TJMT - 1062230-12.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

ALINNI SOUZA NERY

CPF *80.***.*46-68

Advogados

MARIA ROSA ANACLETO DA SILVA

OAB: 24650/MT

CPF *60.***.*56-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 11:34

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 01:14

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 01:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/02/2024 04:10

    Decorrido prazo de ALINNI SOUZA NERY em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 00:39

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 19/01/2024 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 16/01/2024 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 14:55

    Juntada de Alvará

  • 16/01/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2024 14:55

    Alterado o assunto processual

  • 28/11/2023 14:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/08/2023 12:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2023 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

  • 06/06/2023 09:18

    Decorrido prazo de ALINNI SOUZA NERY em 05/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 01:17

    Publicado Intimação em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 11:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1062230-12.2022.8.11.0001 INTIMAÇÃO EXPEDIÇÃO RPV Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, considerando a juntada do(s) cálculo(s) atualizado (s), impulsiono estes autos para INTIMAR O ENTE DEVEDOR para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como INTIMAR A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

    Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

    CUIABÁ, 25 de maio de 2023.

    Assinado Digitalmente ANNE LOIZE DE OLIVEIRA REVELES DE FIGUEIREDO Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

  • 25/05/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos

  • 25/05/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos

  • 25/05/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 13:22

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 10/05/2023 13:19

    Juntada de certidão da contadoria

  • 24/04/2023 17:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/04/2023 17:37

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 18/04/2023 06:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 08:01

    Decorrido prazo de ALINNI SOUZA NERY em 14/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 04:10

    Publicado Sentença em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1062230-12.2022.8.11.0001.

    ESPÓLIO: ALINNI SOUZA NERY EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente atualizou o valor para R$ 5.610,12, consoante planilha de cálculo do ID n. 108343046.

    Instada, a parte executada nada disse.

    DECIDO.

    Não havendo qualquer debate sobre o cálculo apresentado pela exequente e estando de acordo com os índices fixados no r. sentença.

    Ante o exposto, HOMOLOGO de valor de R$ 5.610,12 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se. Às providências.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

    LIMA Juíza de Direito Designada

  • 27/03/2023 19:50

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 19:50

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 19:50

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2023 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 09:26

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 22/03/2023 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

  • 03/02/2023 01:41

    Decorrido prazo de ALINNI SOUZA NERY em 02/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 01:01

    Publicado Decisão em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO POLO ATIVO:ALINNI SOUZA NERY POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1062230-12.2022.8.11.0001 Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

    Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

    Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

    Silente o executado, conclusos para a homologação.

    Intime-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito

  • 30/01/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2023 18:04

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 17:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/01/2023 17:52

    Transitado em Julgado em 25/01/2023

  • 27/01/2023 11:52

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 25/01/2023 04:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

  • 20/12/2022 10:23

    Decorrido prazo de ALINNI SOUZA NERY em 19/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2022 17:40

    Juntada de Projeto de sentença

  • 29/11/2022 17:40

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/11/2022 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 15:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/11/2022 08:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/11/2022 02:24

    Decorrido prazo de ALINNI SOUZA NERY em 08/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 16:25

    Decorrido prazo de ALINNI SOUZA NERY em 08/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 03:26

    Decorrido prazo de ALINNI SOUZA NERY em 08/11/2022 23:59.

  • 01/11/2022 10:23

    Publicado Intimação em 31/10/2022.

  • 01/11/2022 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 27/10/2022 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE (S) para DISPENSA da Audiência de Conciliação, conforme OS. 003/2020 (publicada no DJE 10816).

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 26/10/2022 00:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 00:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 00:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 19/10/2022 14:39

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/10/2022 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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