13/08/2024 09:32

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo de GUILHERME DAMASCENO DA SILVA em 19/06/2024 23:59
06/06/2024 01:08

Publicado Sentença em 05/06/2024.
06/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 14:11

Recebidos os autos
05/06/2024 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/06/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:09

Juntada de Alvará
05/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2024 18:27

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:13

Decorrido prazo de GUILHERME DAMASCENO DA SILVA em 21/05/2024 23:59
29/04/2024 01:35

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 20:04

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 20:04

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 20:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2024 18:48

Conclusos para decisão
01/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão Certifico que, ante certidão elaborada pela Central de Processamento Eletrônico – CPE, id. 143053846, impulsiono este feito, procedendo a intimação da parte requerente, a manifestar e requerer o que de direito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.

VÁRZEA GRANDE, 1 de março de 2024.

CLAVERSON BOTELHO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a)
01/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
01/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:20

Processo Desarquivado
27/02/2024 03:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 21/02/2024 23:59.
17/11/2023 01:43

Decorrido prazo de GUILHERME DAMASCENO DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:09

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de formação do crédito, nos termos da resolução supracitada.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
06/11/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
29/08/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:31

Recebidos os autos
29/08/2023 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/08/2023 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/08/2023 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
10/08/2023 14:45

Processo Desarquivado
10/08/2023 13:28

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 13:15

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 03:15

Decorrido prazo de GUILHERME DAMASCENO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1031140-80.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: GUILHERME DAMASCENO DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Conforme informações juntadas no id. 118381541 a obrigação de fazer foi cumprida e a exequente não se insurgiu contra tais informações.

Restando, portanto, atendida.

Quanto a obrigação de pagar, devidamente intimado, o executado concordou com os cálculos dos valores trazidos pelo exequente (id. 123438707).

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 9.287,17 (Nove mil, duzentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Por outro lado, quanto aos honorários contratuais, se requerido, defiro o destacamento, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado (art. 22, § 4º, da Lei N. 8.906/94).

Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
19/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 18:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2023 15:06

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:43

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/04/2023 17:37

Transitado em Julgado em 24/03/2023
30/03/2023 18:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
24/03/2023 20:27

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 07:05

Decorrido prazo de GUILHERME DAMASCENO DA SILVA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 07:05

Decorrido prazo de GUILHERME DAMASCENO DA SILVA em 14/03/2023 23:59.
28/02/2023 10:34

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 10:34

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 10:34

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2023 10:34

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 17:57

Conclusos para julgamento
06/02/2023 17:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/02/2023 00:00

Intimação

Certifico que, a requerida apresentou contestação tempestivamente, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.
02/02/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
14/11/2022 00:53

Decorrido prazo de GUILHERME DAMASCENO DA SILVA em 27/10/2022 23:59.
12/11/2022 09:36

Decorrido prazo de GUILHERME DAMASCENO DA SILVA em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 21:08

Publicado Despacho em 26/10/2022.
28/10/2022 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1031140-80.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: GUILHERME DAMASCENO DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Procedimento do Juízo 100% digital.

Recebo a inicial.

Dispensa-se a audiência de conciliação.

Cite-se o(s) requerido(s), com as advertências legais, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 dias.

Em seguida intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
24/10/2022 16:59

Devolvidos os autos
24/10/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 21:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 21:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:44

Conclusos para despacho
26/09/2022 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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