19/06/2023 08:50

Baixa Definitiva
19/06/2023 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/06/2023 08:49

Transitado em Julgado em 16/06/2023
17/06/2023 00:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PEDRO JOSE SANGALETTI em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:27

Decorrido prazo de EDELCIR ANTONIO SALVADOR em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:27

Decorrido prazo de LEONOR EISELE SANGALETTI em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:27

Decorrido prazo de LEONIR EISELE SALVADOR em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:34

Publicado Acórdão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – JULGAMENTO EXTRA PETITA EVIDENCIADO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA – CAUSA MADURA – ART. 1013, §3º, II DO CPC – JULGAMENTO IMEDIATO – AÇÃO MOVIDA CONTRA AVALISTAS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PLANO RECUPERACIONAL – MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS – PARTES LITIGANTES QUE PUGNARAM PELA SUSPENSÃO DO FEITO – EXTINÇÃO AFASTADA – RECURSO PROVIDO.

Na hipótese vertente, resta configurado o julgamento extra petita, uma vez que o posicionamento adotado pelo Juízo extrapolou os limites impostos nos pedidos das partes que apenas formularam pedido de suspensão do feito.

O plano de recuperação judicial opera novação das dívidas a ele submetidas, mas as garantias reais ou fidejussórias, em regra, são preservadas.

De modo que pode o credor exercer seus direitos contra terceiros garantidores, eis que a recuperação judicial não induz a novação dos créditos em relação aos avalistas, caso em que a regra é o prosseguimento da Execução contra eles, circunstância reforçada, ademais, pelo fato de que restaram mantidas as garantias em favor da Instituição apelante.
22/05/2023 19:44

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 19:44

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 14:58

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
12/05/2023 22:38

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2023 19:29

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 19:29

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 19:29

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 19:29

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 19:29

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2023 00:27

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2023.
29/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
27/04/2023 22:29

Expedição de Outros documentos
19/03/2023 14:42

Conclusos para julgamento
15/02/2023 13:05

Conclusos para despacho
15/02/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 12:04

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 18:11

Conclusos para julgamento
07/12/2022 15:17

Conclusos para decisão
06/12/2022 13:20

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:15

Juntada de Certidão
02/12/2022 11:51

Recebidos os autos
02/12/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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