 12:00

Conclusos para decisão
30/03/2023 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 00:22

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) SERGIO MOREIRA DIAS JUNIOR para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.
24/03/2023 13:17

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 07:44

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 10:07

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 01:05

Recurso Especial não admitido
03/02/2023 12:23

Conclusos para decisão
03/02/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 00:20

Decorrido prazo de KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2022 23:59.
01/12/2022 15:25

Conclusos para decisão
30/11/2022 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2022 00:18

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 16:10

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/11/2022 17:10

Recebidos os autos
21/11/2022 17:10

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência
21/11/2022 16:25

Juntada de Petição de recurso especial
09/11/2022 00:21

Publicado Acórdão em 09/11/2022.
09/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 12:48

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 12:40

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2022 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2022 13:34

Juntada de Petição de certidão
02/11/2022 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2022 00:39

Publicado Acórdão em 31/10/2022.
29/10/2022 16:48

Conclusos para julgamento
29/10/2022 16:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
29/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2022 00:00

Intimação

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – ATRASO NA ENTREGA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO – TESE DE CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE COMPRADOR – NÃO ACOLHIMENTO – ATRASO NA ENTREGA COMPROVADO – INVERSÃO DE CLÁUSULA PENAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR – TEMA 971 DO STJ - DANO MORAL CONFIGURADO – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO MONTANTE A SER RESTITUÍDO – TERMO INICIAL – CADA DESEMBOLSO – RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO – RECURSO DO AUTOR PROVIDO 1.

Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por culpa do promissário vendedor, deve ocorrer a imediata e integral restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador.

Súmula n. 543 do STJ. 2.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça caminha no sentido de que, em caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do promitente vendedor, os juros moratórios sobre o valor restituível incidem a partir da citação, sendo a data do trânsito em julgado reservada aos casos de culpa do adquirente, conforme Tema 1002 do mesmo Tribunal Superior. 3.

A indenização por danos materiais decorrentes de ilícito contratual é atualizada a partir do efetivo prejuízo.

Súmula n. 43 do STJ.
27/10/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:21

Conhecido o recurso de SERGIO MOREIRA DIAS JUNIOR - CPF: *23.***.*92-69 (APELANTE) e não-provido
26/10/2022 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2022 00:57

Publicado Intimação de pauta em 11/10/2022.
11/10/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
11/10/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 21:24

Conclusos para julgamento
27/09/2022 09:14

Conclusos para decisão
27/09/2022 09:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/09/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 19:00

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:55

Juntada de Certidão
21/09/2022 18:21

Recebidos os autos
21/09/2022 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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