TJMT - 1001181-92.2021.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Segunda Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIALEI COSMO PEREIRA

CPF *11.***.*70-45

Advogados

VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB: 13777/MT

CPF *03.***.*06-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DANIELA REIS DOS SANTOS

CPF *51.***.*25-76

LAURINE PEREIRA CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2023 07:59

    Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO em 16/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 03:34

    Publicado Intimação em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 1001181-92.2021.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO DEVEDOR (POLO PASSIVO), para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas e taxas processuais no valor de R$ 789,17 e R$ 222,54, respectivamente, a que foi condenado nos termos da r.

    Sentença.

    O recolhimento poderá ser feito através de guias retiradas do site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTANCIA”, ou digitar diretamente na barra de endereço do seu navegador de internet o link: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/home, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo, marcar as caixas dos itens custas e taxa, preencher os valores correspondentes, e após, digitar o CPF do pagante.

    O sistema irá gerar um Boleto único.

    Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no Protocolo Geral do Fórum desta Comarca, sendo endereçado a Central de Arrecadação e Arquivamento.

    INTIMO, ainda, para pagamento das custas do cartório distribuidor no valor de R$ 246,71.

    Referido Valor deverá ser recolhido diretamente ao Cartório Distribuidor não oficializado desta Comarca, mediante PIX ou depósito bancário na Conta corrente nº 152.600-6, Agência 0571-1, Banco do Brasil S/A, em nome de Cartório Distribuidor não oficializado de Barra do Garças/MT, CNPJ e PIX: 14.***.***/0001-09.

    Advertência: Fica Vossa Senhoria ADVERTIDA de que o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias implicará na restrição de vosso nome e CPF junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

    BARRA DO GARÇAS, 4 de outubro de 2023. (NORIÁ ALVES DE ARAÚJO) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pje.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 04/10/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 13:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 30/06/2023 13:32

    Realizado cálculo de custas

  • 12/04/2023 17:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/04/2023 17:44

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 10/04/2023 00:28

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 00:28

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 10/03/2023 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:07

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2023 16:59

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 03/03/2023 14:57

    Devolvidos os autos

  • 29/11/2022 16:17

    Devolvidos os autos

  • 29/11/2022 16:17

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 29/11/2022 16:17

    Juntada de petição

  • 29/11/2022 16:17

    Juntada de acórdão

  • 29/11/2022 16:17

    Juntada de acórdão

  • 29/11/2022 16:17

    Juntada de acórdão

  • 29/11/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 16:17

    Juntada de petição

  • 29/11/2022 16:17

    Juntada de intimação de pauta

  • 29/11/2022 16:17

    Juntada de intimação de pauta

  • 29/11/2022 16:17

    Juntada de intimação de pauta

  • 29/11/2022 16:17

    Juntada de petição

  • 29/11/2022 16:17

    Juntada de vista ao mp

  • 29/11/2022 16:17

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 29/11/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 14:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/08/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 18:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/07/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 12:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 09:09

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 06:01

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 09:04

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 26/03/2022 09:31

    Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO em 25/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 09:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2022 03:05

    Publicado Intimação em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 16/03/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 18:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/11/2021 08:57

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2021 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 02:28

    Publicado Intimação em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 14/10/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2021 09:06

    Decorrido prazo de DIALEI COSMO PEREIRA em 01/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 07:44

    Publicado Intimação em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 22/09/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 12:01

    Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO em 13/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 05:31

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 01/09/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 09:51

    Decorrido prazo de DIALEI COSMO PEREIRA em 31/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 12:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/08/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 16:38

    Concedida a Liberdade provisória de DIALEI COSMO PEREIRA - CPF: *11.***.*70-45 (REU).

  • 09/08/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 18:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 13:16

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 13:07

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 08:20

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 17:05

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 23:19

    Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO em 07/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 02:18

    Publicado Intimação em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 31/05/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 08:56

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 08:48

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 16:15

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2021 08:54

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 18:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2021 10:29

    Decorrido prazo de LAURINE PEREIRA CAMPOS em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2021 18:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/05/2021 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/05/2021 04:59

    Decorrido prazo de LAURINE PEREIRA CAMPOS em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 15:48

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 27/04/2021 12:03

    Decorrido prazo de DIALEI COSMO PEREIRA em 26/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 08:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2021 08:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/04/2021 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2021 17:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/04/2021 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 08:05

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 06:36

    Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO em 20/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 17:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2021 10:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/04/2021 09:37

    Publicado Decisão em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2021 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 09:46

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 18:57

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2021 13:30

    Audiência de Instrução realizada em 01/04/2021 13:30 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

  • 01/04/2021 07:42

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 20:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2021 08:39

    Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO em 29/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:39

    Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO em 26/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 03:36

    Publicado Intimação em 24/03/2021.

  • 24/03/2021 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 23/03/2021 05:45

    Decorrido prazo de DIALEI COSMO PEREIRA em 22/03/2021 23:59.

  • 22/03/2021 17:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 15:01

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/03/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 18:39

    Audiência Instrução designada para 01/04/2021 12:30 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 18/03/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 10:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/03/2021 08:21

    Decorrido prazo de VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO em 15/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 07:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/02/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 19:00

    Recebida a denúncia contra DIALEI COSMO PEREIRA - CPF: *11.***.*70-45 (INDICIADO)

  • 19/02/2021 18:14

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 17:40

    Juntada de Petição de denúncia

  • 16/02/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 14:25

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 15/02/2021 14:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2021 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 15/02/2021 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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