10/06/2024 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
08/06/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59
07/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59
06/06/2024 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 01:24

Publicado Sentença em 14/05/2024.
11/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2024 19:02

Conclusos para decisão
05/09/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.
28/07/2023 14:14

Juntada de Petição de recurso de sentença
19/06/2023 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 18:01

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 19:56

Juntada de comunicação entre instâncias
07/12/2022 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.
31/10/2022 13:58

Conclusos para julgamento
31/10/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010233-04.2021.8.11.0040.

AUTOR(A): INES VARMELING REU: ESTADO DE MATO GROSSO

VISTOS.

Diante da impossibilidade de composição entre os litigantes, passo a sanear o feito nos moldes do art. 357, do CPC, com a apreciação das questões processuais pendentes, fixação dos pontos controvertidos, determinação acerca do ônus probandi e provas a serem produzidas.

A atividade probatória deverá recair sobre os fatos alegados na inicial e na contestação, atentando-se as partes para o ônus da regra geral da prova previsto no art. 373, incisos I e II, do CPC.

Os pontos controvertidos da presente lide cingem-se na comprovação da ocorrência de bis in idem entre o auto de infração n°. 161490 e o auto de infração n°. 9045305, além de eventual configuração da prescrição da pretensão punitiva e da prescrição intercorrente do processo administrativo impugnado pela parte autora.

Deste modo, intimem-se as partes por meio de seus respectivos patronos para no prazo de 10 (dez) dias manifestarem se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento, ou se do julgamento da lide no estado que se encontra, sob pena de preclusão.

Não havendo preliminares arguidas pelo requerido em contestação, bem como de eventuais nulidades a serem sanadas, DECLARO SANEADO o presente feito.

Nada postulado, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito
24/10/2022 16:53

Devolvidos os autos
24/10/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2022 09:40

Conclusos para decisão
29/06/2022 10:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/01/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 20:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 18:07

Juntada de comunicação entre instâncias
13/12/2021 11:05

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:48

Publicado Intimação em 03/11/2021.
30/10/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
27/10/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:06

Concedida a Medida Liminar
25/10/2021 13:27

Conclusos para decisão
25/10/2021 13:24

Juntada de Certidão
22/10/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 16:19

Juntada de Certidão
22/10/2021 16:19

Juntada de Certidão
22/10/2021 15:52

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2021 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/10/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000087-28.2022.8.11.0052

Rubens Ventura

Estado de Mato Grosso

Advogado: Rubens Ventura

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/01/2022 15:57

Exibir Processo

Processo nº 1001581-54.2021.8.11.0086

Sergio Vieira Mutzenberg

Vamberto Mafissoni - EPP

Advogado: Marcos Aurelio da Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/11/2022 12:48

Exibir Processo

Processo nº 1023747-78.2020.8.11.0001

Luzimaria Hora de Carvalho Nanizaya

Municipio de Cuiaba

Advogado: Andressa Pereira Leite

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/06/2020 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0044075-33.2014.8.11.0041

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Norberto Otilio Wiegert

Advogado: Mario Cezar de Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1010607-72.2021.8.11.0055

Izaias Antonio Santos

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/10/2021 18:26

Exibir Processo