23/06/2023 13:26

Juntada de Certidão
16/06/2023 11:17

Recebidos os autos
16/06/2023 11:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/06/2023 11:16

Juntada de Alvará
12/06/2023 15:23

Juntada de Petição de documento de identificação
12/06/2023 07:16

Publicado Sentença em 12/06/2023.
09/06/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 18:56

Juntada de Projeto de sentença
07/06/2023 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2023 12:56

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/05/2023 23:59.
19/01/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 04:49

Decorrido prazo de NATANAEL SILVA OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2022 00:18

Publicado Sentença em 01/11/2022.
02/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1006889-66.2020.8.11.0002.

ESPÓLIO: NATANAEL SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Intimado, o executado impugnou os valores trazidos pelo exequente, ocasião em que o feito foi remetido a Contadoria Judicial.

Adiante, acostou aos autos o laudo contábil (id. 83271599), momento em que se procedeu a intimação das partes, as quais concordaram com os valores apresentados pela Contadoria.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$3.456,48 (três mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos) devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório.

Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não ultrapassado o teto da RPV, expeça-se o ofício requisitório, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

P.I.C.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
28/10/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2022 18:07

Conclusos para despacho
19/05/2022 12:32

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2022 14:56

Decorrido prazo de NATANAEL SILVA OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59.
29/04/2022 03:06

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 10:35

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:31

Recebidos os autos
04/08/2021 17:56

Arquivado Definitivamente
26/07/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 18:04

Conclusos para despacho
20/07/2021 18:04

Recebidos os autos
20/07/2021 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
20/07/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 15:23

Conclusos para decisão
12/01/2021 19:08

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2020 05:52

Publicado Intimação em 10/12/2020.
11/12/2020 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
07/12/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 18:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 10:19

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 18:46

Conclusos para despacho
30/09/2020 18:46

Processo Desarquivado
17/09/2020 20:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
14/09/2020 16:56

Arquivado Definitivamente
14/09/2020 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/09/2020 16:55

Transitado em Julgado em 25/08/2020
18/08/2020 11:56

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2020 01:04

Publicado Sentença em 04/08/2020.
04/08/2020 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020
31/07/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 10:12

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2020 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2020 14:38

Conclusos para julgamento
29/06/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2020 03:04

Decorrido prazo de NATANAEL SILVA OLIVEIRA em 26/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:41

Publicado Intimação em 19/06/2020.
20/06/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020
17/06/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 09:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 18:29

Juntada de Petição de contestação
18/03/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 16:14

Conclusos para decisão
02/03/2020 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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