13/03/2024 17:16

Juntada de Certidão
02/01/2023 01:10

Recebidos os autos
02/01/2023 01:10

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/12/2022 12:03

Arquivado Definitivamente
02/12/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 14:55

Decorrido prazo de VALMIR LEITE RABELO em 11/11/2022 23:59.
13/11/2022 22:35

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.
13/11/2022 22:30

Decorrido prazo de VALMIR LEITE RABELO em 11/11/2022 23:59.
13/11/2022 22:30

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.
12/11/2022 07:24

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.
12/11/2022 07:21

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.
28/10/2022 16:47

Publicado Decisão em 25/10/2022.
28/10/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
25/10/2022 17:34

Recebidos os autos
25/10/2022 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 12:03

Conclusos para decisão
25/10/2022 12:03

Juntada de Certidão
25/10/2022 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:02

Juntada de Certidão
24/10/2022 17:51

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2022 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE SINOP Processo n.º 1018023-80.2022.8.11.0015.

Vistos no plantão judiciário.

Cuida-se de Comunicação de Prisão em Flagrante em que o Exmo.

Sr.

Dr.

Delegado de Polícia da Comarca de Sinop/MT informa a Prisão em Flagrante de Valmir Leite Rabelo, devidamente qualificado, efetuada no dia 23 de outubro de 2022, na cidade de Sinop/MT.

Examinando o acervo de informações engendrado no processo, denota-se que foi procedida à inquirição do condutor Anderson Ricardo Vieira, da testemunha Luiz Fernando Dias de Carvalho e procedido ao interrogatório do indiciado.

Foram lançadas as respectivas assinaturas e entregue ao indiciado, mediante recibo, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a competente nota de culpa.

Compulsando o material cognitivo produzido no processo, deduz-se, também, que foi observado o comando normativo do art. 5.º, incisos LXII e LXIII da CRFB/88, dado à efetivação da comunicação da prisão e o lugar em que se encontra preso o indiciado, de modo imediato, ao Juiz competente e às pessoas indicadas pelo preso.

Foi procedida à remessa, ao Juiz, do respectivo auto de prisão em flagrante, dentro do interstício temporal de 24 (vinte e quatro) horas [art. 306, § 1.º do Código de Processo Penal].

Sob outro aspecto, esmiuçando o material cognitivo produzido nos autos, principalmente do teor do depoimento prestado por parte da testemunha e do contexto empírico em que a prisão do indiciado se concretizou, depreende-se que o ato de prisão operacionalizou-se no momento em que o agente desenvolvia os atos executórios da infração penal, caracterizando o estado de flagrância definido no art. 302, inciso I do Código de Processo Penal; de mais a mais, segundo as evidências amealhadas na relação processual, denota-se, em um juízo de cognição não-exauriente, que subsistem indícios externos de autoria e da materialidade da prática do crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

Não existem, portanto, vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, razão porque considero que o auto de prisão em flagrante deva ser homologado.

Em arremate, no que tange à análise da necessidade da manutenção da prisão provisória do indiciado, creio que restou prejudicada frente ao arbitramento, pela autoridade policial, de valor, a título de fiança, e o ulterior pagamento da importância fixada, pelo indiciado (ID 102153302).

Ante o exposto: a) à míngua de demonstração de vícios formais ou materiais, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante; b) MANTENHO, na íntegra, a decisão que deliberou por conceder ao indiciado o benefício da liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança (ID 102153295), devendo ficar sujeito às obrigações entalhadas no corpo do art. 327, art. 328 e art. 341, todos do Código de Processo Penal.

Lavre-se termo de compromisso de fiança, obrigando-se o indiciado a comparecer a toda instrução processual, sob pena de revogação do benefício.

Intime-se o indiciado para comparecer em Cartório para firmar o termo de compromisso.

Deposite-se o valor arrecadado, a título de fiança, na Conta Única Judicial.

Logo em seguida, uma vez exaurido, na sua plenitude, o objeto do presente procedimento, Determino que sejam tomadas as providências tendentes a promover o seu arquivamento, devendo a escrivania certificar nos autos da ação penal principal a dinâmica e a forma que as diligências, provenientes do veredicto que deliberou por homologar a prisão em flagrante e conceder o benéfico da liberdade provisória, mediante pagamento de fiança, se operaram, para fins de aquilatação de eventual detração penal [art. 42 do Código Penal], bem como acostar cópia da decisão proferida, na forma do que dispõe o item 7.4.3 da CNGCGJ.

Comunique-se à Delegacia de Polícia da Comarca.

Intime-se o indiciado.

Notifique-se o Ministério Público.

Sinop/MT, em 23 de outubro de 2022.

Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito Plantonista.
23/10/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 14:57

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2022 14:51

Recebidos os autos
23/10/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 14:51

Decisão interlocutória
23/10/2022 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2022 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2022 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2022 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2022 13:26

Juntada de Petição de termo
23/10/2022 13:26

Juntada de Petição de termo
23/10/2022 13:26

Juntada de Petição de certidão
23/10/2022 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2022 13:26

Juntada de Petição de termo de qualificação
23/10/2022 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2022 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2022 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2022 13:26

Juntada de Petição de termo
23/10/2022 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2022 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2022 13:26

Juntada de Petição de termo
23/10/2022 13:26

Juntada de Petição de termo
23/10/2022 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2022 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2022 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2022 13:26

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
23/10/2022 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2022 13:26

Conclusos para decisão
23/10/2022 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
23/10/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002988-41.2012.8.11.0050

Municipio de Campo Novo do Parecis

Igb Eletronica S.A

Advogado: Marcondes Sartor

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/12/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003663-47.2021.8.11.0025

Julio Cesar Gervasio

Estado de Mato Grosso

Advogado: Arlindo Marques de Souza Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/11/2021 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1034366-93.2022.8.11.0002

Juscimeire Aparecida da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/10/2022 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1013333-76.2020.8.11.0015

Municipio de Sinop

Jacqueline Jessica de Marchi

Advogado: Fernanda Danielle Teixeira

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/08/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1013333-76.2020.8.11.0015

Jacqueline Jessica de Marchi

Estado de Mato Grosso

Advogado: Fernanda Danielle Teixeira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/08/2021 17:09

Exibir Processo