23/03/2023 07:47

Baixa Definitiva
23/03/2023 07:47

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/03/2023 07:46

Transitado em Julgado em 22/03/2023
23/03/2023 07:45

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/03/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:23

Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:21

Publicado Acórdão em 01/02/2023.
01/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 17:24

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
27/01/2023 18:32

Juntada de Petição de certidão
27/01/2023 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.
20/01/2023 18:54

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 18:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:16

Publicado Intimação de pauta em 12/12/2022.
08/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 10:26

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 08:02

Conclusos para julgamento
01/12/2022 09:42

Conclusos para despacho
01/12/2022 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2022 13:48

Decorrido prazo de MONSANTO DO BRASIL LTDA em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:18

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 11:37

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 11:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
16/11/2022 11:21

Juntada de Petição de agravo interno
31/10/2022 00:17

Publicado Intimação em 31/10/2022.
28/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

Essas, as razões por que nego provimento ao recurso.

Em decorrência, determino a majoração dos honorários advocatícios em dois por cento (2%), com fundamento no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, 25 de outubro de 2022.

Des.

Luiz Carlos da Costa Relator
26/10/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 19:14

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
20/04/2022 15:18

Conclusos para julgamento
01/04/2022 06:34

Conclusos para decisão
31/03/2022 19:15

Juntada de Certidão
31/03/2022 19:14

Juntada de Certidão
25/03/2022 17:42

Recebidos os autos
25/03/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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