14/02/2024 17:40

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 22:39

Decorrido prazo de LEONIDAS COCHER FAGIOLLI CASSIMIRO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 22:39

Decorrido prazo de CHRYSTIAN WESLEY MARQUES DA COSTA em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 02:12

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 15:35

Conclusos para decisão
19/11/2022 03:39

Decorrido prazo de EGON MAXSANDHER DE BRITO STROHSCHEIN em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 11:14

Publicado Decisão em 24/10/2022.
28/10/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034178-40.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: CHRYSTIAN WESLEY MARQUES DA COSTA, LEONIDAS COCHER FAGIOLLI CASSIMIRO DA SILVA EXECUTADO: EGON MAXSANDHER DE BRITO STROHSCHEIN

Vistos.

Processo na etapa de Penhora.

Nos termos do art. 835, I, do CPC, a penhora deverá incidir, em primeiro lugar, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Ademais, o juízo poderá utilizar-se dos meios eletrônicos para proceder à penhora de forma online, conforme autorizado pelos artigos 837 e 854 do CPC.

Portanto, defiro o pedido de penhora on-line, via sistema SISBACEN com repetição programada e, neste momento, torno público a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo artigo 854 do CPC.

Informo que eventuais saldo encontrados foram transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário e valores excedentes desbloqueados.

Diante da repetição programada, a parte devedora deverá conferir de todos os valores transferidos foram efetivamente vinculados ao processo.

Ficam as partes devidamente advertidas de que, havendo celebração de acordo durante o período da repetição programada (BACENJUD/MAKO), eventuais valores bloqueados, cuja destinação não conste expressamente no termo do acordo, serão devolvidos à parte devedora.

Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line, procedo, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD.

O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBACEN e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais.

Ressalta-se que a parte credora poderá reiterar o pleito de penhora online, contudo, desde que apresente motivos que demonstrem a mudança da situação econômica do devedor.

Havendo êxito na tentativa de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, ou Embargos à Execução se for o caso, sob pena de preclusão.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Caso os Embargos à Execução já tenha sido apresentados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Restando frustrada a tentativa de penhora, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, indicando bens disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento.

Fica desde logo esclarecido que diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte credora.

Se execução extrajudicial e com a apresentação dos Embargos à Execução, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, também se manifeste e requeira o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Designe-se audiência de conciliação.

Com fulcro no artigo 334, § 8º, do CPC, aplicado ao caso concreto de forma analógica, advirto as partes que o não comparecimento injustificado será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
20/10/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2022 08:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/10/2022 15:11

Juntada de recibo (sisbajud)
08/09/2022 09:35

Conclusos para decisão
06/09/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2022 07:46

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 17:02

Conclusos para decisão
04/06/2022 11:12

Decorrido prazo de EGON MAXSANDHER DE BRITO STROHSCHEIN em 03/06/2022 23:59.
03/06/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2022 03:19

Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
24/05/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 18:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2022 16:55

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:54

Processo Desarquivado
18/05/2022 13:06

Decorrido prazo de EGON MAXSANDHER DE BRITO STROHSCHEIN em 17/05/2022 23:59.
10/05/2022 08:54

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 16:51

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 03:31

Publicado Sentença em 03/05/2022.
03/05/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:42

Homologada a Transação
18/04/2022 16:18

Conclusos para julgamento
18/04/2022 16:18

Recebimento do CEJUSC.
18/04/2022 16:17

Audiência Conciliação juizado realizada para 18/04/2022 15:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
18/04/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2022 16:05

Recebidos os autos.
17/04/2022 16:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/02/2022 08:47

Decorrido prazo de CHRYSTIAN WESLEY MARQUES DA COSTA em 22/02/2022 23:59.
07/02/2022 02:32

Publicado Intimação em 07/02/2022.
06/02/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
03/02/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:19

Audiência Conciliação juizado designada para 18/04/2022 15:20 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
02/02/2022 00:44

Publicado Despacho em 01/02/2022.
02/02/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
28/01/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:45

Juntada de Projeto de sentença
28/01/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 22:00

Juntada de Petição de contestação
18/10/2021 16:05

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2021 13:40

Audiência de Conciliação realizada em 08/10/2021 13:40 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
08/10/2021 13:38

Recebimento do CEJUSC.
08/10/2021 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
08/10/2021 13:38

Conclusos para julgamento
08/10/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:30

Recebidos os autos.
07/10/2021 17:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/09/2021 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2021 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:21

Audiência Conciliação designada para 08/10/2021 13:20 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
25/08/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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