21/03/2025 15:13

Baixa Definitiva
21/03/2025 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
21/03/2025 15:11

Transitado em Julgado em 21/03/2025
20/03/2025 02:01

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA DA SILVA em 19/03/2025 23:59
19/03/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59
19/03/2025 02:01

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 18/03/2025 23:59
24/02/2025 02:03

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 14:04

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0003-06 (RECORRENTE) e MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV - CNPJ: 22.***.***/0001-44 (RECORRENTE) e provido
19/02/2025 17:55

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/08/2023 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
05/05/2023 00:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:28

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 02/05/2023.
02/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR.

CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES RECURSO INOMINADO (460) 1062347-03.2022.8.11.0001 RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV REPRESENTANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: JONAS FERREIRA DA SILVA Vistos, etc.

Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 1019055-68.2022.8.11.0000 – Tema 06, pelo E.

TJMT, tem-se que foi preferida decisão de afetação que determinou a suspensão de todos os recursos que tenham por objeto as seguintes discussões jurídicas: “a) se compõe base de cálculo da contribuição previdenciária, as verbas indenizatórias recebidas, em razão do exercício de cargo de confiança e/ou dedicação exclusiva; b) se o fato de o servidor ter ingressado no serviço público, após a edição da EC n. 41/2003, permite a incidência da referida contribuição, sobre a totalidade de sua remuneração; c) se é devida a repetição do indébito dos valores, referentes aos últimos 5 (cinco) anos anteriores a propositura da demanda;” Em consequência, SUSPENDO o andamento processual do presente feito até ulterior deliberação pela Corte Estadual no referido IRDR.

Intimem-se.

Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) Cláudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito - Relator
28/04/2023 18:52

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 18:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
28/04/2023 17:53

Deliberado em Sessão - Retirado
28/04/2023 17:47

Juntada de Petição de certidão
28/04/2023 00:19

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.
22/03/2023 17:26

Recebidos os autos
21/03/2023 02:31

Publicado Intimação de pauta em 21/03/2023.
21/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
17/03/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2023 15:22

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 14:53

Conclusos para julgamento
09/03/2023 12:39

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:39

Juntada de Certidão
09/03/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:54

Recebidos os autos
08/03/2023 14:54

Conclusos para decisão
08/03/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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