31/07/2024 09:07

Juntada de Certidão
12/12/2022 01:13

Recebidos os autos
12/12/2022 01:13

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2022 07:26

Decorrido prazo de NELSON DO CARMO DA SILVA em 08/11/2022 23:59.
11/11/2022 17:29

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 17:29

Transitado em Julgado em 00/00/0000
02/11/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 19:03

Publicado Sentença em 25/10/2022.
31/10/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
31/10/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1007680-25.2022.8.11.0015.

AUTOR: NELSON DO CARMO DA SILVA REU: SS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Ausente o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei n. º 9.099/95.

Trata-se a presente ação declaratória de inexigibilidade de débitos c/c danos materiais e morais e pedido de tutela antecipada em caráter de urgência, juntada no id – 83118511.

O requerido não manifestou nos autos, protocolando diretamente o acordo.

Do mérito; Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos termos do inciso I do artigo 330 do CPC, não havendo, a necessidade de dilação probatória: O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

As partes trouxeram no id – 100194075, petição elencando a forma conciliatória, neste sentido não há como não denotar que esta situação é a forma salutar de resolver conflito, sendo necessária a observância das partes e do poder Judiciário para esta situação, merecendo aqui por este julgador, a guarida do entendimento das partes.

Assim, diante do exposto, Declara-se PROCEDENTE o pedido elencado na inicial, para proceder a homologação do presente acordo.

EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem Custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c artigo 27, da Lei 12.153/2009.

Consoante o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95, submeto o presente à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Pedro Paulo Nogueira Nicolino Juiz Leigo Sentença Uma vez que o projeto sob oculis em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste juiz togado.

Isto Posto homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisium para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95 e artigo 8, caput parágrafo único, de lei complementar estadual n. 270/07.

Sinop MT, 20 de outubro de 2022 João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
22/10/2022 20:59

Devolvidos os autos
22/10/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 20:59

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2022 20:59

Julgado procedente o pedido
11/10/2022 14:25

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 14:42

Conclusos para julgamento
07/10/2022 14:31

Juntada de Termo de audiência
07/10/2022 14:30

Audiência Conciliação juizado realizada para 07/10/2022 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
07/10/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2022 11:17

Decorrido prazo de SS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 25/05/2022 23:59.
23/05/2022 20:16

Juntada de entregue (ecarta)
03/05/2022 04:31

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 03:49

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 10:03

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:12

Concedida a Medida Liminar
26/04/2022 11:05

Conclusos para decisão
26/04/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:05

Audiência Conciliação juizado designada para 07/10/2022 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
26/04/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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