12/12/2024 12:18

Juntada de comunicação entre instâncias
18/11/2024 18:40

Arquivado Provisoramente
21/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:57

Conclusos para decisão
18/09/2024 19:25

Juntada de comunicação entre instâncias
09/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 17:04

Gratuidade da justiça não concedida a ADAO NOEL MAZETTO - CPF: *97.***.*57-87 (REQUERENTE).
11/07/2024 02:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59
02/07/2024 15:22

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 01:02

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 01:12

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 08:08

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 18:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/06/2024 14:51

Conclusos para decisão
13/06/2024 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2024 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
13/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
13/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
13/06/2024 14:23

Declarada incompetência
23/04/2024 18:14

Conclusos para julgamento
15/04/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 01:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 01:35

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 17:04

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 17:15

Processo correicionado
24/01/2024 17:15

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:56

Processo em correição
04/04/2023 15:21

Conclusos para julgamento
04/04/2023 05:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.
01/04/2023 06:47

Decorrido prazo de ADAO NOEL MAZETTO em 31/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:59

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 12:07

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 12:07

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:30

Juntada de Termo de audiência
02/03/2023 07:23

Decorrido prazo de ADAO NOEL MAZETTO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:29

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:03

Audiência de instrução cancelada em/para 05/12/2022 15:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
15/02/2023 15:02

Audiência de instrução designada em/para 14/03/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
15/02/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 15:17

Conclusos para decisão
07/02/2023 14:51

Juntada de Termo de audiência
31/01/2023 01:28

Decorrido prazo de ADAO NOEL MAZETTO em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 02:51

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
18/12/2022 16:24

Expedição de Outros documentos
18/12/2022 16:24

Expedição de Outros documentos
18/12/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:02

Conclusos para decisão
03/12/2022 08:44

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 05:31

Decorrido prazo de ADAO NOEL MAZETTO em 30/11/2022 23:59.
21/11/2022 00:56

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 13:38

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 13:38

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 13:17

Audiência de Instrução designada para 05/12/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE.
14/11/2022 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.
14/11/2022 01:05

Decorrido prazo de ADAO NOEL MAZETTO em 04/11/2022 23:59.
12/11/2022 10:04

Decorrido prazo de ADAO NOEL MAZETTO em 04/11/2022 23:59.
12/11/2022 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.
31/10/2022 21:22

Publicado Despacho em 26/10/2022.
31/10/2022 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 17:23

Devolvidos os autos
24/10/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 15:02

Conclusos para despacho
01/08/2022 14:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/08/2022 14:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2022 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 08:58

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 03:27

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado
12/07/2022 14:12

Juntada de acórdão
12/07/2022 14:12

Juntada de Certidão
12/07/2022 14:12

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
12/07/2022 14:12

Juntada de intimação de pauta
12/07/2022 14:12

Juntada de intimação de pauta
12/07/2022 14:12

Juntada de intimação de pauta
12/07/2022 14:12

Juntada de intimação de pauta
17/05/2022 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2022 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.
15/05/2022 18:17

Decorrido prazo de ADAO NOEL MAZETTO em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 03:35

Publicado Decisão em 11/05/2022.
13/05/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
08/05/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 21:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2022 15:14

Conclusos para decisão
06/05/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.
28/03/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.
23/03/2022 14:44

Juntada de Petição de recurso inominado
09/03/2022 00:54

Publicado Sentença em 09/03/2022.
08/03/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
06/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 13:42

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2022 13:42

Julgado improcedente o pedido
14/12/2021 06:00

Publicado Intimação em 13/12/2021.
14/12/2021 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
09/12/2021 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 09:25

Declarada incompetência
02/03/2020 14:18

Conclusos para decisão
23/08/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 17:12

Conclusos para decisão
26/07/2019 11:11

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2019 01:22

Publicado Intimação em 25/07/2019.
25/07/2019 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 12:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 13:56

Conclusos para despacho
13/02/2019 07:59

Juntada de Petição de petição
18/01/2019 18:21

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
18/01/2019 18:21

Juntada de Petição de diligência
21/11/2018 12:50

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE OLIVEIRA em 09/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 09:30

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE OLIVEIRA em 09/11/2018 23:59:59.
11/11/2018 12:38

Publicado Intimação em 26/10/2018.
11/11/2018 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 02:59

Publicado Intimação em 17/10/2018.
09/11/2018 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 20:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/10/2018 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2018 14:41

Expedição de Mandado.
24/10/2018 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 14:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 17:25

Conclusos para decisão
18/10/2018 14:40

Juntada de Petição de diligência
15/10/2018 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 20:27

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE OLIVEIRA em 29/08/2018 23:59:59.
10/09/2018 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2018 23:59:59.
20/08/2018 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2018 23:59:59.
20/08/2018 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2018 23:59:59.
15/08/2018 20:43

Publicado Intimação em 08/08/2018.
15/08/2018 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 18:15

Juntada de Petição de documento de identificação
14/08/2018 18:09

Juntada de Petição de documento de identificação
14/08/2018 17:59

Juntada de Petição de documento de identificação
14/08/2018 17:59

Juntada de Petição de documento de identificação
14/08/2018 17:46

Juntada de Petição de contestação
14/08/2018 17:46

Juntada de Petição de contestação
06/08/2018 14:33

Expedição de #Não preenchido#.
06/08/2018 14:20

Expedição de Mandado.
06/08/2018 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2018 08:27

Audiência instrução redesignada para 24/10/2018 14:00 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE.
05/08/2018 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 13:58

Conclusos para decisão
05/07/2018 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2018 15:15

Expedição de #Não preenchido#.
03/07/2018 13:43

Expedição de Mandado.
28/06/2018 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2018 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2018 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 09:08

Conclusos para decisão
12/06/2018 00:11

Publicado Intimação em 12/06/2018.
12/06/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2018 00:03

Publicado Intimação em 12/06/2018.
12/06/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2018 13:33

Expedição de #Não preenchido#.
08/06/2018 12:32

Expedição de Mandado.
08/06/2018 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2018 18:51

Audiência instrução redesignada para 08/08/2018 14:00 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE.
25/05/2018 09:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 16:12

Conclusos para decisão
21/05/2018 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2018 19:40

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2018 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2018 10:36

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 00:10

Publicado Intimação em 13/04/2018.
13/04/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2018 00:03

Publicado Intimação em 13/04/2018.
13/04/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2018 14:07

Expedição de #Não preenchido#.
11/04/2018 13:25

Audiência instrução e julgamento designada para 10/07/2018 14:00 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE.
11/04/2018 13:23

Expedição de Mandado.
11/04/2018 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 11:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 16:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2017 14:34

Conclusos para despacho
12/09/2017 14:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 19:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2017 13:06

Conclusos para despacho
17/05/2017 00:28

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE OLIVEIRA em 16/05/2017 14:00:00.
17/05/2017 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2017 12:00:00.
17/05/2017 00:28

Decorrido prazo de ADAO NOEL MAZETTO em 16/05/2017 14:00:00.
25/03/2017 00:32

Publicado Intimação em 24/03/2017.
25/03/2017 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2017 18:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2017 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2017 18:28

Audiência conciliação designada para 16/05/2017 14:00 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE.
16/03/2017 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2017 14:57

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para PETIÇÃO (241)
07/03/2017 13:11

Declarada incompetência
06/03/2017 09:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2017 10:09

Conclusos para decisão
01/03/2017 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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