12/03/2024 17:38

Juntada de Certidão
01/05/2023 01:14

Recebidos os autos
01/05/2023 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/03/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1062855-46.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: FABIO GONCALVES PEREIRA REQUERIDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.

S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA formada entre as partes acima indicadas.

Dispensado o Relatório, nos termos da parte final do art. 38 e §3º do art. 81, ambos da Lei nº 9.099/1995.

A ação correu regularmente, sem qualquer prejuízo ou nulidade às partes, que transigiram do correr da lide, nos termos registrados nos autos.

Diante disso, HOMOLOGO a manifestação de vontade das partes ali exposta, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos e, por corolário, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito
01/02/2023 16:32

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 16:32

Homologada a Transação
27/01/2023 14:20

Conclusos para julgamento
27/01/2023 14:20

Recebimento do CEJUSC.
27/01/2023 14:20

Audiência de conciliação realizada em/para 26/01/2023 17:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
26/01/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:53

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023 16:41

Recebidos os autos.
10/01/2023 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/11/2022 03:17

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 08/11/2022 23:59.
14/11/2022 04:26

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 17:26

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022 16:30

Publicado Decisão em 31/10/2022.
01/11/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
01/11/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 08:32

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-000 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1062855-46.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: FABIO GONCALVES PEREIRA POLO PASSIVO: REQUERIDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 3 Data: 26/01/2023 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
27/10/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 08:22

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 18:22

Devolvidos os autos
26/10/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:22

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2022 06:55

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1062855-46.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 3.402,58 ESPÉCIE: [Assinatura Básica Mensal, Cobrança indevida de ligações, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: FABIO GONCALVES PEREIRA Endereço: RUA DA PAZ, 27, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-463 POLO PASSIVO: Nome: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.

Endereço: Avenida Tenente Coronel Duarte, 1190, Dom Aquino, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-285 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 3 Data: 26/01/2023 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 23 de outubro de 2022
23/10/2022 19:21

Conclusos para decisão
23/10/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 19:21

Audiência Conciliação juizado designada para 26/01/2023 17:00 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
23/10/2022 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2022

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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