18/08/2023 06:34

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:44

Recebidos os autos
17/08/2023 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/07/2023 12:23

Transitado em Julgado em 29/06/2023
19/07/2023 02:57

Decorrido prazo de GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:18

Publicado Sentença em 03/07/2023.
01/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 1015289-95.2022.8.11.0003 Polo ativo: TRANSPORTES CALEGARI LTDA Polo passivo: GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA - ME PROJETO DE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Compulsando detidamente o feito verifico que as partes se compuseram amigavelmente vide peticionamento de ID. 120485084.

Desse modo, imperioso se faz a homologação do referido acordo, tendo em vista que não há ictu oculi nenhum vício de vontade e defeito do negócio jurídico capaz de macular o pacto entabulado entre as partes, não havendo, portanto, qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, OPINO pela HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o ACORDO entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

TRANSITADO EM JULGADO e cumpridas as determinações supra, INTIMEM-SE as partes e não havendo manifestações, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

FELIPE ÁRTHUR SANTOS ALVES Juiz Leigo -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo recursal sem impugnação à sentença, arquive-se com as baixas necessárias.

Rondonópolis-MT, data registrada no sistema.

TATYANA LOPES DE ARAÚJO BORGES Juíza de Direito
29/06/2023 10:03

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 10:03

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 10:03

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2023 10:03

Homologada a Transação
26/06/2023 08:16

Conclusos para julgamento
20/06/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 04:20

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1015289-95.2022.8.11.0003.

Vistos.

Recebo o pedido como cumprimento de sentença.

Intime-se o requerido/devedor, na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum devedor, referente a condenação imposta na r. sentença transitada em julgado e suas atualizações devidas, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, ou caso queira, apresente impugnação, nos termos do artigo 525 do mesmo códex, sob pena de penhora.

Caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos, deverá ser intimada pessoalmente.

Consigne-se a advertência de que caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo assinalado, será aplicada multa de 10% (dez) por cento, nos termos do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil e que poderá ser expedida ordem de bloqueio online - Convênio SISBAJUD de numerário em conta corrente de titularidade do requerido até o limite do valor da dívida atualizada.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
12/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2023 14:08

Conclusos para despacho
30/05/2023 05:28

Decorrido prazo de GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 18:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
08/05/2023 02:17

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:40

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:46

Devolvidos os autos
11/04/2023 13:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
11/04/2023 13:46

Juntada de acórdão
11/04/2023 13:46

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:46

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:46

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:46

Juntada de manifestação
11/04/2023 13:46

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:46

Juntada de intimação de pauta
11/04/2023 13:46

Juntada de intimação de pauta
12/01/2023 12:38

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
11/01/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 17:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/12/2022 05:58

Conclusos para decisão
14/12/2022 23:34

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2022 00:31

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 09:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES CALEGARI LTDA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 08:21

Expedição de Outros documentos
14/11/2022 17:45

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2022 12:10

Publicado Sentença em 31/10/2022.
01/11/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
01/11/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 13:29

Devolvidos os autos
26/10/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:29

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2022 13:29

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2022 17:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/09/2022 19:14

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 08:48

Conclusos para julgamento
31/08/2022 08:47

Audiência de Conciliação realizada para 31/08/2022 08:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
31/08/2022 08:45

Juntada de Termo de audiência
25/08/2022 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 09:42

Juntada de Petição de diligência
02/08/2022 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 13:02

Expedição de Mandado.
01/08/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 06:54

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 18:21

Juntada de Petição de diligência
29/06/2022 01:08

Publicado Intimação em 29/06/2022.
29/06/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:42

Expedição de Mandado.
25/06/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2022 10:25

Audiência de Conciliação designada para 31/08/2022 08:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
25/06/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034351-27.2022.8.11.0002

Antonio Cesar Curvo

Eliseu Torres Nunes

Advogado: Herbert Rezende da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/03/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0012970-20.2019.8.11.0055

Ailton de Amorim Silva

Gramarca Veiculos LTDA

Advogado: Ruy Augustus Rocha

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/08/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0012970-20.2019.8.11.0055

Ailton de Amorim Silva

Gramarca Veiculos LTDA

Advogado: Selma Fernandes da Cunha

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1044003-87.2018.8.11.0041

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Alvorada Hotel LTDA - ME

Advogado: Patrick Alves Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/12/2018 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1027110-79.2022.8.11.0041

Jose Ortiz Gonsalez

Mjb Vigil Ncia e Seguranca LTDA (Recuper...

Advogado: Breno Augusto Pinto de Miranda

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/03/2023 15:54

Exibir Processo