29/11/2022 11:44

Baixa Definitiva
29/11/2022 11:44

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
29/11/2022 11:44

Transitado em Julgado em 25/11/2022
26/11/2022 13:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO ESTADO DE GOIAS em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 13:53

Decorrido prazo de LUAN CARLOS DA SILVA DA CONCEICAO em 25/11/2022 23:59.
31/10/2022 00:39

Publicado Acórdão em 31/10/2022.
29/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS E MATERIAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO – VEÍCULO SINISTRADO AINDA NO PRAZO DE GARANTIA – PREVISÃO CONTRATUAL DA SEGURADORA REALIZAR O CONSERTO EM REDE PRÓPRIA OU CREDENCIADA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – DANO MATERIAL NÃO EVIDENCIADO – CARRO RESERVA DISPONIBILIZADO PELO PERÍODO CONTRATUAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

Não caracteriza cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando a prova dos autos é suficiente à solução do conflito.

Demonstrado que a negativa da seguradora em realizar o conserto do veículo na concessionária se deu com base em cláusula do instrumento contratual, que dispõe, expressamente, que o veículo deverá ser reparado em rede própria ou credenciada, não há falar em má prestação do serviço.

Não configurado o ato ilícito, não há falar em indenização por dano moral.

Na espécie em que ficou demonstrado que a seguradora forneceu o carro reserva ao segurado pelo prazo contratualmente previsto, não cabe o pleito de ressarcimento por dano material consistente em gastos decorrentes de aluguel de veículo.
27/10/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:54

Conhecido o recurso de LUAN CARLOS DA SILVA DA CONCEICAO - CPF: *64.***.*68-96 (APELANTE) e não-provido
26/10/2022 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2022 00:58

Publicado Intimação de pauta em 11/10/2022.
11/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:47

Conclusos para julgamento
07/10/2022 15:44

Conclusos para decisão
07/10/2022 15:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/10/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:35

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:30

Juntada de Certidão
30/09/2022 15:00

Recebidos os autos
30/09/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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