03/02/2023 09:02

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 09:02

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
03/02/2023 09:02

Transitado em Julgado em 02/02/2023
03/02/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 02/02/2023 23:59.
12/01/2023 16:43

Juntada de Petição de resposta
12/01/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 15:40

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 14:11

Indeferida a petição inicial
29/11/2022 07:39

Conclusos para julgamento
27/11/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.
03/11/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 00:16

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
01/11/2022 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a liminar vindicada, determinando, por conseguinte: I – a expedição de ofício à autoridade apontada como coatora, para que remeta a este Tribunal de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias: relatório objetivo do processo acima referido, juntamente com as informações de caráter jurídico indispensáveis, identificando as teses levantadas nesta impetração e os fundamentos da decisão atacada; enviando, também, cópias dos documentos necessários à apreciação desta ação constitucional, em observância às exigências apontadas no art. 484, do capítulo VI, da Seção XXIV, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, aprovada pelo Provimento n. 39/2020-CGJ.

Além do mais, deve ser consignada, no aludido expediente, a solicitação para que a autoridade impetrada preste informações complementares em caso de alteração superveniente do quadro fático e/ou jurídico do processo originário que possa influenciar no julgamento de mérito deste writ.

Findo o prazo sem que os informes sejam prestados, certifique-se o ocorrido, procedendo-se à conclusão destes autos para as providências pertinentes; II – prestadas as informações, remetam-se os vertentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de que, por meio de um dos seus integrantes, opine sobre o constrangimento ilegal propalado na prefacial; Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 27 de outubro de 2022.

Desembargador LUIZ FERREIRA DA SILVA Relator
31/10/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:09

Não Concedida a Medida Liminar
26/10/2022 00:28

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 00:28

Publicado Informação em 26/10/2022.
26/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1021821-94.2022.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

RUI RAMOS RIBEIRO.
24/10/2022 18:48

Conclusos para decisão
24/10/2022 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2022 18:11

Juntada de Certidão
24/10/2022 18:10

Juntada de Certidão
24/10/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:11

Juntada de Certidão
24/10/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
01/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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