11/06/2025 09:27

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59
02/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:30

Recebidos os autos
02/06/2025 10:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/06/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos
02/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:17

Juntada de Ofício
02/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:11

Juntada de Ofício
02/06/2025 09:44

Transitado em Julgado em 02/06/2025
27/05/2025 12:42

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 07:32

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 09:48

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 07:18

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 07:18

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 07:18

Expedição de Outros documentos
13/05/2025 14:33

Recebidos os autos
13/05/2025 14:33

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 09:34

Conclusos para julgamento
28/01/2025 02:14

Decorrido prazo de RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA em 27/01/2025 23:59
21/01/2025 03:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.
14/01/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos
10/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 02:06

Decorrido prazo de Terceiros em 18/11/2024 23:59
13/11/2024 19:19

Recebidos os autos
13/11/2024 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 11/11/2024 17:45, VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA
13/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 17:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/10/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 17:10

Expedição de Mandado
01/10/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 13:45

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 02:34

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 17:57

Expedição de Mandado
20/09/2024 13:55

Recebidos os autos
20/09/2024 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/11/2024 17:45, VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA
19/09/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 13:07

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 15:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/09/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos
03/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos
03/09/2024 16:59

Expedição de Mandado
05/07/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 15:15

Recebidos os autos
03/07/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 02/07/2024 17:00, VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA
03/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
02/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA em 01/07/2024 23:59
01/07/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 01:11

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 13:58

Expedição de Mandado
17/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:30

Recebidos os autos
03/04/2024 12:30

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/07/2024 17:00, VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA
01/04/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2024 07:24

Conclusos para despacho
25/03/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 13:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.
18/03/2024 01:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.
17/03/2024 20:59

ExpediÃ§Ã£o de Outros documentos
11/03/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 09:24

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 12:01

Recebidos os autos
16/02/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:12

Conclusos para decisão
29/01/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 03:39

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Intimação da defesa constituída para que apresente, em 05 (cinco) dias, comprovante de viagem para o Peru no período de 19/01/2024 às 16:47 até a data da audiência (23 de janeiro de 2024).
24/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 14:40

Recebidos os autos
24/01/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 06/09/2023 16:15, VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA
23/01/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 12:55

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 11:18

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 14:07

Expedição de Mandado
16/01/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 12:02

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 13:22

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 01:19

Decorrido prazo de SILVIO CARAVIER em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 19:22

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 04:17

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO 1 – Considerando o pedido de redesignação nos autos pelo réu (ID. 136808424), REDESIGNA-SE a audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de Janeiro de 2024, às 15h45min, horário oficial do Estado de Mato Grosso, objetivando a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório do réu.

A sala virtual poderá ser acessada mediante link único: https://bit.ly/AUDIÊNCIA-ARAPUTANGA 2 – AS INTIMAÇÕES DEVEM SER REALIZADAS COM ANTECEDÊNCIA DE, NO MÍNIMO, 48H. 3 – EXPEÇA-SE os devidos MANDADOS DE INTIMAÇÃO. 4 – Ciência as partes da redesignação. 5 – CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Araputanga/MT, (datado e assinado digitalmente).

DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito
13/12/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 07:35

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:32

Expedição de Mandado
13/12/2023 07:29

Expedição de Mandado
13/12/2023 07:23

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 07:23

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 18:43

Recebidos os autos
12/12/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:23

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 12:58

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 09:58

Expedição de Mandado
06/09/2023 09:33

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 03:53

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DESPACHO Processo: 1001531-75.2021.8.11.0038.

AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR

Vistos.

Considerando o pedido da Defesa, a não oposição do Parque, bem como que este Magistrado estará em gozo de compensatórias, autorizadas pelo E.

TJMT – CIA N. 0733552-26.2023.8.11.0098, nos dias 05 e 06 de setembro de 2023, REDESIGNO a audiência para o dia 12 de dezembro de 2023, às 15h30min, a ser realizada mediante o seguinte link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MjQwMGE1NzMtMTllYS00ZjU3LWFjMGUtNmEwNWY3ZDY5ZGY1%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25228df82d2f-7a7b-4666-b466-c0e4330b677d%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=fe2c222d-67b0-4606-bfaf-e3dc9fc38bba&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, expedindo o necessário.

De Porto Esperidião/MT para Araputanga/MT, (datado e assinado digitalmente).

ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito
04/09/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 09:38

Recebidos os autos
04/09/2023 09:38

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 09:38

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:45

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 09:31

Expedição de Mandado
02/08/2023 09:25

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 09:25

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 08:57

Juntada de Petição de resposta
30/11/2022 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 12:51

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 17:47

Recebidos os autos
18/11/2022 17:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/09/2023 16:15 VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA.
18/11/2022 17:39

Decisão interlocutória
18/11/2022 15:01

Conclusos para despacho
15/11/2022 02:25

Decorrido prazo de RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA em 07/11/2022 23:59.
14/11/2022 16:26

Decorrido prazo de RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA em 07/11/2022 23:59.
14/11/2022 03:27

Decorrido prazo de RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA em 07/11/2022 23:59.
10/11/2022 08:23

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DESPACHO Processo: 1001531-75.2021.8.11.0038.

AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR Vistos, etc.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em face de OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JÚNIOR, pela prática delitiva tipificada no art. 299, §1º do Código Penal.

Foi oferecido pelo Ministério Público o Acordo de Não Persecução Penal aos investigados DIULAI MENDES DA COSTA, SILVIO CARAVIER e SUELI PETRELI NUNES DA COSTA, o qual foi aceito na presença dos seus advogados (ID 72671419 (págs. 317 -324) – ANPP DIULAI; 72671419 (págs. 325 – 332) – ANPP SÍLVIO e 72671419 (págs. 333 - 340) – ANPP SUELI).

O acordo foi homologado em audiência no dia 07 de Abril de 2022 (ID 81857263) No ID 83234778, o Parquet informou o cadastro do ANPP no SEEU, além de pugnar pela certificação do trânsito em julgado da decisão, pela juntada aos autos 2000013- 96.2022.8.11.0038 – SUELI (ID 83234781), 2000012-14.2022.8.11.0038 – SILVIO (ID 83234780) e 2000007-89.2022.8.11.0038 – DIULAI (ID 83234779), respectivamente, além do encaminhamento dos autos a este juízo para serem remetidos ao arquivamento até o cumprimento integral do acordo. É o relatório.

DECIDO Em relação ao Réu OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JÚNIOR, analisando a defesa apresentada, entendo que ela não é suficiente para obstar o processamento da ação penal, uma vez que não observo a ocorrência de nenhuma das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, in verbis: Art. 397 Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I –a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II –a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV-extinta a punibilidade do agente.

Posto isso, determino o prosseguimento do feito, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 30 de NOVEMBRO de 2022, às 13h30min.

Ante o teor do Provimento n. 15, de maio de 2020, a audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma Teams.microsoft, sendo que o link de acesso será encaminhado aos participantes.

Ressalto que é necessário que aos participantes que disponham de computador ou aparelho celular munido de internet, câmera e microfone, para participarem da solenidade, ora agendada.

Caso as partes optem por acessar a sala através do aparelho celular (smartphone), terão de realizar o download do aplicativo denominado“Microsoft Teams”, facilmente encontrado na PlayStore (Android) ou AppStore (IOS).

Os participantes deverão dispor de acesso à internet e fone de ouvido, permitindo que o aplicativo tenha acesso à câmera e ao microfone do aparelho celular (smartphone).

O ingresso à sala de audiência virtual dependerá de prévia autorização do Juízo.Desse modo, os participantes cujo ingresso ainda não tenha sido autorizado permanecerão em sala de espera virtual e deverão manter-se prontos para o momento de liberação do acesso O(a)presentante do Ministério Público, o(a) Defensor(a) Público(a), ou Advogado(s) constituído(s) participarão do ato acessando o respectivo sistema em suas próprias instituições ou escritórios, devendo informar endereço de e-mail.

INTIME-SE a(s) testemunha(s) arrolada(s) e a(s) vítima(s), devendo o(a) Sr(a).

Oficial de Justiça INDAGAR e CERTIFICAR nos autos se possuem os meios necessários, tais como computador ou aparelho celular munido de internet, câmera e microfone, bem como o respectivo contato telefônico e endereço de e-mail.

Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de homologou o acordo de não persecução penal.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Araputanga-MT, 28 de abril de 2022. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito
26/10/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 08:24

Expedição de Mandado.
26/10/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 18:10

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022 10:02

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 10:06

Recebidos os autos
28/04/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ELLEM CRISTHINE PETRELI DA COSTA em 25/04/2022 23:59.
27/04/2022 10:19

Conclusos para decisão
27/04/2022 09:28

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2022 08:46

Publicado Intimação em 19/04/2022.
19/04/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 08:45

Publicado Intimação em 19/04/2022.
19/04/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 13:06

Recebidos os autos
12/04/2022 07:15

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
24/02/2022 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 15:16

Juntada de Petição de diligência
10/02/2022 07:07

Conclusos para despacho
09/02/2022 18:00

Juntada de Petição de resposta
03/02/2022 08:26

Decorrido prazo de RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 08:26

Decorrido prazo de ELLEM CRISTHINE PETRELI DA COSTA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 15:02

Juntada de Petição de diligência
28/01/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022 01:11

Publicado Intimação em 26/01/2022.
26/01/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 10:41

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 08:54

Expedição de Mandado.
24/01/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 08:19

Juntada de Ofício
24/01/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 08:12

Juntada de Ofício
24/01/2022 08:02

Expedição de Mandado.
20/01/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:46

Recebidos os autos
20/01/2022 09:46

Recebida a denúncia contra OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR - CPF: *75.***.*19-20 (REU)
14/12/2021 18:29

Conclusos para decisão
14/12/2021 17:49

Recebidos os autos
14/12/2021 17:46

Juntada de Certidão
14/12/2021 17:20

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2021 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/12/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Expediente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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