05/03/2024 11:48

Juntada de Certidão
25/08/2023 01:20

Recebidos os autos
25/08/2023 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/07/2023 06:34

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 13:39

Devolvidos os autos
24/07/2023 13:39

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
24/07/2023 13:39

Juntada de acórdão
24/07/2023 13:39

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:39

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
24/07/2023 13:39

Juntada de intimação de pauta
24/07/2023 13:39

Juntada de intimação de pauta
24/07/2023 13:39

Juntada de intimação de pauta
28/04/2023 10:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
26/04/2023 06:22

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 06:22

Decorrido prazo de FELLIPE ALMEIDA FEITOSA em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 07:26

Publicado Decisão em 10/04/2023.
07/04/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022078-19.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: FELLIPE ALMEIDA FEITOSA REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos, etc.

Com o Recurso Inominado, a parte recorrente postula os benefícios da gratuidade da justiça.

A assistência judiciária tem por escopo proporcionar ao jurisdicionado o pleno acesso ao Poder Judiciário (CF, 5.º, XXXV), razão por que o pedido pode ser formulado, inclusive, na fase recursal, consoante dicção do artigo 99 do CPC.

Para obtenção da gratuidade, a requerente não deve apenas declarar que não tem condições de arcar com as despesas do processo, mas comprovar mediante CTPS, holerites, Declaração de Imposto de Renda anual ou qualquer outro documento idôneo a sua hipossuficiência financeira sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família.

No caso em análise, verifica-se que no ID. 114274172, fora juntado declaração de IRPF, dessa forma, não há elementos para ilidir a concessão ao benefício da justiça gratuita.

Diante disso, defiro a assistência judiciária gratuita pleiteada.

Verificada a tempestividade, sendo a recorrente beneficiário da justiça gratuita e estando preenchidos os demais pressupostos recursais de admissibilidade, dou seguimento ao recurso inominado.

Recebo o Recurso Inominado no efeito devolutivo nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995.

Intime-se a parte Recorrida ora reclamada para apresentar as contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam os autos à Eg.

Turma Recursal com as homenagens deste juízo.

Cumpra-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
05/04/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2023 16:06

Conclusos para decisão
05/04/2023 06:48

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 06:47

Decorrido prazo de FELLIPE ALMEIDA FEITOSA em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 03:21

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1022078-19.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: FELLIPE ALMEIDA FEITOSA REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos, etc.

Indefiro, por ora, a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, pois, em análise prefacial entendo que o recorrente não demonstrou ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, nos moldes do artigo 98 § 1° do NCPC/2015; Não basta a simples declaração de hipossuficiência para que seja deferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte interessada comprovar tal situação, à luz do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

A afirmação de impossibilidade de arcar com o ônus financeiro de processo judicial possui presunção iuris tantum, podendo o magistrado indeferir a assistência judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do requerente.

Verifica-se nos autos que o recorrente não trouxe qualquer documentação eficaz que comprovasse sua situação financeira, que o tornasse incapaz de suportar às custas processuais.

Sendo assim, INTIME-SE a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar fotocópia da sua CTPS, os três últimos holerites, Declaração do Imposto de Renda anual ou qualquer outro documento idôneo que possa comprovar sua hipossuficiência financeira.

Na hipótese de não comprovar ser beneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento do recurso. Às providências.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
24/03/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:49

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:11

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:11

Decorrido prazo de FELLIPE ALMEIDA FEITOSA em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 10:12

Juntada de Petição de recurso inominado
02/03/2023 00:55

Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 10:29

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 10:29

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2023 10:29

Julgado improcedente o pedido
07/02/2023 12:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/01/2023 13:37

Conclusos para julgamento
31/01/2023 13:37

Recebimento do CEJUSC.
31/01/2023 13:36

Audiência de conciliação realizada em/para 31/01/2023 13:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
31/01/2023 13:24

Juntada de Termo de audiência
31/01/2023 08:52

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2023 13:24

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 19:40

Recebidos os autos.
25/01/2023 19:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/11/2022 11:43

Juntada de entregue (ecarta)
01/11/2022 11:53

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1022078-19.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: FELLIPE ALMEIDA FEITOSA POLO PASSIVO: REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 - 2º JEC Data: 31/01/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
26/10/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 12:07

Devolvidos os autos
26/10/2022 12:06

Audiência Conciliação juizado designada para 31/01/2023 13:20 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
21/09/2022 19:01

Juntada de Projeto de sentença
21/09/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 23:45

Conclusos para decisão
21/06/2022 17:06

Publicado Despacho em 20/06/2022.
20/06/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
16/06/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 19:15

Conclusos para decisão
09/06/2022 19:15

Recebimento do CEJUSC.
09/06/2022 19:15

Audiência Conciliação juizado realizada para 09/06/2022 15:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
09/06/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:41

Recebidos os autos.
08/06/2022 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/06/2022 17:19

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2022 03:36

Publicado Intimação em 14/03/2022.
14/03/2022 03:36

Publicado Citação em 14/03/2022.
12/03/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
12/03/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
10/03/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 01:55

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:22

Audiência Conciliação juizado designada para 09/06/2022 15:40 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
08/03/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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