TJMT - 1000535-67.2021.8.11.0106
1ª instância - Novo Sao Joaquim - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2024 20:50
Recebidos os autos
-
30/06/2024 20:50
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
28/05/2024 01:14
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59
-
17/05/2024 12:56
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 12:47
Expedição de Outros documentos
-
17/05/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 12:42
Juntada de Ofício
-
17/05/2024 12:33
Transitado em Julgado em 08/04/2024
-
17/04/2024 01:07
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO SÃO JOAQUIM - MT em 16/04/2024 23:59
-
02/04/2024 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2024 16:06
Juntada de Petição de diligência
-
25/03/2024 16:34
Juntada de Petição de manifestação
-
25/03/2024 10:37
Juntada de Petição de resposta
-
25/03/2024 10:34
Juntada de Petição de resposta
-
19/03/2024 18:18
Recebidos os autos
-
19/03/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 18:18
Expedição de Outros documentos
-
19/03/2024 18:18
Julgado improcedente o pedido
-
18/03/2024 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2024 11:56
Conclusos para julgamento
-
18/03/2024 11:56
Expedição de Mandado
-
08/03/2024 06:48
Decorrido prazo de FABRICIO MARIANO DE CARVALHO em 26/02/2024 23:59.
-
08/03/2024 06:48
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA em 26/02/2024 23:59.
-
03/03/2024 11:42
Recebidos os autos
-
03/03/2024 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 16:30
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/03/2024 15:00, VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM
-
01/03/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 03:32
Decorrido prazo de VANIR TEODORO DE FREITAS em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 03:30
Decorrido prazo de MAURICO SOUSA DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 17:36
Juntada de Petição de resposta
-
26/02/2024 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 14:24
Juntada de Petição de diligência
-
26/02/2024 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 14:03
Juntada de Petição de diligência
-
26/02/2024 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 14:02
Juntada de Petição de diligência
-
26/02/2024 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 14:02
Juntada de Petição de diligência
-
15/01/2024 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2024 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2024 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2024 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2024 17:37
Expedição de Mandado
-
15/01/2024 17:37
Expedição de Mandado
-
13/12/2023 15:12
Juntada de Petição de resposta
-
12/12/2023 14:36
Juntada de Petição de resposta
-
06/12/2023 17:29
Juntada de Petição de manifestação
-
05/12/2023 09:58
Recebidos os autos
-
05/12/2023 09:58
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 01/03/2024 15:00, VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM
-
04/12/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 17:30
Expedição de Outros documentos
-
04/12/2023 17:30
Decisão interlocutória
-
01/08/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 14:45
Processo Desarquivado
-
01/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 14:45
Juntada de Petição de resposta
-
14/12/2022 17:35
Expedição de Outros documentos
-
14/11/2022 23:20
Decorrido prazo de FABRICIO MARIANO DE CARVALHO em 31/10/2022 23:59.
-
12/11/2022 06:23
Decorrido prazo de FABRICIO MARIANO DE CARVALHO em 31/10/2022 23:59.
-
12/11/2022 04:48
Decorrido prazo de FABRICIO MARIANO DE CARVALHO em 31/10/2022 23:59.
-
28/10/2022 10:46
Publicado Decisão em 24/10/2022.
-
28/10/2022 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
26/10/2022 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2022 12:52
Juntada de Petição de diligência
-
26/10/2022 10:31
Juntada de Petição de manifestação
-
24/10/2022 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/10/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 15:51
Expedição de Mandado.
-
21/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000535-67.2021.8.11.0106.
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: FABRICIO MARIANO DE CARVALHO ADVOGADO(A) DATIVO: DEYBSON IBIAPINO COSTA SANTOS A defesa do réu, Fabrício Mariano de Carvalho, pugna pela instauração do incidente de insanidade mental em seu favor justificando existir dúvida quanto à sua higidez mental (id. 93614787).
O representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (id. 95821139). É o relato do essencial.
Decido.
Compulsando os autos e diante das informações tecidas pela douta defesa, há necessidade de se averiguar a capacidade mental do acusado, nos termos do artigo 149 do CPP.
Isto porque não se pode prosseguir na ação penal sem se saber da condição mental do imputado, no momento da ação delituosa.
Nestas condições, justifica-se o exame médico-legal, para o esclarecimento acerca da integridade mental do réu.
Posto que, dependendo do resultado do laudo poderei, em caso de condenação, aplicar pena ou medida de segurança.
Ante o exposto, na ocorrência de dúvidas quanto a SANIDADE MENTAL do réu, com fulcro nos ditames do artigo 149, § 2º, do CPP, INSTAURO O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, com a finalidade de submetê-lo a exame médico-psiquiátrico.
Determino: 1) Instaure-se o incidente de insanidade mental, conforme o artigo 153 do CPP, em autos apartados, baixando-se a pertinente Portaria, juntando-se a ela, cópia desta decisão e demais documentos pertinentes; 2) Suspendo o curso da presente ação penal até deslinde do incidente de insanidade mental a ser instaurado, nos termos do artigo 149, §2º do CPP.
Considerando a instalação do Núcleo da DPE-MT nesta comarca, destituo o advogado dativo e fixo 2 (dois) URHs pelos serviços prestados.
Expeça-se certidão de honorários.
Cadastre-se a DPE-MT e remetam-se os autos para ciência.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Novo São Joaquim, data lançada no sistema.
Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta -
20/10/2022 17:59
Recebidos os autos
-
20/10/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 17:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
-
20/10/2022 12:06
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 13:30
Juntada de Petição de manifestação
-
13/10/2022 23:54
Decorrido prazo de FABRICIO MARIANO DE CARVALHO em 11/10/2022 23:59.
-
12/10/2022 18:03
Recebidos os autos
-
12/10/2022 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2022 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 18:53
Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 18/10/2022 12:00 VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM.
-
11/10/2022 17:07
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 18:05
Juntada de Petição de manifestação
-
06/10/2022 05:20
Publicado Decisão em 06/10/2022.
-
06/10/2022 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
04/10/2022 17:23
Recebidos os autos
-
04/10/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 17:23
Decisão interlocutória
-
29/09/2022 13:47
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 19:12
Decorrido prazo de FABRICIO MARIANO DE CARVALHO em 26/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 14:53
Juntada de Petição de manifestação
-
20/09/2022 10:51
Publicado Despacho em 20/09/2022.
-
20/09/2022 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
16/09/2022 18:43
Recebidos os autos
-
16/09/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 17:24
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 18:11
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA em 29/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 18:09
Decorrido prazo de FABRICIO MARIANO DE CARVALHO em 29/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 18:08
Decorrido prazo de MAURICO SOUSA DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 11:42
Decorrido prazo de VANIR TEODORO DE FREITAS em 26/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 21:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2022 21:03
Juntada de Petição de diligência
-
26/08/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 20:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2022 20:37
Juntada de Petição de diligência
-
23/08/2022 20:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2022 20:17
Juntada de Petição de diligência
-
23/08/2022 20:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2022 20:14
Juntada de Petição de diligência
-
16/08/2022 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2022 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2022 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2022 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2022 17:20
Expedição de Mandado.
-
08/08/2022 17:20
Expedição de Mandado.
-
20/07/2022 14:29
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 21:04
Decorrido prazo de FABRICIO MARIANO DE CARVALHO em 11/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 02:50
Publicado Decisão em 06/07/2022.
-
06/07/2022 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
-
04/07/2022 14:12
Recebidos os autos
-
04/07/2022 14:12
Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/10/2022 12:00 VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM.
-
04/07/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 14:02
Decisão interlocutória
-
30/06/2022 22:26
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 16:13
Juntada de Petição de resposta
-
22/06/2022 04:24
Publicado Intimação em 21/06/2022.
-
22/06/2022 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
-
20/06/2022 11:58
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 17:14
Recebidos os autos
-
10/06/2022 17:14
Nomeado defensor dativo
-
24/05/2022 23:15
Decorrido prazo de FABRICIO MARIANO DE CARVALHO em 23/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 17:28
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2022 14:42
Juntada de Petição de diligência
-
09/05/2022 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 18:10
Expedição de Informações.
-
05/05/2022 18:05
Juntada de Ofício
-
05/05/2022 18:00
Expedição de Mandado.
-
09/03/2022 20:34
Recebidos os autos
-
09/03/2022 20:33
Recebida a denúncia contra FABRICIO MARIANO DE CARVALHO - CPF: *36.***.*03-70 (REU)
-
24/02/2022 16:29
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 14:00
Juntada de Petição de manifestação
-
18/02/2022 00:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 18:59
Recebidos os autos
-
16/02/2022 18:59
Decisão interlocutória
-
14/02/2022 17:28
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 08:52
Juntada de Petição de manifestação
-
31/01/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 17:28
Recebidos os autos
-
19/11/2021 17:28
Decisão interlocutória
-
19/11/2021 14:04
Conclusos para decisão
-
19/11/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 14:00
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 09:31
Recebido pelo Distribuidor
-
19/11/2021 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
19/11/2021 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2021
Ultima Atualização
30/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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