TJMT - 0001212-64.2014.8.11.0105

1ª instância - Colniza - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZANIA MARIA VARGAS

CPF *42.***.*83-54

Advogados

ALEXANDRO GUTJAHR DOS SANTOS

OAB: 16496/MT

CPF *15.***.*87-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VIVALDINO MELO

CPF *02.***.*70-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 04:39

    Decorrido prazo de ELIZANIA MARIA VARGAS em 17/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:41

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA PROCESSO n. 0001212-64.2014.8.11.0105 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Furto Qualificado]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA AMAMPOLAS, 192, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78335-000 POLO PASSIVO: Nome: ELIZANIA MARIA VARGAS Endereço: LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.

    FINALIDADE: INTIMAR Vossa Senhoria para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, conforme valores descriminados abaixo, SOB PENA DE LEVAR A PROTESTO OU DÍVIDA ATIVA, nos termos dos Provimentos n. 12/2017 e 20/2019-CGJ, sem prejuízo das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Para a emissão da guia deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, link ‘EMISSÃO DE GUIAS ON LINE – Emitir Guias – custas finais/remanescentes”, preencher o número único do processo, buscar, próximo, OK, colocar o nº do CPF do pagante.

    Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha custas.

    Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha taxa.

    Clicar em gerar GUIA.

    O sistema gera um BOLETO ÚNICO.

    Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a comprovação de pagamento nos autos.

    VALORES PARA PAGAMENTO: Custas Processuais ..............................................................

    R$ 413,40 Taxa Judiciária ........................................................................

    R$ 226,24 Total .......................... ..............................................................

    R$ 639,64 Atenciosamente, E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, GUSTAVO TEODORO DE SOUZA, digitei.

    COLNIZA, 24 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor Administrativo III Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 24/04/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos

  • 23/04/2023 20:04

    Recebidos os autos

  • 23/04/2023 20:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 23/04/2023 20:04

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2023 19:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/04/2023 19:29

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 19/04/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 17:35

    Transitado em Julgado em #Não preenchido#

  • 19/04/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 16:54

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/04/2023 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:11

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 19/04/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:08

    Transitado em Julgado em 18/04/2023

  • 03/11/2022 12:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2022 12:34

    Publicado Intimação em 27/10/2022.

  • 29/10/2022 12:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 26/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1989, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 90 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA PROCESSO n. 0001212-64.2014.8.11.0105 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Furto Qualificado]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: ELIZANIA MARIA VARGAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO acerca da sentença proferida nos autos, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento.

    SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar ELIZÂNIA MARIA VARGAS, como incursa nas penas do art. 155, § 4º, II, do Código Penal. (...) Sendo assim, fixo a pena definitiva 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, diante das condições econômicas do acusado, no valor mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo.

    Para a fixação do regime inicial, devem ser observadas não só a quantidade de pena e a reincidência, mas também os critérios previstos no art. 59, conforme prevê o art. 33, § 3o, do Código Penal.

    Na espécie, tenho como adequado o regime inicial aberto, na forma do art. 33, §1º, “c”, do Código Penal.

    A ré preenche as condições legais para a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, previstas no art. 44, I, do Código Penal.

    Assim, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, a serem posteriormente indicadas pelo Juízo da Execução (CP, arts 44, § 2º).

    ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo recursal é contado do término do prazo deste edital.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei.

    COLNIZA, 25 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Magnum de Figueiredo Marisco Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 25/10/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 22/10/2022 17:17

    Julgado procedente o pedido

  • 06/10/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 07:17

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 14/05/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/12/2020 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 01/12/2020 01:53

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

  • 17/11/2020 01:09

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/10/2020 01:16

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 13/10/2020 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2020 01:26

    Movimento Legado (Decisao->Decretacao de revelia)

  • 08/10/2020 02:42

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 01:06

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 12/03/2020 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/11/2019 01:50

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 25/11/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2019 01:51

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 10/10/2019 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/09/2019 01:52

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/09/2019 01:55

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 20/08/2019 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2019 02:03

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/08/2019 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/08/2019 02:36

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/08/2019 01:38

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

  • 01/08/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2019 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2019 02:12

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 13/05/2019 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2018 02:42

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 08/10/2018 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/10/2018 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2018 02:17

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 04/10/2018 01:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/10/2018 01:13

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 04/10/2018 01:08

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/10/2018 02:33

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 24/09/2018 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/08/2018 01:42

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/08/2018 01:07

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 10/07/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2018 01:32

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 10/07/2018 01:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2018 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/07/2017 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 14/06/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2017 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2017 01:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/05/2017 01:49

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 13/03/2017 01:37

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 10/03/2017 02:39

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 07/02/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2016 01:36

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 05/02/2016 01:35

    Juntada (Juntada de AR)

  • 05/02/2016 01:34

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 15/10/2015 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 13/10/2015 02:24

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 09/10/2015 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 15/09/2015 02:38

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 03/09/2015 02:34

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 03/09/2015 02:34

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 03/09/2015 01:16

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 13/07/2015 01:16

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 20/02/2015 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2015 02:38

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 18/02/2015 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2015 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/11/2014 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 21/11/2014 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2014 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 21/11/2014 01:18

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 19/11/2014 01:43

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 19/11/2014 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2014 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2014 01:46

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/09/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 10/09/2014 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 09/09/2014 01:29

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2014

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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