TJMT - 0013507-44.2008.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Nucleo de Falencia, Recuperacao Judicial e Carta Precatoria - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 00:23
Recebidos os autos
-
04/08/2023 00:23
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
04/07/2023 14:47
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2023 16:59
Transitado em Julgado em 03/07/2023
-
28/04/2023 15:28
Recebidos os autos
-
28/04/2023 15:26
Juntada de certidão da contadoria
-
03/04/2023 14:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/04/2023 14:54
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
03/04/2023 14:53
Transitado em Julgado em 03/04/2023
-
14/02/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 07:32
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 14:49
Expedição de Outros documentos
-
15/08/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 18:46
Decorrido prazo de CREDORES/INTERESSADOS em 26/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 04:40
Decorrido prazo de SINDICATO DOS EST DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 04:39
Decorrido prazo de MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES em 22/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 04:39
Decorrido prazo de AURORA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 22/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 04:39
Decorrido prazo de ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MATOGROSSENSE LTDA - EPP em 22/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 04:38
Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 22/07/2022 23:59.
-
24/07/2022 05:37
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/07/2022 23:59.
-
24/07/2022 05:37
Decorrido prazo de CREDORES/INTERESSADOS em 22/07/2022 23:59.
-
24/07/2022 05:34
Decorrido prazo de EXPERT CONTABILIDADE, ASSESSORIA, AUDITORIA E PERICIA LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.
-
24/07/2022 05:34
Decorrido prazo de MARCELO ALONSO LEMES em 22/07/2022 23:59.
-
24/07/2022 05:34
Decorrido prazo de ATHOS ARAMIS PINTO GUEDES em 22/07/2022 23:59.
-
24/07/2022 05:34
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 22/07/2022 23:59.
-
24/07/2022 05:34
Decorrido prazo de VALDETE APARECIDA BORGES PEGORARI em 22/07/2022 23:59.
-
24/07/2022 05:34
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.
-
24/07/2022 05:34
Decorrido prazo de ESCOLA DE ENSINO INFANTIL DE MATO GROSSO LTDA - EPP em 22/07/2022 23:59.
-
24/07/2022 05:34
Decorrido prazo de ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BASICO DE MATO GROSSO LTDA - EPP em 22/07/2022 23:59.
-
24/07/2022 05:34
Decorrido prazo de ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL DE CUIABA LTDA - EPP em 22/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 14:06
Publicado Intimação em 19/07/2022.
-
19/07/2022 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
18/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital CERTIDÃO Impulsionando os autos, promovo a republicação da sentença retro para devida intimação do(s) terceiro(s) interessado(s) ITAÚ UNIBANCO, representado pelo(s) causídico(s) RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA, OAB/MT 8184: "(...) Considerando que a Recuperanda demonstrou ter cumprido regularmente as obrigações estabelecidas no Plano de Recuperação Judicial vencidas no prazo de 2 (dois) anos da concessão da recuperação judicial (LFR – art. 61, caput), DECRETO O ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL das sociedades empresárias UNIÃO DE CURSOS DE CUIABÁ LTDA – ME, ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL DE CUIABÁ LTDA – EPP, ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MATOGROSSENSE LTDA, ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BÁSICO DE MATO GROSSO LTDA. e ESCOLA DE ENSINO INFANTIL DE MATO GROSSO LTDA, nos termos do art. 63, da Lei 11.101/05. (...)".
Cuiabá, 15 de julho de 2022.
César Adriane Leôncio Gestor Judiciário -
15/07/2022 21:46
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 20:31
Juntada de Petição de ofício
-
15/07/2022 20:28
Juntada de Petição de ofício
-
15/07/2022 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 20:14
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 18:04
Juntada de Petição de manifestação
-
01/07/2022 04:41
Publicado Decisão em 01/07/2022.
-
01/07/2022 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
30/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE I DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ESPECIALIZADA EM FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROCESSO N.º:0013507-44.2008.8.11.0041 RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: UNIAO DE CURSOS DE CUIABA LTDA E OUTROS Visto.
Trata-se de pedido de RECUPERAÇÃO JUDICIAL formulado pela UNIÃO DE CURSOS DE CUIABÁ LTDA-ME, ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL DE CUIABÁ LTDA – EPP, ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MATOGROSSENSE LTDA., ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BÁSICO DE MATO GROSSO LTDA., e ESCOLA DE ENSINO INFANTIL DE MATO GROSSO LTDA.
A fim de se evitar tautologia, adoto como relatório a síntese do processo contida nas decisões de Id. 43470335 e Id. 55460052.
Edital para ciência de credores juntado em Id. 62738849.
China Cnstruction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A. encaminhou e-mail à Secretaria da Vara com comprovantes de TED, conforme certificado em Id. 64987231.
Em Id. 67883890 e ss. foram juntados Malotes Digitais encaminhando ofício à Conta Única.
As Recuperandas manifestaram requerendo a Extinção do Processo (Id. 70555079).
Em manifestação de Id. 72937801 a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional informa que foram localizados débitos das Recuperandas que não estão com a exigibilidade suspensa.
Sobre as alegações da referida Fazenda Pública, as Recuperandas manifestaram em Id. 74298075, sustentando que as CDA’s indicadas pela Procuradoria estão extintas por prescrição.
O Ilustre Representante do Ministério Público manifestou favorável ao encerramento da presente recuperação judicial (Id. 85674592). É o que merece registro.
Fundamento e decido.
Como mencionado outrora, a recuperação judicial foi inicialmente encerrada em 30/08/2013, por sentença que foi cassada, por decisão proferida em recurso de apelação, sob o fundamento de cerceamento de defesa e necessidade de diligências.
Em cumprimento à determinação do Eg.
Tribunal de Justiça foi proferida a decisão de fls. 7.102/7.103v (Id. 43466175 - Pág. 3 e ss.), com várias determinações.
Cumpridas as providências, sobreveio a decisão de Id. 43470335, que ordenou a publicação de edital dando ciência aos credores sobre os demonstrativos de pagamentos apresentado nos autos.
Consignou-se ainda, que foram cumpridas as obrigações constantes do PRJ com relação ao crédito de Athos Aramis Pinto Guedes, único credor manifestou sobre o parecer do administrador judicial e demonstrativos de pagamentos.
Igualmente quitado foi considerado o crédito do Banco Itaú, mediante pagamento extrajudicial efetuado pelo devedor solidário, o que ensejou a autorização para levantamento em favor das Recuperandas do valor de R$ 82.488,34, depositado anteriormente.
O alvará respectivo, com valores atualizados encontra-se juntado no Id. 46367579.
Posteriormente, em decisão de Id. 55460052, foi destacado que de R$ 60.580,49, que as Recuperandas alegaram ter pagado em favor da credora Caixa Econômica Federal, somente foram identificados depósitos judiciais que totalizam o valor de R$ 50.964,42, efetuados entre setembro/2012 a março/2018; bem como que o valor corrigido até 10/05/2021, era de R$ 64.172,48.
Vê-se, contudo, que apesar de expedido o respectivo alvará em 15/09/2021, o mesmo não foi assinado, como se vê pelo documento de Id. 66604659, razão pela qual deve ser deferido o pedido formulado pela CEF em petição de Id. 64214451, liberando-se em favor do referido credor o valor atualizado das parcelas 21/96 a 96/96, conforme demonstrativo que acompanha a presente decisão (ANEXO I).
Conforme ressaltado na referida decisão de Id. 55460052, não obstam o encerramento da presente recuperação judicial eventuais inadimplementos referentes às vencidas em período posterior aos dois anos de fiscalização judicial, iniciada com a concessão da recuperação judicial, em 18/12/2008.
Da mesma forma, os depósitos judiciais efetuados pelas Recuperandas em cumprimento ao PRJ e vinculados ao presente feito não devem constituir obstáculo ao fim do procedimento recuperacional, e, ao contrário do que constou na decisão de Id. 55460052, também se mostra desnecessário aguardar o pedido de levantamento dos valores para por fim ao processo.
Isso porque, em análise às contas judiciais vinculadas a esta ação, verifica-se que todos os depósitos foram feitos após agosto/2011, ou seja, quando já transcorrido o biênio de fiscalização, conforme pode ser verificado no SisconDJ TJ/MT, em consulta aos extratos das contas vinculadas ao processo e, por isso, não dariam causa à convolação em falência.
Ademais, tais valores devem ser buscados pelos respectivos credores diretamente das devedoras ou por intermédio de execução específica da dívida novada, podendo, ainda, r’’’equererem a falência com fundamento no art. 94, III, “g”, da LRF.
Convém destacar que, por ocasião da decisão proferida em 12/05/2021 (Id. 55460052), somente se deixou de encerrar a presente recuperação judicial em razão da falta de expedição de edital determinado em decisão anterior (Id. 43470335), com o intuito de dar ampla ciência aos credores sobre planilhas e demonstrativos de pagamentos apresentados pelas Recuperandas, considerando alegado cerceamento de defesa que outrora ensejou a cassação da sentença que havia inicialmente encerrado a recuperação judicial.
Entretanto, verifica-se que o referido edital foi expedido e publicado no DJ Eletrônico em 13/08/2021 (Id. 62738849), sem qualquer notícia de manifestação de credores sobre os documentos apresentados pelas Recuperandas a respeito da quitação das obrigações do plano.
O que não se revela de modo nenhum aceitável é que se eternize um processo de recuperação judicial que possui a transitoriedade por característica, somente porque se optou pelo depósito judicial ao invés do pagamento direto das obrigações previstas no PRJ, sobretudo por se tratar de direito disponível.
Nem mesmo o saldo remanescente apurado em favor da Caixa Econômica Federal (R$ 9.616,07), referente às parcelas vencidas entre janeiro/2011 a agosto/2012, como consta da decisão de Id. 55460052, pode impedir o encerramento do presente feito, visto que, como dito acima, tratam-se de parcelas vencidas após o biênio de fiscalização judicial e que podem ser buscadas fora do Juízo recuperacional pelo respectivo credor.
Dessa forma, os valores depositados até a data da presente sentença devem ser levantados em favor das próprias Recuperandas que deverão se responsabilizar pelo pagamento dos valores previstos no PRJ diretamente aos credores, de forma espontânea ou quando demandadas por estes.
Contudo, deve ser autorizado o levantamento dos valores mencionados na decisão de Id. 55460052, em favor da Caixa Econômica Federal, tendo em vista que já consta do alvará juntado nos autos (Id. 66604659), que embora expedido deixou de ser assinado.
No que concerne aos valores devidos por China Cosntruction Bank – Bic Banco em favor das Recuperandas, deve ser revogada a determinação contida no item “5” da decisão de Id. 43470335, tendo em vista a juntada nos autos dos comprovantes de pagamento (Id. 64988697 e ss), não impugnados pelas Recuperandas que, ao contrário, manifestaram posteriormente requerendo a Extinção do Processo (Id. 70555079).
Como bem pontuado pelo parquet, em seu parecer de Id. 85674592, “deve o feito recuperacional ser encerrado, ficando as demais questões individuais e/ou pontuais existentes entre a empresa e seus credores livres para serem discutidas de forma autônoma e individualiza”, observando as regra gerais de competência.
Por fim, no que tange às alegações feitas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Id. 72937801), com relação à eventual existência de débitos tributários em nome das Recuperandas, impende destacar que não compete à análise por parte deste Juízo recuperacional, quer porque os créditos fiscais não se sujeitam à recuperação judicial, quer porque a exigência contida no art. 57, da Lei 11.101/05 é condição para a concessão da recuperação judicial e não para seu encerramento, nada obstando, contudo, que a Fazenda Pública busque a satisfação dos respectivos créditos, se for o caso, por intermédio das execuções fiscais.
Da Parte Dispositiva: 1) Considerando que a Recuperanda demonstrou ter cumprido regularmente as obrigações estabelecidas no Plano de Recuperação Judicial vencidas no prazo de 2 (dois) anos da concessão da recuperação judicial (LFR – art. 61, caput), DECRETO O ENCERRAMENTO DA recuperação judicial das sociedades empresárias UNIÃO DE CURSOS DE CUIABÁ LTDA – ME, ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL DE CUIABÁ LTDA – EPP, ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MATOGROSSENSE LTDA, ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BÁSICO DE MATO GROSSO LTDA. e ESCOLA DE ENSINO INFANTIL DE MATO GROSSO LTDA, nos termos do art. 63, da Lei 11.101/05.
Em consequência: 2) Determino o pagamento de eventual saldo de honorários do Administrador Judicial (art. 63, I), dispensando o mesmo da apresentação do relatório final (art. 63, III) em razão de suas diversas manifestações atestando o cumprimento do PRJ. 3) Determino que o Sr.
Gestor Judiciário providencie o levantamento de eventual saldo de custas judiciais a serem recolhidas, mediante certidão nos autos (art. 63, II). 4) Exonero O administrador judicial do encargo a partir da publicação desta sentença.
Não há comitê de credores a ser dissolvido (art. 63, IV). 5) Comunique-se a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia para as providências cabíveis (art. 63, V). 6) REVOGO o item “5” da decisão de Id. 43470335, tendo em vista a comprovação do pagamento dos valores reclamados pelas Recuperandas (Id. 64988697 e ss). 7) EXPEÇA-SE ALVARÁ no valor atualizado dos depósitos feitos em favor da Caixa Econômica Federal, correspondentes ao pagamento das parcelas 21/96 a 96/96 nos moldes previstos no PRJ aprovado em AGC, conforme demonstrativo contido no ANEXO I da presente sentença.
Observe-se, para tanto, os dados bancários indicados pela credora em manifestação de Id. 47848449. 8) EXPEÇA-SE ALVARÁ no valor remanescente existente nas contas judiciais vinculadas a este feito em favor das Recuperandas, em conta a ser indicada pelas mesmas nos autos, ressalvados os direitos dos credores de buscarem os respectivos créditos diretamente das devedoras, por intermédio de execução específica da dívida novada, podendo, ainda requererem a falência com fundamento no art. 94, III, “g”, da LRF. 9) Sem prejuízo, DETERMINO QUE O SR.
GESTOR JUDICIÁRIO reitere OFÍCIO à Conta Única, solicitando à vinculação a este processo dos valores constantes nos comprovantes de pagamento das parcelas 01/96 a 20/96, vencidas entre janeiro/2011 a agosto/2012. 9.1) Com a resposta e/ou respectiva vinculação dos valores, EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ em favor das Recuperandas, visando à liberação de eventual saldo nas contas judiciais. 9.2) Não havendo valores a serem restituídos, os autos deverão ser arquivados, nada obstando que as Recuperandas busquem o reembolso de tais valores pelas vias adequadas.
P.R.I. -
29/06/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 16:21
Julgado procedente o pedido
-
14/06/2022 08:05
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2022 15:36
Decorrido prazo de EXPERT CONTABILIDADE, ASSESSORIA, AUDITORIA E PERICIA LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 15:36
Decorrido prazo de SINDICATO DOS EST DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 15:36
Decorrido prazo de MARCELO ALONSO LEMES em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 15:36
Decorrido prazo de ATHOS ARAMIS PINTO GUEDES em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 15:36
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 15:36
Decorrido prazo de VALDETE APARECIDA BORGES PEGORARI em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 15:36
Decorrido prazo de AURORA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 15:36
Decorrido prazo de MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 15:36
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 15:36
Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 15:36
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 15:36
Decorrido prazo de CREDORES/INTERESSADOS em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 15:36
Decorrido prazo de ESCOLA DE ENSINO INFANTIL DE MATO GROSSO LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 15:35
Decorrido prazo de ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BASICO DE MATO GROSSO LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 15:35
Decorrido prazo de ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MATOGROSSENSE LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 15:35
Decorrido prazo de ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL DE CUIABA LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 15:35
Decorrido prazo de UNIAO DE CURSOS DE CUIABA LTDA em 30/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 15:52
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 07:46
Juntada de Petição de parecer
-
23/05/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 06:42
Publicado Despacho em 09/05/2022.
-
10/05/2022 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
10/05/2022 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
10/05/2022 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
04/05/2022 22:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 22:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 14:10
Juntada de Petição de manifestação
-
17/12/2021 10:28
Juntada de Petição de manifestação
-
30/11/2021 10:52
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
-
24/11/2021 14:15
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 15:16
Juntada de Petição de manifestação
-
17/11/2021 04:09
Publicado Intimação em 17/11/2021.
-
17/11/2021 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
11/11/2021 20:22
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 21:24
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 18:31
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 09:02
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2021 06:54
Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 27/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 17:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 07:17
Decorrido prazo de UNIAO DE CURSOS DE CUIABA LTDA em 20/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 01:25
Publicado Intimação em 13/08/2021.
-
12/08/2021 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
12/08/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 21:33
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 21:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/08/2021 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 21:58
Juntada de Petição de ofício
-
17/06/2021 05:47
Decorrido prazo de ATHOS ARAMIS PINTO GUEDES em 16/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 05:47
Decorrido prazo de SINDICATO DOS EST DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 05:47
Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 16/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 05:47
Decorrido prazo de AURORA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 16/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 05:47
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 05:47
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 16/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 05:47
Decorrido prazo de ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MATOGROSSENSE LTDA - EPP em 16/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 05:47
Decorrido prazo de VALDETE APARECIDA BORGES PEGORARI em 16/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 05:47
Decorrido prazo de ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BASICO DE MATO GROSSO LTDA - EPP em 16/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 05:47
Decorrido prazo de ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL DE CUIABA LTDA - EPP em 16/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 06:10
Decorrido prazo de UNIAO DE CURSOS DE CUIABA LTDA em 14/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 04:03
Decorrido prazo de MARCELO ALONSO LEMES em 11/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 19:21
Decorrido prazo de EXPERT CONTABILIDADE, ASSESSORIA, AUDITORIA E PERICIA LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 19:20
Decorrido prazo de MARCELO ALONSO LEMES em 08/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 19:20
Decorrido prazo de AURORA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 19:20
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 08/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 19:20
Decorrido prazo de MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES em 08/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 19:20
Decorrido prazo de ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BASICO DE MATO GROSSO LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 19:20
Decorrido prazo de ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL DE CUIABA LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 19:20
Decorrido prazo de SINDICATO DOS EST DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 19:20
Decorrido prazo de ATHOS ARAMIS PINTO GUEDES em 08/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 19:20
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 08/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 19:20
Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 08/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 19:20
Decorrido prazo de VALDETE APARECIDA BORGES PEGORARI em 08/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 19:20
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 19:20
Decorrido prazo de CREDORES/INTERESSADOS em 08/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 19:20
Decorrido prazo de ESCOLA DE ENSINO INFANTIL DE MATO GROSSO LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 19:20
Decorrido prazo de ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MATOGROSSENSE LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 19:20
Decorrido prazo de UNIAO DE CURSOS DE CUIABA LTDA em 08/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 13:14
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 04:38
Decorrido prazo de ESCOLA DE ENSINO INFANTIL DE MATO GROSSO LTDA - EPP em 02/06/2021 23:59.
-
14/05/2021 06:00
Publicado Decisão em 14/05/2021.
-
14/05/2021 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
-
12/05/2021 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 18:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/01/2021 11:26
Juntada de Petição de manifestação
-
17/12/2020 17:14
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 16:48
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 16:45
Conclusos para decisão
-
17/11/2020 05:49
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2020.
-
14/11/2020 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
-
13/11/2020 10:24
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 10:12
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 09:56
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 09:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 09:41
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 09:34
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 09:27
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 09:22
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 09:17
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 09:13
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 08:53
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 08:49
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 08:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 08:59
Recebido pelo Distribuidor
-
12/11/2020 08:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
20/07/2020 01:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/07/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
16/07/2020 02:44
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)
-
16/07/2020 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/06/2020 00:49
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
10/03/2020 02:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/03/2020 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/02/2020 01:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
06/02/2020 01:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
06/02/2020 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
29/11/2019 01:59
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
29/11/2019 01:57
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
29/11/2019 01:50
Juntada (Juntada)
-
29/11/2019 01:30
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
29/11/2019 01:28
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
29/11/2019 01:25
Juntada (Juntada)
-
29/11/2019 01:16
Juntada (Juntada)
-
22/11/2019 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/11/2019 00:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/11/2019 01:39
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
01/11/2019 01:58
Entrega em carga/vista (Vista)
-
01/11/2019 01:55
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
01/11/2019 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/10/2019 01:29
Juntada (Juntada)
-
29/10/2019 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/10/2019 01:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/10/2019 01:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
23/10/2019 01:49
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/10/2019 01:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
22/10/2019 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
22/10/2019 01:06
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
14/10/2019 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/10/2019 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/09/2019 01:33
Juntada (Juntada)
-
07/09/2019 01:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
07/09/2019 01:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/09/2019 03:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/09/2019 03:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
02/09/2019 02:12
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
02/09/2019 02:07
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
19/08/2019 01:18
Juntada (Juntada)
-
12/08/2019 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/07/2019 02:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
24/07/2019 02:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
24/07/2019 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/06/2019 01:14
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
26/04/2019 02:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/04/2019 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
22/04/2019 01:34
Expedição de documento (Certidao)
-
22/04/2019 01:19
Expedição de documento (Certidao)
-
22/04/2019 01:15
Expedição de documento (Certidao)
-
04/04/2019 01:20
Expedição de documento (Certidao)
-
03/04/2019 01:56
Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)
-
01/04/2019 01:53
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/03/2019 02:08
Expedição de documento (Certidao)
-
28/03/2019 01:59
Juntada (Juntada)
-
28/03/2019 01:47
Expedição de documento (Certidao)
-
01/03/2019 02:28
Expedição de documento (Certidao)
-
13/12/2018 02:29
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
12/12/2018 01:26
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
30/11/2018 02:28
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
30/11/2018 02:18
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
30/11/2018 01:44
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
30/11/2018 01:29
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
30/11/2018 01:19
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
30/11/2018 01:04
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
29/11/2018 02:32
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
29/11/2018 02:29
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
29/11/2018 02:24
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
29/11/2018 02:21
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
29/11/2018 02:05
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
29/11/2018 01:49
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
29/11/2018 01:47
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
29/11/2018 01:45
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
29/11/2018 01:42
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
29/11/2018 01:40
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
29/11/2018 01:38
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
28/11/2018 02:36
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
28/11/2018 02:33
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
28/11/2018 02:31
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
28/11/2018 02:27
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
28/11/2018 02:21
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
28/11/2018 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/11/2018 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/11/2018 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/11/2018 01:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
26/11/2018 01:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
26/11/2018 01:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
23/11/2018 02:42
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
23/11/2018 02:36
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
23/11/2018 02:33
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
23/11/2018 02:30
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
23/11/2018 02:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
23/11/2018 02:16
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
23/11/2018 02:02
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
23/11/2018 01:59
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
23/11/2018 01:57
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
23/11/2018 01:54
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
23/11/2018 01:46
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
23/11/2018 01:42
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
23/11/2018 01:41
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
23/11/2018 01:39
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
23/11/2018 01:27
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
23/11/2018 01:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
23/11/2018 01:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
23/11/2018 01:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
23/11/2018 01:24
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
23/11/2018 01:22
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
23/11/2018 01:17
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
23/11/2018 01:08
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
22/11/2018 01:48
Expedição de documento (Certidao)
-
22/11/2018 01:26
Expedição de documento (Certidao)
-
22/11/2018 01:18
Expedição de documento (Certidao)
-
21/11/2018 02:44
Juntada (Juntada de Oficio)
-
16/10/2018 01:54
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
16/10/2018 01:29
Expedição de documento (Certidao)
-
15/10/2018 02:44
Expedição de documento (Certidao)
-
15/10/2018 02:35
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
10/10/2018 01:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
02/10/2018 02:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/10/2018 02:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/10/2018 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/10/2018 01:33
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
01/10/2018 01:33
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/09/2018 02:18
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
26/09/2018 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/09/2018 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/09/2018 01:51
Expedição de documento (Certidao)
-
10/09/2018 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/09/2018 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/09/2018 02:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
31/08/2018 01:40
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
18/07/2018 01:33
Juntada (Juntada)
-
28/06/2018 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/06/2018 02:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/06/2018 01:44
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
11/06/2018 01:42
Juntada (Juntada)
-
11/06/2018 01:23
Juntada (Juntada de Oficio)
-
11/06/2018 01:20
Juntada (Juntada de Oficio)
-
06/06/2018 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/04/2018 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/03/2018 02:21
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
26/03/2018 02:20
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
26/03/2018 02:19
Juntada (Juntada)
-
26/03/2018 02:19
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
26/03/2018 02:15
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
26/03/2018 02:14
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
26/03/2018 02:12
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
26/03/2018 02:11
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
26/03/2018 02:09
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
26/03/2018 02:08
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
26/03/2018 02:06
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
26/03/2018 01:36
Juntada (Juntada de Oficio)
-
21/03/2018 02:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/03/2018 02:38
Expedição de documento (Certidao)
-
20/03/2018 02:33
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
20/03/2018 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/03/2018 01:14
Entrega em carga/vista (Vista)
-
09/03/2018 01:12
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
08/03/2018 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/03/2018 02:06
Entrega em carga/vista (Vista)
-
02/03/2018 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/03/2018 02:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/02/2018 02:22
Expedição de documento (Certidao)
-
23/02/2018 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/02/2018 02:42
Entrega em carga/vista (Vista)
-
22/02/2018 02:39
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
22/02/2018 02:38
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
22/02/2018 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/02/2018 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/02/2018 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/02/2018 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/02/2018 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/02/2018 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/02/2018 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/02/2018 01:31
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
02/02/2018 01:31
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
02/02/2018 01:31
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
02/02/2018 01:31
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
02/02/2018 01:31
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
02/02/2018 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
01/02/2018 02:35
Expedição de documento (Certidao)
-
01/02/2018 01:43
Expedição de documento (Certidao)
-
22/01/2018 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/01/2018 01:35
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
16/01/2018 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/01/2018 01:49
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
29/11/2017 01:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
27/10/2017 02:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/10/2017 02:34
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
06/09/2017 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/09/2017 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/09/2017 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
31/08/2017 01:38
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/08/2017 01:23
Expedição de documento (Certidao)
-
21/08/2017 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/08/2017 02:33
Entrega em carga/vista (Vista)
-
07/06/2017 02:37
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
29/05/2017 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/02/2017 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/02/2017 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/02/2017 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/02/2017 01:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/02/2017 02:15
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
01/02/2017 02:13
Expedição de documento (Certidao)
-
30/11/2016 02:27
Juntada (Juntada)
-
30/11/2016 02:20
Juntada (Juntada de Oficio)
-
24/10/2016 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/10/2016 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/10/2016 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
14/10/2016 01:53
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
14/10/2016 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/09/2016 01:50
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
26/09/2016 01:26
Juntada (Juntada de Oficio)
-
26/09/2016 01:24
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
26/09/2016 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/06/2016 01:47
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
16/06/2016 01:46
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
16/06/2016 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/06/2016 01:35
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
16/06/2016 01:35
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
16/06/2016 01:35
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
16/06/2016 01:35
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
16/06/2016 01:21
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
16/06/2016 01:12
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
10/06/2016 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/06/2016 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/06/2016 02:00
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
03/06/2016 01:51
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
30/05/2016 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/04/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
27/04/2016 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/04/2016 02:36
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
26/04/2016 02:20
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
18/04/2016 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/04/2016 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/03/2016 02:25
Juntada (Juntada)
-
16/03/2016 02:13
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))
-
18/02/2016 02:43
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
18/02/2016 02:42
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
18/02/2016 02:14
Petição (Juntada de Peticao)
-
18/02/2016 01:38
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))
-
03/02/2016 00:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/12/2015 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/12/2015 01:40
Entrega em carga/vista (Vista)
-
09/12/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/12/2015 01:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/11/2015 01:07
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
19/11/2015 02:17
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
19/11/2015 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/11/2015 02:35
Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)
-
27/10/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
26/10/2015 02:35
Expedição de documento (Certidao)
-
26/10/2015 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
20/10/2015 02:23
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
15/07/2015 01:20
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
14/07/2015 01:45
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
08/06/2015 01:19
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
15/05/2015 02:03
Juntada (Juntada)
-
11/05/2015 01:37
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
28/04/2015 02:34
Juntada (Juntada)
-
28/04/2015 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/04/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
25/04/2015 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/04/2015 01:53
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
-
24/04/2015 01:51
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
07/04/2015 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/04/2015 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/03/2015 01:58
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
30/01/2015 01:37
Movimento Legado (Distribuicao geral de Gabinetes)
-
20/01/2015 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/01/2015 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/01/2015 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/12/2014 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/12/2014 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/12/2014 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/11/2014 01:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/11/2014 02:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
01/09/2014 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/08/2014 02:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/08/2014 02:40
Petição (Juntada de Peticao)
-
27/08/2014 02:40
Expedição de documento (Certidao)
-
15/08/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/08/2014 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/08/2014 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/08/2014 01:42
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
31/07/2014 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/07/2014 02:04
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
04/06/2014 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/06/2014 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/05/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
23/05/2014 02:44
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
23/05/2014 01:44
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
23/05/2014 01:29
Expedição de documento (Certidao)
-
01/05/2014 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/04/2014 01:40
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
04/12/2013 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/12/2013 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/11/2013 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/11/2013 02:15
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
18/10/2013 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/10/2013 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/10/2013 02:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/10/2013 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/10/2013 02:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
01/10/2013 02:21
Petição (Juntada de Peticao)
-
01/10/2013 02:08
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
01/10/2013 01:34
Juntada (Juntada)
-
01/10/2013 01:32
Juntada (Juntada)
-
01/10/2013 01:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
18/09/2013 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/09/2013 01:56
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
11/09/2013 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/09/2013 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/09/2013 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/09/2013 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/09/2013 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/09/2013 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
30/08/2013 02:14
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
-
28/08/2013 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/08/2013 02:03
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
12/08/2013 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/07/2013 02:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/07/2013 02:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/07/2013 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/07/2013 02:23
Juntada (Juntada)
-
05/07/2013 01:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/07/2013 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
02/07/2013 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/06/2013 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/06/2013 01:17
Juntada (Juntada de Oficio)
-
29/05/2013 02:11
Juntada (Juntada)
-
22/05/2013 02:19
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
21/05/2013 02:05
Petição (Juntada de Peticao)
-
16/05/2013 02:39
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
16/05/2013 02:15
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
06/05/2013 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/04/2013 02:16
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
28/02/2013 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/02/2013 02:39
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
21/02/2013 01:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/02/2013 01:56
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
20/02/2013 01:54
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
19/02/2013 02:17
Petição (Juntada de Peticao)
-
19/02/2013 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/02/2013 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/02/2013 01:09
Petição (Juntada de Peticao)
-
06/02/2013 01:04
Juntada (Juntada de Oficio)
-
05/02/2013 02:22
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
05/02/2013 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/01/2013 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/12/2012 01:41
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
07/12/2012 02:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
06/12/2012 01:41
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
30/11/2012 01:20
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
21/11/2012 01:16
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
21/11/2012 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/11/2012 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/10/2012 01:05
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)
-
30/10/2012 01:23
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
29/10/2012 01:37
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
29/10/2012 01:36
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
29/10/2012 01:05
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
29/10/2012 01:04
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
24/10/2012 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/09/2012 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/09/2012 02:41
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
24/09/2012 02:04
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
24/09/2012 02:02
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
20/09/2012 02:45
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
20/09/2012 01:48
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
20/09/2012 01:32
Expedição de documento (Certidao)
-
29/08/2012 01:12
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
27/08/2012 01:51
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
22/08/2012 02:43
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
22/08/2012 02:36
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
22/08/2012 02:07
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
22/08/2012 02:06
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
21/08/2012 02:19
Juntada (Juntada)
-
21/08/2012 02:16
Juntada (Juntada)
-
20/08/2012 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/08/2012 01:08
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
10/08/2012 01:10
Despacho (Despacho)
-
10/08/2012 00:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/06/2012 01:29
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
17/05/2012 02:06
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
14/05/2012 02:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
14/05/2012 01:28
Petição (Juntada de Peticao)
-
10/05/2012 01:30
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
02/05/2012 01:20
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
30/04/2012 02:25
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
23/04/2012 02:41
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
23/04/2012 01:18
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
17/04/2012 02:06
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
16/04/2012 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/04/2012 01:07
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
09/04/2012 02:22
Despacho (Despacho)
-
10/02/2012 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/02/2012 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
31/01/2012 01:13
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
30/01/2012 01:49
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
30/01/2012 00:33
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
26/01/2012 01:25
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
29/12/2011 01:44
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
29/12/2011 01:41
Juntada (Juntada de Oficio)
-
29/12/2011 01:39
Juntada (Juntada de Oficio)
-
29/12/2011 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2011 01:04
Despacho (Despacho)
-
15/09/2011 02:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/09/2011 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/09/2011 01:59
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
14/09/2011 01:27
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
14/09/2011 01:26
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
14/09/2011 01:04
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
13/09/2011 02:42
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
13/09/2011 02:40
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
13/09/2011 02:38
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
13/09/2011 01:24
Juntada (Juntada)
-
13/09/2011 01:17
Juntada (Juntada)
-
13/09/2011 01:14
Juntada (Juntada)
-
05/09/2011 01:14
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
31/08/2011 02:25
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
30/08/2011 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/08/2011 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/08/2011 01:16
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
11/08/2011 02:05
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
10/08/2011 02:02
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
10/08/2011 01:49
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
10/08/2011 01:34
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
09/08/2011 02:07
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
09/08/2011 01:50
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
09/08/2011 01:49
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
09/08/2011 01:48
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
09/08/2011 01:47
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
09/08/2011 01:29
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
09/08/2011 01:29
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
28/07/2011 01:38
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
22/07/2011 02:34
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
04/07/2011 02:15
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
04/07/2011 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/06/2011 02:04
Despacho (Despacho)
-
19/06/2011 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/06/2011 01:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/06/2011 01:41
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
10/06/2011 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
27/05/2011 02:03
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
27/05/2011 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/05/2011 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/05/2011 02:12
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
29/04/2011 01:24
Movimento Legado (Vindos Urgentes)
-
20/04/2011 02:43
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
13/04/2011 02:28
Juntada (Juntada)
-
06/04/2011 02:26
Juntada (Juntada de Oficio)
-
05/04/2011 02:11
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
30/03/2011 02:21
Movimento Legado (Vindos Urgentes)
-
30/03/2011 02:18
Expedição de documento (Certidao)
-
30/03/2011 02:16
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
29/03/2011 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/03/2011 02:10
Despacho (Despacho)
-
19/03/2011 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/03/2011 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/03/2011 01:16
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
10/03/2011 02:46
Juntada (Juntada)
-
10/03/2011 01:11
Juntada (Juntada)
-
04/03/2011 01:47
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
10/02/2011 02:37
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
09/02/2011 02:38
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
08/02/2011 01:55
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
08/02/2011 01:54
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
04/02/2011 02:44
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
04/02/2011 01:13
Juntada (Juntada)
-
04/02/2011 01:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
04/02/2011 01:10
Juntada (Juntada)
-
04/02/2011 01:09
Juntada (Juntada)
-
01/02/2011 02:39
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
28/01/2011 01:59
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
07/01/2011 01:48
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
20/12/2010 02:27
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
14/12/2010 01:37
Juntada (Juntada)
-
14/12/2010 01:35
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
14/12/2010 01:34
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
14/12/2010 01:32
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
14/12/2010 01:32
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
14/12/2010 01:25
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
14/12/2010 01:20
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
14/12/2010 01:19
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
14/12/2010 01:17
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
14/12/2010 01:15
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
-
25/11/2010 01:08
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
19/11/2010 02:20
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
19/11/2010 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/11/2010 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/11/2010 02:40
Juntada (Juntada de Oficio)
-
16/11/2010 01:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
16/11/2010 01:05
Juntada (Juntada)
-
12/11/2010 01:59
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
09/11/2010 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/11/2010 01:24
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
27/10/2010 02:41
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
27/10/2010 02:41
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/10/2010 02:41
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/10/2010 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/10/2010 01:17
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
30/09/2010 01:18
Juntada (Juntada)
-
29/09/2010 02:24
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
27/08/2010 02:36
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
27/08/2010 02:32
Juntada (Juntada)
-
26/08/2010 01:53
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
25/08/2010 02:03
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
25/08/2010 02:03
Expedição de documento (Certidao)
-
25/08/2010 01:41
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
25/08/2010 01:41
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
18/08/2010 02:22
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
18/08/2010 01:59
Juntada (Juntada)
-
10/08/2010 02:44
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
02/08/2010 02:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
02/08/2010 02:35
Juntada (Juntada)
-
02/08/2010 01:45
Juntada (Juntada)
-
30/07/2010 01:50
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
27/07/2010 02:24
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
27/07/2010 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/07/2010 02:16
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
27/07/2010 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/05/2010 01:49
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
25/05/2010 01:44
Juntada (Juntada de Oficio)
-
06/05/2010 01:25
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
22/04/2010 02:44
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
22/04/2010 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/04/2010 01:47
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
22/04/2010 01:45
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
20/04/2010 01:59
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
20/04/2010 01:57
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
20/04/2010 01:54
Despacho (Despacho)
-
20/04/2010 01:53
Despacho (Despacho)
-
30/03/2010 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/03/2010 02:45
Juntada (Juntada)
-
26/03/2010 02:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
26/03/2010 02:38
Juntada (Juntada de Oficio)
-
26/03/2010 02:29
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
26/03/2010 02:17
Juntada (Juntada de Oficio)
-
26/03/2010 02:14
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
26/03/2010 02:13
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
26/03/2010 01:43
Juntada (Juntada de Oficio)
-
26/03/2010 01:41
Juntada (Juntada de Oficio)
-
26/03/2010 01:38
Juntada (Juntada)
-
26/03/2010 01:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
26/03/2010 01:07
Juntada (Juntada)
-
22/03/2010 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/10/2009 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/10/2009 01:36
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
21/10/2009 02:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/10/2009 01:49
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/10/2009 02:11
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
20/10/2009 01:48
Juntada (Juntada)
-
20/10/2009 01:46
Juntada (Juntada de Oficio)
-
19/10/2009 02:33
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
19/10/2009 02:33
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/10/2009 02:04
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
08/10/2009 02:20
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
08/10/2009 02:09
Juntada (Juntada de Oficio)
-
08/10/2009 02:08
Juntada (Juntada de Oficio)
-
05/10/2009 02:38
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
05/10/2009 02:37
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
05/10/2009 02:24
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
05/10/2009 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/10/2009 01:51
Despacho (Despacho)
-
09/09/2009 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/09/2009 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/09/2009 01:09
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
08/09/2009 01:44
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
01/09/2009 02:07
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
31/08/2009 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/08/2009 01:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/08/2009 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/08/2009 01:17
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
27/08/2009 01:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/08/2009 01:52
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
19/08/2009 02:22
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
17/08/2009 02:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
17/08/2009 02:20
Juntada (Juntada de Oficio)
-
11/08/2009 01:03
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
07/08/2009 02:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/08/2009 02:42
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
05/08/2009 02:42
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/08/2009 02:26
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
03/08/2009 02:26
Juntada (Juntada)
-
27/07/2009 01:44
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
27/07/2009 01:42
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
27/07/2009 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/07/2009 02:23
Despacho (Despacho)
-
17/07/2009 02:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/07/2009 02:16
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
17/07/2009 02:09
Expedição de documento (Certidao)
-
17/07/2009 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/07/2009 01:50
Juntada (Juntada de Oficio)
-
16/07/2009 01:47
Juntada (Juntada de Oficio)
-
09/07/2009 02:19
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
09/07/2009 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/07/2009 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/06/2009 01:41
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
25/06/2009 01:06
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
25/06/2009 01:05
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
24/06/2009 02:30
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
24/06/2009 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/06/2009 01:41
Juntada (Juntada)
-
18/06/2009 02:43
Despacho (Despacho)
-
18/06/2009 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/06/2009 01:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/06/2009 01:21
Juntada (Juntada)
-
15/06/2009 02:04
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
15/06/2009 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/06/2009 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/06/2009 02:02
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
10/06/2009 02:02
Juntada (Juntada de Oficio)
-
10/06/2009 01:43
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
10/06/2009 01:43
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
10/06/2009 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/05/2009 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/05/2009 02:25
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
29/05/2009 02:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
28/05/2009 02:12
Juntada (Juntada)
-
27/05/2009 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/05/2009 01:21
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
27/05/2009 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/05/2009 01:53
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
25/05/2009 01:50
Juntada (Juntada de Oficio)
-
21/05/2009 01:29
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
14/05/2009 02:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/05/2009 02:33
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
14/05/2009 01:56
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
11/05/2009 02:18
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
11/05/2009 02:18
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
07/05/2009 02:44
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
07/05/2009 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/05/2009 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/05/2009 02:07
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
05/05/2009 02:03
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
30/04/2009 02:22
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
29/04/2009 02:03
Juntada (Juntada)
-
29/04/2009 02:02
Juntada (Juntada)
-
29/04/2009 01:56
Juntada (Juntada de Oficio)
-
29/04/2009 01:54
Juntada (Juntada)
-
29/04/2009 01:53
Juntada (Juntada)
-
29/04/2009 01:51
Juntada (Juntada)
-
22/04/2009 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/04/2009 01:25
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
22/04/2009 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/04/2009 02:46
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/04/2009 01:08
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
16/04/2009 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/04/2009 02:37
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
15/04/2009 02:37
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
15/04/2009 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/04/2009 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/04/2009 01:45
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
06/04/2009 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/04/2009 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/04/2009 01:58
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
03/04/2009 01:57
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
03/04/2009 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/03/2009 02:06
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
13/03/2009 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/03/2009 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/03/2009 02:01
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
12/03/2009 02:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
12/03/2009 01:58
Juntada (Juntada de Oficio)
-
12/03/2009 01:55
Juntada (Juntada de Oficio)
-
10/03/2009 01:24
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
06/03/2009 01:49
Despacho (Despacho)
-
06/03/2009 01:19
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
06/03/2009 01:17
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
06/03/2009 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/02/2009 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/02/2009 01:17
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
18/02/2009 02:04
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
18/02/2009 02:03
Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
-
17/02/2009 02:14
Juntada (Juntada)
-
17/02/2009 01:35
Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
-
17/02/2009 01:20
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
13/02/2009 02:18
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
13/02/2009 02:16
Juntada (Juntada)
-
10/02/2009 02:12
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
10/02/2009 02:05
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
10/02/2009 02:02
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
10/02/2009 01:59
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
10/02/2009 01:42
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
10/02/2009 01:40
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
10/02/2009 01:39
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
10/02/2009 01:34
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
09/02/2009 02:46
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
09/02/2009 01:27
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
06/02/2009 02:44
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
06/02/2009 02:22
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
06/02/2009 01:47
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
06/02/2009 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/02/2009 01:28
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
06/02/2009 01:24
Juntada (Juntada)
-
30/01/2009 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/01/2009 02:07
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
29/01/2009 01:10
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
28/01/2009 02:28
Juntada (Juntada de Oficio)
-
23/01/2009 01:19
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
23/01/2009 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/01/2009 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/01/2009 01:52
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
22/01/2009 01:52
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
22/01/2009 01:47
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
22/01/2009 01:46
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
22/01/2009 01:44
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
22/01/2009 01:39
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
22/01/2009 01:33
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
22/01/2009 01:29
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
22/01/2009 01:24
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
21/01/2009 02:36
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
21/01/2009 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/01/2009 01:16
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
21/01/2009 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/01/2009 02:04
Juntada (Juntada)
-
15/01/2009 01:59
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
15/01/2009 01:36
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
15/01/2009 01:29
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
15/01/2009 01:29
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
14/01/2009 02:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/01/2009 02:01
Juntada (Juntada)
-
13/01/2009 01:24
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
12/01/2009 01:18
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
12/01/2009 01:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
30/12/2008 02:09
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
22/12/2008 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/12/2008 01:28
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
17/12/2008 02:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
17/12/2008 01:24
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
17/12/2008 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/12/2008 02:05
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
15/12/2008 01:46
Petição (Juntada de Peticao)
-
15/12/2008 01:45
Petição (Juntada de Peticao)
-
12/12/2008 01:44
Petição (Juntada de Peticao)
-
11/12/2008 01:42
Petição (Juntada de Peticao)
-
10/12/2008 01:38
Petição (Juntada de Peticao)
-
09/12/2008 01:35
Petição (Juntada de Peticao)
-
08/12/2008 01:31
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
05/12/2008 02:07
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
05/12/2008 02:01
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
05/12/2008 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/12/2008 02:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/12/2008 02:45
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
04/12/2008 02:44
Petição (Juntada de Peticao)
-
04/12/2008 02:43
Petição (Juntada de Peticao)
-
04/12/2008 02:42
Petição (Juntada de Peticao)
-
04/12/2008 02:09
Petição (Juntada de Peticao)
-
04/12/2008 02:08
Despacho (Despacho)
-
04/12/2008 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/12/2008 02:04
Juntada (Juntada de Oficio)
-
01/12/2008 02:02
Juntada (Juntada de AR)
-
27/11/2008 01:40
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
26/11/2008 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/11/2008 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/11/2008 01:17
Expedição de documento (Certidao)
-
24/11/2008 02:16
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
24/11/2008 02:11
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
24/11/2008 02:11
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
24/11/2008 02:10
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
24/11/2008 02:08
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
24/11/2008 02:06
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
24/11/2008 02:04
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
24/11/2008 01:52
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
24/11/2008 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/11/2008 01:37
Petição (Juntada de Peticao)
-
24/11/2008 01:32
Juntada (Juntada de Oficio)
-
24/11/2008 01:27
Juntada (Juntada)
-
24/11/2008 01:22
Petição (Juntada de Peticao)
-
24/11/2008 01:21
Petição (Juntada de Peticao)
-
13/11/2008 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/11/2008 01:52
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
13/11/2008 01:13
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
12/11/2008 01:09
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)
-
11/11/2008 02:33
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
11/11/2008 02:04
Expedição de documento (Certidao)
-
11/11/2008 01:53
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
11/11/2008 01:53
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/11/2008 01:21
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
11/11/2008 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/11/2008 02:26
Despacho (Despacho)
-
07/11/2008 02:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/11/2008 01:28
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
06/11/2008 01:32
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
06/11/2008 01:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
31/10/2008 01:49
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
31/10/2008 01:47
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
30/10/2008 02:13
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
30/10/2008 02:11
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
30/10/2008 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/10/2008 02:43
Despacho (Despacho)
-
29/10/2008 02:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/10/2008 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/10/2008 01:46
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
23/10/2008 01:46
Juntada (Juntada)
-
22/10/2008 02:03
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
21/10/2008 02:37
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
21/10/2008 01:03
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
20/10/2008 02:40
Juntada (Juntada)
-
20/10/2008 02:02
Petição (Juntada de Peticao)
-
20/10/2008 01:59
Petição (Juntada de Peticao)
-
20/10/2008 01:52
Petição (Juntada de Peticao)
-
20/10/2008 01:51
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
20/10/2008 01:49
Petição (Juntada de Peticao)
-
20/10/2008 01:42
Petição (Juntada de Peticao)
-
20/10/2008 01:32
Juntada (Juntada)
-
17/10/2008 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/10/2008 02:18
Despacho (Despacho)
-
02/10/2008 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/09/2008 02:38
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
30/09/2008 02:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
30/09/2008 02:32
Juntada (Juntada)
-
30/09/2008 02:29
Juntada (Juntada)
-
26/09/2008 02:07
Juntada (Juntada)
-
25/09/2008 01:37
Juntada (Juntada)
-
25/09/2008 01:32
Juntada (Juntada de Oficio)
-
24/09/2008 02:18
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/09/2008 02:16
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
24/09/2008 02:09
Expedição de documento (Certidao)
-
24/09/2008 01:29
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
24/09/2008 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/09/2008 01:52
Despacho (Despacho)
-
23/09/2008 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/09/2008 02:36
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
22/09/2008 01:28
Juntada (Juntada de Oficio)
-
22/09/2008 01:10
Juntada (Juntada de Oficio)
-
19/09/2008 02:35
Juntada (Juntada)
-
19/09/2008 02:30
Juntada (Juntada)
-
19/09/2008 02:01
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
19/09/2008 02:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/09/2008 02:21
Juntada (Juntada)
-
16/09/2008 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/09/2008 01:59
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
15/09/2008 01:08
Despacho (Despacho)
-
11/09/2008 02:42
Juntada (Juntada)
-
11/09/2008 02:37
Juntada (Juntada de Oficio)
-
11/09/2008 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/09/2008 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/09/2008 01:31
Despacho (Despacho)
-
11/09/2008 01:08
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
-
11/09/2008 01:06
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
11/09/2008 01:06
Juntada (Juntada)
-
09/09/2008 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/09/2008 02:28
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
09/09/2008 02:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
09/09/2008 02:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
09/09/2008 01:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/09/2008 02:17
Juntada (Juntada)
-
08/09/2008 02:08
Juntada (Juntada)
-
05/09/2008 02:17
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
05/09/2008 01:38
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/09/2008 01:18
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
05/09/2008 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/09/2008 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/09/2008 02:38
Juntada (Juntada)
-
02/09/2008 01:53
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
02/09/2008 01:53
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
02/09/2008 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/09/2008 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/09/2008 02:42
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
01/09/2008 02:38
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
01/09/2008 02:34
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
01/09/2008 02:32
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
01/09/2008 02:30
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
01/09/2008 02:27
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
01/09/2008 02:23
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
01/09/2008 02:17
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
29/08/2008 02:05
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
28/08/2008 02:26
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
28/08/2008 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/08/2008 01:07
Despacho (Despacho)
-
28/08/2008 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/08/2008 02:27
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
27/08/2008 01:58
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
27/08/2008 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/08/2008 01:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
25/08/2008 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/08/2008 01:12
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
22/08/2008 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/08/2008 01:34
Despacho (Despacho)
-
20/08/2008 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/08/2008 01:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/08/2008 01:56
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
19/08/2008 01:54
Juntada (Juntada)
-
19/08/2008 01:53
Juntada (Juntada de Oficio)
-
19/08/2008 01:51
Juntada (Juntada de Oficio)
-
19/08/2008 01:51
Juntada (Juntada de Oficio)
-
15/08/2008 01:49
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
13/08/2008 01:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
12/08/2008 01:09
Juntada (Juntada)
-
08/08/2008 01:12
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
06/08/2008 02:31
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
06/08/2008 02:31
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
06/08/2008 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/08/2008 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/08/2008 02:46
Juntada (Juntada)
-
04/08/2008 02:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
31/07/2008 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/07/2008 01:57
Despacho (Despacho)
-
31/07/2008 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/07/2008 01:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
31/07/2008 01:19
Juntada (Juntada)
-
31/07/2008 01:17
Juntada (Juntada)
-
31/07/2008 01:15
Juntada (Juntada)
-
31/07/2008 01:11
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
31/07/2008 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/07/2008 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/07/2008 02:10
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
29/07/2008 02:10
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
29/07/2008 02:09
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
29/07/2008 02:07
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
29/07/2008 02:05
Juntada (Juntada)
-
29/07/2008 02:04
Juntada (Juntada)
-
29/07/2008 02:02
Juntada (Juntada)
-
28/07/2008 02:32
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
28/07/2008 02:02
Juntada (Juntada)
-
28/07/2008 02:00
Juntada (Juntada)
-
28/07/2008 01:59
Juntada (Juntada)
-
28/07/2008 01:57
Juntada (Juntada)
-
28/07/2008 01:55
Juntada (Juntada)
-
28/07/2008 01:52
Juntada (Juntada)
-
25/07/2008 02:41
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
25/07/2008 02:39
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
25/07/2008 02:37
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
25/07/2008 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/07/2008 02:13
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
25/07/2008 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/07/2008 02:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/07/2008 02:23
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
23/07/2008 02:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
23/07/2008 01:35
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/07/2008 02:45
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
22/07/2008 02:06
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
22/07/2008 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/07/2008 01:47
Despacho (Despacho)
-
22/07/2008 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/07/2008 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/07/2008 01:13
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
22/07/2008 01:13
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
22/07/2008 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/07/2008 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/07/2008 01:34
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
21/07/2008 01:34
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/07/2008 01:32
Juntada (Juntada)
-
21/07/2008 01:32
Juntada (Juntada)
-
21/07/2008 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/07/2008 01:44
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
18/07/2008 01:39
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
18/07/2008 01:28
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
18/07/2008 01:26
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
18/07/2008 01:25
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
18/07/2008 01:23
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
18/07/2008 01:10
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
18/07/2008 01:08
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
17/07/2008 01:58
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
17/07/2008 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/07/2008 01:55
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/07/2008 01:39
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
17/07/2008 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/07/2008 01:23
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
17/07/2008 01:15
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
16/07/2008 01:50
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
15/07/2008 02:11
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
15/07/2008 02:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/07/2008 01:50
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
15/07/2008 01:49
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
15/07/2008 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/07/2008 02:40
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
14/07/2008 02:38
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
14/07/2008 02:34
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
14/07/2008 02:30
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
14/07/2008 02:21
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
14/07/2008 02:19
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
14/07/2008 02:14
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
14/07/2008 02:10
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
14/07/2008 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/07/2008 02:40
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
11/07/2008 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/07/2008 02:07
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
11/07/2008 02:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/07/2008 02:04
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
11/07/2008 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/07/2008 02:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
10/07/2008 02:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
07/07/2008 02:35
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
07/07/2008 02:35
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
07/07/2008 02:29
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
07/07/2008 01:17
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
07/07/2008 01:16
Expedição de documento (Certidao)
-
07/07/2008 01:14
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
04/07/2008 02:17
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
02/07/2008 02:09
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
01/07/2008 01:41
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
01/07/2008 01:40
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
01/07/2008 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/06/2008 02:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
30/06/2008 01:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
30/06/2008 01:22
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
30/06/2008 01:18
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
30/06/2008 01:18
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
30/06/2008 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2008 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2008 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2008 01:21
Despacho (Despacho)
-
23/06/2008 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/06/2008 01:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/06/2008 01:42
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
23/06/2008 01:42
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
-
23/06/2008 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/06/2008 01:26
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2008
Ultima Atualização
18/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1044388-53.2021.8.11.0001
Patricia A. C. Campos Odontologia - ME
Michael Correa de Sousa
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 06/11/2021 09:18
Processo nº 1022817-60.2020.8.11.0001
B F Ferreira Consultoria LTDA
Rosa Romana de Souza
Advogado: Heytor Moreira dos Santos
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 16/06/2020 16:53
Processo nº 1031059-82.2020.8.11.0041
Victor Hugo Kroetzler Silva
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogado: Luiz Henrique Vieira
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 13/07/2020 10:04
Processo nº 8025409-26.2018.8.11.0001
Condominio Residencial Agua Marinha
Jucimary Batista da Motta
Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 21/03/2018 07:56
Processo nº 8013253-32.2016.8.11.0015
Felix Comercio de Produtos Oticos LTDA -...
Valdirene Souto da Silva
Advogado: Gabriela Sevignani
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 26/08/2016 08:48