21/06/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 20:07

Baixa Definitiva
17/05/2023 20:07

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 20:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/05/2023 20:07

Transitado em Julgado em 16/05/2023
17/05/2023 00:21

Decorrido prazo de ALENCAR EDIR SEBEN em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:21

Decorrido prazo de RAQUEL MAGNORIA CANTON SEBEN em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:21

Decorrido prazo de MULTIPLIKE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA JUNIOR em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:21

Decorrido prazo de MATOSUL TRANSPORTES LTDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:21

Decorrido prazo de GRACIELA GIOVANA CANTON em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:21

Decorrido prazo de TRANSMIL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA em 16/05/2023 23:59.
26/04/2023 13:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/04/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:23

Publicado Acórdão em 24/04/2023.
24/04/2023 00:23

Publicado Acórdão em 24/04/2023.
24/04/2023 00:23

Publicado Acórdão em 24/04/2023.
22/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
22/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
22/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE AGRAVO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ALEGAÇÃO DE ACÓRDÃO EXTRA PETITA - VÍCIOS INEXISTENTES – MATÉRIA ATENIENTE À DECISÃO LIMINAR AGRAVADA – NECESSÁRIA OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DO ART. 1.022, CPC/2015 (ANTERIOR ART. 535, CPC/1973) – DECISÃO COLEGIADA CLARA E COERENTE – EMBARGOS REJEITADOS.

Se não há, no acórdão, omissão, contradição, obscuridade, mas o mero inconformismo da embargante com o julgamento que lhe foi desfavorável, não há outro caminho senão o desprovimento dos embargos de declaração.

Não existindo qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos devem ser rejeitados.
20/04/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 11:22

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 11:22

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2023 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2023 17:28

Juntada de Petição de certidão
10/04/2023 00:16

Publicado Intimação de pauta em 10/04/2023.
06/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 11:08

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 11:08

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 11:08

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 11:08

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 11:08

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 11:08

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 11:08

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Abril de 2023 a 20 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
04/04/2023 10:45

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 15:25

Conclusos para julgamento
25/11/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:31

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:39

Conclusos para julgamento
18/11/2022 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2022 00:16

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) MATOSUL TRANSPORTES LTDA E OUTROS para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
09/11/2022 08:30

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 08:29

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/11/2022 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2022 00:38

Publicado Acórdão em 31/10/2022.
31/10/2022 00:38

Publicado Acórdão em 31/10/2022.
29/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO COM PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INDEFERIMENTO LIMINAR - POSSIBILIDADE - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - INDEFERIMENTO.

RECURSO DESPROVIDO.

A desconsideração da personalidade jurídica visa impedir o uso fraudulento da empresa pelos sócios com o intuito de frustrar os direitos dos credores, sendo que, para tanto, deve ser comprovado o desvio de finalidade, caracterizado pelo ato intencional dos sócios em fraudar terceiros com o uso abusivo da personalidade jurídica, ou a confusão patrimonial, consagrado pela inexistência, no campo dos fatos, de separação do patrimônio da pessoa jurídica e do de seus sócios.

Não demonstrados cabalmente o desvio de finalidade da empresa agravada ou a confusão patrimonial que caracterizasse o abuso apontado, impõe-se o indeferimento do pedido para desconsideração da personalidade jurídica.

No caso dos autos, restou evidenciado que a empresa agravada encerrou suas atividades de forma irregular, deixando dívidas perante seus credores, pelo que perfeitamente cabível a desconsideração da sua personalidade jurí dica e o redirecionamento da execução contra os sócios.
27/10/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:40

Conhecido o recurso de MULTIPLIKE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - CNPJ: 29.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido
26/10/2022 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 16:31

Juntada de Petição de certidão
18/10/2022 00:31

Publicado Intimação de pauta em 18/10/2022.
18/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
18/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Outubro de 2022 a 27 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/10/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 11:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2022 10:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2022 10:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2022 13:39

Conclusos para julgamento
15/07/2022 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2022 07:48

Juntada de Petição de informação
12/07/2022 07:48

Juntada de Petição de informação
09/07/2022 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2022 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2022 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2022 00:17

Publicado Intimação em 04/07/2022.
04/07/2022 00:17

Publicado Intimação em 04/07/2022.
02/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inc.

II do CPC.
30/06/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:51

Juntada de Certidão
02/05/2022 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 18:52

Juntada de Certidão
18/01/2022 10:31

Determinada Requisição de Informações
18/12/2021 00:32

Decorrido prazo de MULTIPLIKE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 17/12/2021 23:59.
24/11/2021 00:11

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 17:59

Juntada de Certidão
19/11/2021 17:24

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2021 09:46

Publicado Certidão em 17/11/2021.
17/11/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 09:45

Publicado Informação em 17/11/2021.
17/11/2021 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 13:52

Conclusos para decisão
12/11/2021 13:04

Juntada de Certidão
12/11/2021 12:46

Juntada de Certidão
12/11/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 10:33

Juntada de Certidão
12/11/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

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