15/07/2025 00:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
15/07/2025 00:02

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2025.
26/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 02:11

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 18/06/2025 23:59
16/06/2025 19:51

Juntada de Petição de recurso de sentença
29/05/2025 07:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
29/05/2025 07:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos
25/05/2025 11:21

Julgado improcedente o pedido
10/01/2025 15:41

Conclusos para julgamento
04/12/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:04

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:59

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 02:33

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 16:14

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 23:57

Conclusos para decisão
19/09/2024 02:05

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 18/09/2024 23:59
18/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:09

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:09

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 15:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/04/2024 10:08

Conclusos para julgamento
17/04/2024 01:11

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 16/04/2024 23:59
10/04/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 01:06

Publicado Decisão em 22/03/2024.
05/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 19:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 20/03/2024 16:30, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS
20/03/2024 14:34

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2024 13:03

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:29

Juntada de Petição de correspondência devolvida
08/03/2024 06:52

Juntada de entregue (ecarta)
02/03/2024 14:02

Processo correicionado
02/03/2024 14:02

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:09

Processo em correição
29/02/2024 08:27

Processo Desarquivado
19/09/2023 08:27

Arquivado Provisoramente
18/09/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 03:52

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023 03:52

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS Processo: 1000234-42.2021.8.11.0035.

REQUERENTE: JOAO BENTO ALVES DE SOUZA CORREIA NETO REQUERIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, GIOVANI AUGUSTO LEAO DECISÃO Para melhor readequação da pauta, REDESIGNO a audiência de Instrução e Julgamento anteriormente aprazada para o dia 20 de MARÇO de 2024 às 16h30min (horário oficial do Estado de Mato Grosso).

Nos termos do art. 455 do NCPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A intimação por via judicial somente é possível quando: I - tentativa do advogado foi frustrada; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for autoridade previstas no art. 454 do NCPC.

Consigno que as partes, seus respectivos advogados, bem como as testemunhas residentes e domiciliadas nesta Comarca de Alto Garças/MT, deverão participar da oralidade de forma PRESENCIAL (ou seja, no recinto forense), salvo pedido formulado pelo (a) causídico (a), em sentido diverso, ocasião em que poderá participar da solenidade por videoconferência.

Ressalto que, caso haja postulação de realização da audiência pelo meio virtual, o (a) próprio (a) advogado (a) será responsável pelo envio do link abaixo consignado, às partes e testemunhas respectivas, caso elas não compareçam para realização do ato em seu escritório.

Deverá, ainda, auxiliar todas elas no que diz respeito ao acesso ao link, habilitação de microfone e câmera de vídeo, visando evitar maiores delongas do ato processual e designação de nova data (inclusive realizando prévio teste, se preciso for).

No que diz respeito aos residentes em Comarca diversa, registro que eles poderão participar da solenidade de forma presencial, ou seja, na sala passiva do recinto forense de sua localidade, ou acessando o respectivo sistema (Teams Microsoft), estando em sua residência ou outro local adequado, registrando, de igual modo, as mesmas recomendações descritas no parágrafo anterior.

Segue, portanto, o link para ingresso na audiência: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_OTFiNThiMGUtNzdhZC00NzYyLTllM2MtZWMzZTAzYWQyMTBh%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25221cd1d500-88ec-42ef-9562-4d8d9bbab1c0%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=412e60b3-68c2-49fe-b771-1d5ce3a57330&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true (Consigne às partes que o organizador da reunião/audiência irá admitir a entrada do usuário na sala de audiência virtual perante a ferramenta TEAMS, bem como que poderá ocorrer atraso em razão das audiências anteriores.

ORIENTAÇÕES: Para acessar a audiência através do telefone celular é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams”.

Após o Download, o acesso à audiência deverá ser feito por meio do link acima.

Após, Escolher a opção “Abrir com Teams”.

Clicar em Participar da reunião e colocar o nome completo (sem apelidos).

Clicar no botão “Participar da Reunião”.

Após, aparecerá a mensagem: “Quando a reunião começar, avisaremos que você está aguardando no Lobby”.

Por fim, aguardar a permissão para entrar na audiência.

O acesso à audiência através do computador deverá ser através dos navegadores GOOGLE CHROME ou MICROSOFT EDGE, por meio do link acima.

Após, clicar em “continuar neste navegador”.

Caso apareça a mensagem “teams.microsoft.com" quer usar microfone; usar câmera” clique em Permitir.

Após, colocar o nome completo (sem apelidos).

Por fim, clicar no botão “Ingressar Agora” e aguardar a permissão para entrar na audiência).

Dessa forma, nesses casos, deverá o Sr.

Oficial de Justiça, no ato da intimação, indagar às testemunhas/partes se necessitarão de utilização da sala passiva do fórum da Comarca que residem ou, se participarão por meio de acesso ao sistema (Teams Microsoft), o que deverá ser certificado pelo Meirinho.

Havendo testemunha (s) residente (s) em outra (s) Comarca (s), expeça(m)-se carta (s) precatória (s), para intimação, destacando que deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar as testemunhas para que informem um e-mail ativo, e número de What’s App, para que seja enviado o link da audiência, ou ainda, se participarão da solenidade por meio de sala passiva.

Registra-se, por fim, que os servidores públicos podem participar da solenidade de forma virtual.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Alto Garças/MT, data da assinatura eletrônica.

Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito
11/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/03/2024 16:30, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS
05/09/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 17:24

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 11/10/2023 16:30, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS
05/09/2023 15:25

Conclusos para despacho
24/08/2023 03:41

Juntada de entregue (ecarta)
16/08/2023 16:10

Juntada de Petição de documento de identificação
12/08/2023 04:48

Juntada de entregue (ecarta)
08/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 04:50

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS Processo: 1000234-42.2021.8.11.0035.

REQUERENTE: JOAO BENTO ALVES DE SOUZA CORREIA NETO REQUERIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, GIOVANI AUGUSTO LEAO DECISÃO Considerando a necessidade de designação de Sessão Plenária de Julgamento nos autos nº 0001508-39.2013.8.11.0035, para melhor adequação da pauta, REDESIGNO audiência de Instrução e Julgamento anteriormente aprazada para o dia 11 de outubro de 2023, às 16h30min (horário oficial do Estado de Mato Grosso).

Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho (art. 450 do NCPC).

Nos termos do art. 455 do NCPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A intimação por via judicial somente é possível quando: I - tentativa do advogado foi frustrada; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for autoridade previstas no art. 454 do NCPC.

Em observância ao disposto no art. 357, §1º, do NCPC, intimem-se as partes para que estas manifestem se há esclarecimentos a serem feitos ou solicitem ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, ficando cientes que findo o prazo a presente decisão se torna estável.

No mais, fixo o número máximo de 03 (três) testemunhas para cada parte por fato narrado na inicial, conforme dispõe o art. 357, § 6º, do NCPC.

Consigno que as partes, seus respectivos advogados, bem como as testemunhas residentes e domiciliadas nesta Comarca de Alto Garças/MT, deverão participar da oralidade de forma PRESENCIAL (ou seja, no recinto forense), salvo pedido formulado pelo (a) causídico (a), em sentido diverso, ocasião em que poderá participar da solenidade por videoconferência.

Ressalto que, caso haja postulação de realização da audiência pelo meio virtual, o (a) próprio (a) advogado (a) será responsável pelo envio do link abaixo consignado, às partes e testemunhas respectivas, caso elas não compareçam para realização do ato em seu escritório.

Deverá, ainda, auxiliar todas elas no que diz respeito ao acesso ao link, habilitação de microfone e câmera de vídeo, visando evitar maiores delongas do ato processual e designação de nova data (inclusive realizando prévio teste, se preciso for).

No que diz respeito aos residentes em Comarca diversa, registro que eles poderão participar da solenidade de forma presencial, ou seja, na sala passiva do recinto forense de sua localidade, ou acessando o respectivo sistema (Teams Microsoft), estando em sua residência ou outro local adequado, registrando, de igual modo, as mesmas recomendações descritas no parágrafo anterior.

Segue, portanto, o link para ingresso na audiência: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_OTFiNThiMGUtNzdhZC00NzYyLTllM2MtZWMzZTAzYWQyMTBh%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25221cd1d500-88ec-42ef-9562-4d8d9bbab1c0%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=608d81dc-5784-471b-8b7d-4884bc8b486d&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true (Consigne às partes que o organizador da reunião/audiência irá admitir a entrada do usuário na sala de audiência virtual perante a ferramenta TEAMS, bem como que poderá ocorrer atraso em razão das audiências anteriores.

ORIENTAÇÕES: Para acessar a audiência através do telefone celular é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams”.

Após o Download, o acesso à audiência deverá ser feito por meio do link acima.

Após, Escolher a opção “Abrir com Teams”.

Clicar em Participar da reunião e colocar o nome completo (sem apelidos).

Clicar no botão “Participar da Reunião”.

Após, aparecerá a mensagem: “Quando a reunião começar, avisaremos que você está aguardando no Lobby”.

Por fim, aguardar a permissão para entrar na audiência.

O acesso à audiência através do computador deverá ser através dos navegadores GOOGLE CHROME ou MICROSOFT EDGE, por meio do link acima.

Após, clicar em “continuar neste navegador”.

Caso apareça a mensagem “teams.microsoft.com" quer usar microfone; usar câmera” clique em Permitir.

Após, colocar o nome completo (sem apelidos).

Por fim, clicar no botão “Ingressar Agora” e aguardar a permissão para entrar na audiência).

Dessa forma, nesses casos, deverá o Sr.

Oficial de Justiça, no ato da intimação, indagar às testemunhas/partes se necessitarão de utilização da sala passiva do fórum da Comarca que residem ou, se participarão por meio de acesso ao sistema (Teams Microsoft), o que deverá ser certificado pelo Meirinho.

Havendo testemunha (s) residente (s) em outra (s) Comarca (s), expeça(m)-se carta (s) precatória (s), para intimação, destacando que deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar as testemunhas para que informem um e-mail ativo, e número de What’s App, para que seja enviado o link da audiência, ou ainda, se participarão da solenidade por meio de sala passiva.

Registra-se, por fim, que os servidores públicos podem participar da solenidade de forma virtual.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Alto Garças/MT, data da assinatura eletrônica.

Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta
31/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
30/07/2023 07:08

Juntada de entregue (ecarta)
20/07/2023 17:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 11/10/2023 16:30, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS
20/07/2023 07:52

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 07:29

Juntada de entregue (ecarta)
17/07/2023 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 16:25

Conclusos para despacho
14/07/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 04:06

Decorrido prazo de GIOVANI AUGUSTO LEAO em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:24

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS Processo: 1000234-42.2021.8.11.0035.

REQUERENTE: JOAO BENTO ALVES DE SOUZA CORREIA NETO REQUERIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, GIOVANI AUGUSTO LEAO DECISÃO DEFIRO a produção de prova oral, depoimento pessoal e testemunhal.

Para tanto, em consonância ao art. 236, §3º, do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 16 de Agosto de 2023, às 16h30min (horário oficial do Estado de Mato Grosso).

Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho (art. 450 do NCPC).

Nos termos do art. 455 do NCPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A intimação por via judicial somente é possível quando: I - tentativa do advogado foi frustrada; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for autoridade previstas no art. 454 do NCPC.

Em observância ao disposto no art. 357, §1º, do NCPC, intimem-se as partes para que estas manifestem se há esclarecimentos a serem feitos ou solicitem ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, ficando cientes que findo o prazo a presente decisão se torna estável.

No mais, fixo o número máximo de 03 (três) testemunhas para cada parte por fato narrado na inicial, conforme dispõe o art. 357, § 6º, do NCPC.

Consigno que as partes, seus respectivos advogados, bem como as testemunhas residentes e domiciliadas nesta Comarca de Alto Garças/MT, deverão participar da oralidade de forma PRESENCIAL (ou seja, no recinto forense), salvo pedido formulado pelo (a) causídico (a), em sentido diverso, ocasião em que poderá participar da solenidade por videoconferência.

Ressalto que, caso haja postulação de realização da audiência pelo meio virtual, o (a) próprio (a) advogado (a) será responsável pelo envio do link abaixo consignado, às partes e testemunhas respectivas, caso elas não compareçam para realização do ato em seu escritório.

Deverá, ainda, auxiliar todas elas no que diz respeito ao acesso ao link, habilitação de microfone e câmera de vídeo, visando evitar maiores delongas do ato processual e designação de nova data (inclusive realizando prévio teste, se preciso for).

No que diz respeito aos residentes em Comarca diversa, registro que eles poderão participar da solenidade de forma presencial, ou seja, na sala passiva do recinto forense de sua localidade, ou acessando o respectivo sistema (Teams Microsoft), estando em sua residência ou outro local adequado, registrando, de igual modo, as mesmas recomendações descritas no parágrafo anterior.

Segue, portanto, o link para ingresso na audiência: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_OTFiNThiMGUtNzdhZC00NzYyLTllM2MtZWMzZTAzYWQyMTBh%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25221cd1d500-88ec-42ef-9562-4d8d9bbab1c0%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=3ea92ffd-55d2-4cea-aa6c-6b9e5bc8cd46&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true (Consigne às partes que o organizador da reunião/audiência irá admitir a entrada do usuário na sala de audiência virtual perante a ferramenta TEAMS, bem como que poderá ocorrer atraso em razão das audiências anteriores.

ORIENTAÇÕES: Para acessar a audiência através do telefone celular é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams”.

Após o Download, o acesso à audiência deverá ser feito por meio do link acima.

Após, Escolher a opção “Abrir com Teams”.

Clicar em Participar da reunião e colocar o nome completo (sem apelidos).

Clicar no botão “Participar da Reunião”.

Após, aparecerá a mensagem: “Quando a reunião começar, avisaremos que você está aguardando no Lobby”.

Por fim, aguardar a permissão para entrar na audiência.

O acesso à audiência através do computador deverá ser através dos navegadores GOOGLE CHROME ou MICROSOFT EDGE, por meio do link acima.

Após, clicar em “continuar neste navegador”.

Caso apareça a mensagem “teams.microsoft.com" quer usar microfone; usar câmera” clique em Permitir.

Após, colocar o nome completo (sem apelidos).

Por fim, clicar no botão “Ingressar Agora” e aguardar a permissão para entrar na audiência).

Dessa forma, nesses casos, deverá o Sr.

Oficial de Justiça, no ato da intimação, indagar às testemunhas/partes se necessitarão de utilização da sala passiva do fórum da Comarca que residem ou, se participarão por meio de acesso ao sistema (Teams Microsoft), o que deverá ser certificado pelo Meirinho.

Havendo testemunha (s) residente (s) em outra (s) Comarca (s), expeça(m)-se carta (s) precatória (s), para intimação, destacando que deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar as testemunhas para que informem um e-mail ativo, e número de What’s App, para que seja enviado o link da audiência, ou ainda, se participarão da solenidade por meio de sala passiva.

Registra-se, por fim, que os servidores públicos podem participar da solenidade de forma virtual.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Alto Garças/MT, data da assinatura eletrônica.

Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta
10/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 02:03

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO De proêmio, importa consignar que o processo em epígrafe foi incluído na Meta 03, conforme se depreende do Ofício Circular n. 1176/2023-DJA/CGJ - CIA n. 0004061-18.2023.8.11.0000.

Por isso, passo a decidir: O Código de Processo Civil em vigor trouxe diversas inovações, entre elas está a adoção do chamado modelo de "Justiça Multiportas", segundo o qual concebeu a conciliação como MÉTODO para solução de conflitos em pé de igualdade com a tutela jurisdicional (equivalentes jurisdicionais), e não mais como ALTERNATIVA SUBSIDIÁRIA de resolução de crises.

Neste sentido, dispõe Marinoni, Arenhart e Mitidiero: (...) de métodos alternativos passaram a métodos adequados, sendo daí oriunda a ideia de que o sistema encarregado de distribuir justiça não constitui um sistema que comporta apenas uma porta, contando sim com várias portas (multi-door dispute resolution), cada qual apropriada para um determinado tipo de litígio. (ARENHART, Sérgio cruz.

MARINONI, Luiz Guilherme.

MITIDIERO, Daniel.

Novo Código de Processo Civil Comentado. 3. ed.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

P. 156-7).

Em consonância com este novo método de solução dos conflitos, o legislador ordinário previu nos §§2º e 3º, do art. 3º, do Código de Processo Civil: “O Estado Promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial".

Nesse contexto, compete ao Estado incitar a solução consensual dos conflitos e aos operadores do direitos (juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público) o dever de estimular a prática desse método, visando a solução do conflito de forma pacífica, inclusive no curso do processo judicial.

Visando atender esse objetivo (promoção da autocomposição), bem como promover o cumprimento da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça, definida no ano de 2023, disposta no Ofício Circular nº 1176/2023-DJA/CGJ - CIA n. 0004061-18.2023.8.11.0000, DETERMINO a INTIMAÇÃO das partes litigantes para que informem, no prazo de 05 dias, o seu interesse na realização de audiência conciliatória.

Se nenhuma das partes desejar a realização do ato em menção, RETOME-SE o curso normal do processo.

Lado outro, se uma das partes manifestar o seu intento, ENCAMINHEM-SE os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para designação da audiência de conciliação.

Sequencialmente, para a concretização dessa medida, INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus procuradores constituídos nos autos (via DJE, carga/remessa) ou não havendo advogado constituído, por Carta Postal, a fim de que compareçam ao ato e dialoguem francamente na busca da solução consensual, sendo que, se assim fizerem, não só estarão cumprindo com o seu dever (art. 3º, §3º, CPC), mas, também estarão cooperando com o ideal de justiça e prestigiando sobremaneira a celeridade processual.

Na hipótese de os sujeitos processuais não chegarem a uma solução do impasse noticiado nos autos através de ajustes recíprocos (autocomposição), desde já, faculto o prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, para requererem o que de direito em termos de prosseguimento do feito.

Na sequência, voltem os autos conclusos para homologação do acordo ou decidir de forma diversa.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Alto Garças/MT, data registrada no sistema.

Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta
04/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 16:08

Conclusos para decisão
03/06/2023 03:38

Decorrido prazo de JOAO BENTO ALVES DE SOUZA CORREIA NETO em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:03

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 02:03

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS Processo: 1000234-42.2021.8.11.0035.

REQUERENTE: JOAO BENTO ALVES DE SOUZA CORREIA NETO REQUERIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, GIOVANI AUGUSTO LEAO DECISÃO DEFIRO a produção de prova oral, depoimento pessoal e testemunhal.

Para tanto, em consonância ao art. 236, §3º, do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 16 de Agosto de 2023, às 16h30min (horário oficial do Estado de Mato Grosso).

Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho (art. 450 do NCPC).

Nos termos do art. 455 do NCPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A intimação por via judicial somente é possível quando: I - tentativa do advogado foi frustrada; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for autoridade previstas no art. 454 do NCPC.

Em observância ao disposto no art. 357, §1º, do NCPC, intimem-se as partes para que estas manifestem se há esclarecimentos a serem feitos ou solicitem ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, ficando cientes que findo o prazo a presente decisão se torna estável.

No mais, fixo o número máximo de 03 (três) testemunhas para cada parte por fato narrado na inicial, conforme dispõe o art. 357, § 6º, do NCPC.

Consigno que as partes, seus respectivos advogados, bem como as testemunhas residentes e domiciliadas nesta Comarca de Alto Garças/MT, deverão participar da oralidade de forma PRESENCIAL (ou seja, no recinto forense), salvo pedido formulado pelo (a) causídico (a), em sentido diverso, ocasião em que poderá participar da solenidade por videoconferência.

Ressalto que, caso haja postulação de realização da audiência pelo meio virtual, o (a) próprio (a) advogado (a) será responsável pelo envio do link abaixo consignado, às partes e testemunhas respectivas, caso elas não compareçam para realização do ato em seu escritório.

Deverá, ainda, auxiliar todas elas no que diz respeito ao acesso ao link, habilitação de microfone e câmera de vídeo, visando evitar maiores delongas do ato processual e designação de nova data (inclusive realizando prévio teste, se preciso for).

No que diz respeito aos residentes em Comarca diversa, registro que eles poderão participar da solenidade de forma presencial, ou seja, na sala passiva do recinto forense de sua localidade, ou acessando o respectivo sistema (Teams Microsoft), estando em sua residência ou outro local adequado, registrando, de igual modo, as mesmas recomendações descritas no parágrafo anterior.

Segue, portanto, o link para ingresso na audiência: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_OTFiNThiMGUtNzdhZC00NzYyLTllM2MtZWMzZTAzYWQyMTBh%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25221cd1d500-88ec-42ef-9562-4d8d9bbab1c0%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=3ea92ffd-55d2-4cea-aa6c-6b9e5bc8cd46&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true (Consigne às partes que o organizador da reunião/audiência irá admitir a entrada do usuário na sala de audiência virtual perante a ferramenta TEAMS, bem como que poderá ocorrer atraso em razão das audiências anteriores.

ORIENTAÇÕES: Para acessar a audiência através do telefone celular é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams”.

Após o Download, o acesso à audiência deverá ser feito por meio do link acima.

Após, Escolher a opção “Abrir com Teams”.

Clicar em Participar da reunião e colocar o nome completo (sem apelidos).

Clicar no botão “Participar da Reunião”.

Após, aparecerá a mensagem: “Quando a reunião começar, avisaremos que você está aguardando no Lobby”.

Por fim, aguardar a permissão para entrar na audiência.

O acesso à audiência através do computador deverá ser através dos navegadores GOOGLE CHROME ou MICROSOFT EDGE, por meio do link acima.

Após, clicar em “continuar neste navegador”.

Caso apareça a mensagem “teams.microsoft.com" quer usar microfone; usar câmera” clique em Permitir.

Após, colocar o nome completo (sem apelidos).

Por fim, clicar no botão “Ingressar Agora” e aguardar a permissão para entrar na audiência).

Dessa forma, nesses casos, deverá o Sr.

Oficial de Justiça, no ato da intimação, indagar às testemunhas/partes se necessitarão de utilização da sala passiva do fórum da Comarca que residem ou, se participarão por meio de acesso ao sistema (Teams Microsoft), o que deverá ser certificado pelo Meirinho.

Havendo testemunha (s) residente (s) em outra (s) Comarca (s), expeça(m)-se carta (s) precatória (s), para intimação, destacando que deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar as testemunhas para que informem um e-mail ativo, e número de What’s App, para que seja enviado o link da audiência, ou ainda, se participarão da solenidade por meio de sala passiva.

Registra-se, por fim, que os servidores públicos podem participar da solenidade de forma virtual.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Alto Garças/MT, data da assinatura eletrônica.

Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta
10/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 16/08/2023 16:30, VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS
09/05/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 18:55

Conclusos para despacho
04/04/2023 18:16

Processo Desarquivado
11/11/2022 18:16

Arquivado Provisoramente
10/11/2022 18:16

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/11/2022 18:16

Recebimento do CEJUSC.
10/11/2022 18:16

Audiência Conciliação - Cejusc realizada para 10/11/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ALTO GARÇAS.
10/11/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 15:39

Recebidos os autos.
09/11/2022 15:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/10/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ALTO GARÇAS Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 – CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de designar Audiência de Conciliação VIRTUAL para o dia 10.11.2022, às 17h00min (MT).

A audiência será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020 da CGJ-TJMT.

Fica, desde já, facultado o uso de celular tipo smartfone/iphone ou computador para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; As partes e advogados quando estiverem acompanhadas deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

LINK DE ACESSO VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_YTkyMDk2NDYtOTA2Zi00MzFiLTg2ZTAtODEzNTVhM2Q0NWNk%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25222273d6c1-73cf-4420-92d2-0fde341860c5%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=34ac7ef4-945e-4f06-bcf3-e3a5638f810a&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true ALTO GARÇAS, 3 de outubro de 2022.

NAIARA RODRIGUES GOES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ALTO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA DOM AQUINO, 383, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 - TELEFONE: (66) 34712508
19/10/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
03/10/2022 17:21

Recebimento do CEJUSC.
03/10/2022 17:20

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 10/11/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ALTO GARÇAS.
03/10/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:18

Desentranhado o documento
03/10/2022 17:18

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 17:30

Recebidos os autos.
28/09/2022 17:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/09/2022 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 15:57

Conclusos para decisão
15/07/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.
06/07/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 16:35

Decorrido prazo de JOAO BENTO ALVES DE SOUZA CORREIA NETO em 16/05/2022 23:59.
09/05/2022 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.
09/05/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 16:56

Juntada de correspondência devolvida
10/09/2021 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
10/09/2021 10:12

Recebimento do CEJUSC.
10/09/2021 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
08/09/2021 23:24

Audiência do art. 334 CPC.
08/09/2021 16:00

Audiência de Conciliação realizada em 08/09/2021 16:00 VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS
08/09/2021 09:21

Recebidos os autos.
08/09/2021 09:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/09/2021 11:00

Juntada de Petição de contestação
04/08/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 14:41

Recebimento do CEJUSC.
01/07/2021 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
01/07/2021 14:41

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 08/09/2021 15:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ALTO GARÇAS.
01/07/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 18:54

Recebidos os autos.
30/06/2021 18:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/06/2021 20:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2021 14:12

Conclusos para despacho
07/04/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2021 14:40

Conclusos para decisão
16/03/2021 14:40

Juntada de Certidão
16/03/2021 14:40

Juntada de Certidão
16/03/2021 14:39

Juntada de Certidão
15/03/2021 20:47

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2021 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/03/2021 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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