12/05/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 10:40

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 09:49

Juntada de Petição de embargos à execução
13/12/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024 03:18

Decorrido prazo de ORDALIA DIAS TEIXEIRA em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 03:18

Decorrido prazo de JESUEL MUNIZ TEIXEIRA em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 03:18

Decorrido prazo de ELIZANGELA BRAGA SOARES ALTOE em 12/12/2024 23:59
07/12/2024 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
07/12/2024 01:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
05/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
03/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 12:50

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO DE SOUZA MACEDO em 16/05/2024 23:59
17/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ORDALIA DIAS TEIXEIRA em 16/05/2024 23:59
17/05/2024 01:08

Decorrido prazo de JESUEL MUNIZ TEIXEIRA em 16/05/2024 23:59
24/04/2024 01:28

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2024 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/01/2024 13:16

Processo Reativado
18/01/2024 13:16

Juntada de Certidão
02/12/2023 17:58

Recebidos os autos
02/12/2023 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/11/2023 13:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
31/10/2023 15:21

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 15:20

Transitado em Julgado em
23/10/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 09:39

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 09:39

Julgado improcedente o pedido
20/09/2023 11:50

Conclusos para julgamento
12/08/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023 12:50

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 09:32

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1005187-80.2019.8.11.0015.

AUTOR(A): APARECIDO PEDRO DA SILVA REU: JESUEL MUNIZ TEIXEIRA, ORDALIA DIAS TEIXEIRA Indefiro o pedido de redesignação da audiência, uma vez que formulado apenas nesta data, sem comprovação de que o advogado tenha sido intimado da sessão de júri mencionada, no id. nº 124218114, em data anterior à intimação desta audiência.

Ademais, os requeridos se fizeram acompanhar de advogado, não havendo prejuízo.

Ante a ausência do denunciado a lide e suas testemunhas, dou por encerrada a instrução processual.

Converto os debates orais em alegações escritas, concedendo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para cada parte, saindo devidamente intimadas para tanto.

Intimem-se.

Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito TF
26/07/2023 09:40

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 09:40

Decisão interlocutória
25/07/2023 15:40

Audiência de instrução realizada em/para 25/07/2023 14:00, 4ª VARA CÍVEL DE SINOP
25/07/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:19

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 00:24

Decorrido prazo de JESUEL MUNIZ TEIXEIRA em 12/07/2023 23:59.
20/06/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 01:13

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1005187-80.2019.8.11.0015.

AUTOR(A): APARECIDO PEDRO DA SILVA REU: JESUEL MUNIZ TEIXEIRA, ORDALIA DIAS TEIXEIRA Defiro o pedido do id. nº 118058587, para determinar a realização da audiência de forma híbrida, ficando facultado às partes o comparecimento pessoal ou mediante acesso ao seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmI3Y2JhMTItMDk5Ny00NmIzLWJmMWMtOWRjNTg2ODYzNGNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22a30672d9-cc31-44a6-9f10-a4ec2243c197%22%7d Intimem-se.

Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito TF
05/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 13:24

Decisão interlocutória
01/06/2023 12:53

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 14:55

Expedição de Mandado
28/04/2023 07:42

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 02:34

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 09:59

Audiência de instrução designada em/para 25/07/2023 14:00, 4ª VARA CÍVEL DE SINOP
27/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 1005187-80.2019.8.11.0015.

AUTOR(A): APARECIDO PEDRO DA SILVA REU: JESUEL MUNIZ TEIXEIRA, ORDALIA DIAS TEIXEIRA 1.

Do pedido de denunciação à lide: O denunciado à lide, Sinval Gonçalves de Azevedo, requereu a denunciação da lide de Odalgir Sgarbi Júnior e Marcos Antônio Alves (id n.º 94483936).

Em relação a Odalgir Sgarbi Júnior, alega que é o proprietário do imóvel em litígio.

Alega, ademais, que Marcos Antônio Alves entabulou acordo com o requerente em outra demanda judicial, na qual avençaram a entrega amigável do bem pelo requerente.

No ponto, cumpre anotar que a denunciação da lide é cabível nos casos elencados no artigo 125, do CPC.

Ocorre que tais pessoas não estabeleceram relação jurídica com o denunciante, hábil a justificar a instauração da lide secundária, bem como não se enquadram nas hipóteses que autorizam o ingresso na lide, a fim de assegurar o regresso do denunciante em face destes, caso seja vencido na demanda.

Assim, indefiro o pedido de denunciação da lide requerido pelo denunciado Sinval Gonçalves de Azevedo. 2.

Da alegação de ilegitimidade passiva: Os requeridos arguiram a ilegitimidade passiva de Ordália Dias Teixeira, ao argumento de que não assinou o instrumento contratual objeto de discussão.

Todavia, segundo consta das razões iniciais, os requeridos são casados entre si, cuja alegação não foi infirmada na peça de defesa e, somado a isso, a requerida Ordália figurou como parte contratante no ajuste.

Nessa senda, a requerida possui legitimidade para compor o polo passivo, ainda que não tenha rubricado o contrato ajustado com o requerente.

Outrossim, denoto que o denunciado à lide suscitou ser parte ilegítima nos autos.

Todavia, não merece guarida a pretensão de extinção da lide em face do denunciado, haja vista que possui legitimidade para figurar na lide secundária, pois é inconteste que vendeu aos requeridos o imóvel em litígio.

Portanto, incide ao caso o disposto no artigo 125, I, do CPC.

Deste modo, rejeito as questões preliminares. 3.

Dos pontos controvertidos: A ação versa sobre pedidos juridicamente possíveis, fazendo-se presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação.

Outrossim, verifico que as partes são legítimas e encontram-se devidamente representadas, razão pela qual passo ao saneamento do feito.

Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado e fixo os seguintes pontos controvertidos: se é devida a restituição dos valores pagos pelo requerente aos requeridos; se são devidos os lucros cessantes indicados na inicial; se o denunciado a lide deve ressarcir os requeridos, no caso de condenação destes às verbas pretendidas na inicial.

As partes ficam cientes de que poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no tocante aos pontos controvertidos fixados, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 357, § 1º, CPC/2015). 4.

Das provas: Indefiro a prova pericial requerida pelo denunciado à lide (id n.º 104532423), com o objetivo de elucidar a correspondência entre as áreas objeto do litígio na presente lide e nos autos da Ação de Manutenção de Posse n.º 1002104-90.2018.8.11.0015, uma vez que tal prova é desnecessária para o deslinde da causa.

Isso porque é inconteste que o requerente comprou a posse de um imóvel dos requeridos, em cujo contrato não há dados suficientes para que se possa identificá-lo, tendo em vista que não consta o número da matrícula do bem, tampouco há informação quanto a existência de seu registro imobiliário.

Outrossim, o imóvel registrado em nome de Marcos Antônio Alves, que figurou como requerido nos autos da aludida ação possessória, possui especificações distintas do bem descrito na inicial, notadamente ante a divergência na metragem e localização dos imóveis em questão.

Assim, a perícia pretendia é despicienda, pois não tem o condão de influenciar na apuração da responsabilidade civil imputada aos requeridos.

De outro lado, defiro a prova oral requerida pelo requerente (id n.º 104473350), bem como pelo denunciado à lide (id n.º 104532423), consubstanciada no depoimento pessoal dos requeridos e oitiva de testemunhas.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2023, às 14h, A QUAL SERÁ REALIZADA PRESENCIALMENTE, frisando que o rol de testemunhas deverá ser indicado no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao art. 357, § 4º, do CPC/2015.

Cabe aos advogados informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC).

A inércia do advogado no que concerne à intimação das testemunhas importa na desistência da inquirição (art. 455, § 3º, CPC).

Intimem-se pessoalmente os requeridos para comparecerem e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso (art. 385, § 1º, CPC).

Intime-se.

Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito AP
26/04/2023 16:48

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2023 12:34

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 02:51

Decorrido prazo de APARECIDO PEDRO DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 17:18

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022 10:56

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 20:37

Publicado Intimação em 26/10/2022.
31/10/2022 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1005187-80.2019.8.11.0015 INTIMAÇÃO das partes para que em quinze dias especifiquem as provas que pretendem produzir além das já constantes nos autos, esclarecendo a sua finalidade, sob pena de indeferimento e/ou preclusão ou digam se pretendem o julgamento antecipado.

Sinop/MT, 24 de outubro de 2022.

Geni Rauber Pires - Gestora Judiciária
24/10/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:35

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA BARBOSA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 16:34

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO DE SOUZA MACEDO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 16:34

Decorrido prazo de JESUEL MUNIZ TEIXEIRA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 16:34

Decorrido prazo de ORDALIA DIAS TEIXEIRA em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 21:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/09/2022 01:08

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 14:17

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 10:36

Decorrido prazo de SINVAL GONCALVES DE AZEVEDO em 06/09/2022 23:59.
08/09/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:45

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 18:34

Juntada de Petição de diligência
10/08/2022 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 13:25

Expedição de Mandado.
18/06/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2022 11:28

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 11:28

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA BARBOSA em 15/06/2022 23:59.
07/06/2022 10:05

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2022 13:02

Juntada de Petição de diligência
12/11/2021 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2021 07:42

Expedição de Mandado.
29/07/2021 18:23

Decisão interlocutória
18/03/2021 09:09

Conclusos para despacho
14/02/2021 20:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 10:55

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA BARBOSA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 10:55

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO DE SOUZA MACEDO em 25/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 05:54

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN em 22/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 11:35

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2020 07:32

Publicado Intimação em 04/05/2020.
15/04/2020 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020
08/04/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 03:55

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA BARBOSA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 03:55

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN em 14/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 12:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/09/2019 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 06:44

Publicado Intimação em 23/09/2019.
23/09/2019 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 14:00

Juntada de Petição de contestação
05/07/2019 14:51

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
04/07/2019 13:23

Audiência conciliação realizada para 04.07.2019 INÍCIO ÀS 13H00MIN - TÉRMINO ÀS 13H15MIN. CEJUSC - FÓRUM LOCAL.
18/05/2019 10:35

Decorrido prazo de ORDALIA DIAS TEIXEIRA em 13/05/2019 23:59:59.
20/04/2019 19:01

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
20/04/2019 19:01

Juntada de Petição de certidão
12/04/2019 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2019 13:29

Expedição de Mandado.
11/04/2019 09:01

Audiência conciliação designada para 04/07/2019 13:00 4ª VARA CÍVEL DE SINOP.
11/04/2019 00:39

Publicado Decisão em 11/04/2019.
11/04/2019 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 16:37

Decisão interlocutória
03/04/2019 17:42

Conclusos para decisão
03/04/2019 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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