20/10/2023 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:27

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:11

Recebidos os autos
02/10/2023 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/10/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
23/09/2023 03:32

Decorrido prazo de EZENIL MARIA RONDON GOMES em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:32

Decorrido prazo de EZENIL MARIA RONDON GOMES em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:38

Decorrido prazo de EZENIL MARIA RONDON GOMES em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:38

Decorrido prazo de EZENIL MARIA RONDON GOMES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:45

Decorrido prazo de EZENIL MARIA RONDON GOMES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:11

Decorrido prazo de EZENIL MARIA RONDON GOMES em 21/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:03

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Certifico que foi(ram) expedido(s) o(s) Alvará(s) de levantamento nº 438 e 439/2023, que foram cumpridas todas determinações anteriores.

Certifico ainda, que decorrido prazo de 10 (dez) dias, nada tendo sido requerido, os autos serão encaminhados à Central de Arrecadação e Arquivamento com as baixas e anotações de estilo, para devidas providências, nos termos da Decisão.
31/08/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 18:20

Juntada de Alvará
31/08/2023 17:28

Juntada de Alvará
31/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:35

Desentranhado o documento
31/08/2023 14:35

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1000788-61.2022.8.11.0028.

EXEQUENTE: EZENIL MARIA RONDON GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Considerando a concordância com o pagamento do valor de 30% (trinta por cento) do valor ao advogado Dr.

TELDO HENRIQUE PALMA FERNANDES DA SILVA - OAB MT21603-O, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás referentes ao valor do RPV na proporção de 70% para o herdeiro já habilitado aos autos e 30% em favor do advogado, referente aos honorários contratuais, conforme requerido, devendo a serventia se atentar acerca dos poderes conferidos ao patrono pela procuração outorgada.

Cumpridas todas as determinações e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas e anotações de estilo.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito
29/08/2023 19:24

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 19:24

Decisão interlocutória
25/08/2023 14:35

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:01

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1000788-61.2022.8.11.0028.

EXEQUENTE: EZENIL MARIA RONDON GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Trata-se de pedido de habilitação nos próprios autos formulado pelos herdeiros necessários da autora EZENIL MARIA RONDON GOMES em virtude do seu falecimento.

Com o pedido juntaram a certidão de óbito do autor, bem como documentos hábeis à comprovação da qualidade de herdeiros necessários.

O executado foi intimado quanto à habilitação, contudo de manteve inerte. É o relatório.

Decido.

Segundo o artigo 687, do CPC, a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Tratando-se de pedido de habilitação promovido pelos herdeiros necessários, esta proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo (artigo 689, do CPC).

Analisando os autos, notadamente os documentos (Id. 116314702), verifico que restaram comprovados os requisitos do artigo 687, do CPC, qual sejam, o óbito do autor da ação, e a comprovação da qualidade dos requerentes como herdeiros necessários do de cujus.

Pelo exposto, DEFIRO o pedido de habilitação nos próprios autos, nos termos do artigo 687, do CPC.

QUANTO AO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ.

VERIFICA-SE QUE NOS AUTOS CONSTA EXPEDIDO O ALVARÁ (ID109934419), diante do exposto, determino o imediato CANCELAMENTO.

Consigno que a nova procuração revoga os poderes conferidos ao antigo patrono.

Assim, deixo de analisar a petição de ID 123180565.

Não havendo juntada de contrato de honorários, não se aplica o direito de retenção previsto no §4º, art. 22, da Lei 8.906/94, in verbis: “Art. 22.

A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. (...) § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.” Assim, DEFIRO o pedido de ID 118541264 para determinar a liberação do valor INTEGRAL depositado em favor do herdeiro habilitado.

Consigno que já houve o pagamento dos honorários sucumbenciais.

EXPEÇA-SE alvará em favor do HERDEIRO habilitado, atentando-se a secretaria acerca dos poderes conferidos na procuração ao patrono do autor e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito
22/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 13:45

Decisão interlocutória
13/07/2023 13:35

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 11:19

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
16/06/2023 04:54

Decorrido prazo de EZENIL MARIA RONDON GOMES em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 15:31

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 10:00

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 04:14

Publicado Despacho em 04/05/2023.
04/05/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1000788-61.2022.8.11.0028.

EXEQUENTE: EZENIL MARIA RONDON GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Tendo em vista a manifestação de fls. 189/190, em que a advogada da autora informa o falecimento da requerente, intime-se a patrona para realizar a habilitação dos herdeiros na forma do art. 313, § 2° do CPC, sob pena de extinção.

Certifique-se.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
02/05/2023 20:06

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 15:58

Conclusos para decisão
29/03/2023 14:03

Juntada de Petição de outros documentos
29/03/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 02:36

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 17:46

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 13:23

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:43

Processo Desarquivado
09/11/2022 22:49

Decorrido prazo de EZENIL MARIA RONDON GOMES em 17/10/2022 23:59.
09/11/2022 22:49

Decorrido prazo de TELMA APARECIDA PALMA FERNANDES DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
07/11/2022 23:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2022 23:59.
06/10/2022 05:45

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIFICO que nesta data foram expedidos as Requisições de Pagamento - RPV da parte autora, bem como dos honorários sucumbenciais, conforme comprovantes anexos.

Poconé, 4 de outubro de 2022.
04/10/2022 17:38

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:25

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 04:10

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

INTIMANDO a parte Autora, para apresentar nos autos, cálculo atualizado dos valores a serem pagos por RPV.
29/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:37

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 09:25

Decorrido prazo de EZENIL MARIA RONDON GOMES em 10/05/2022 23:59.
13/04/2022 07:33

Publicado Decisão em 13/04/2022.
13/04/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
11/04/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:54

Decisão interlocutória
05/04/2022 14:14

Conclusos para decisão
05/04/2022 14:14

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:12

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2022 19:32

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2022 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
31/03/2022 19:32

Audiência Conciliação juizado designada para 12/05/2022 12:00 VARA ÚNICA DE POCONÉ.
31/03/2022 19:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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