31/07/2025 18:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/07/2025 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
21/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 02:06

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/03/2025 23:59
20/03/2025 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 02:09

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 19/03/2025 23:59
20/03/2025 02:09

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ROSSONI em 19/03/2025 23:59
20/03/2025 02:09

Decorrido prazo de CESAR ROSSONI FILHO em 19/03/2025 23:59
19/03/2025 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2025 02:09

Decorrido prazo de EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI em 28/02/2025 23:59
01/03/2025 02:09

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ROSSONI em 28/02/2025 23:59
01/03/2025 02:09

Decorrido prazo de CESAR ROSSONI FILHO em 28/02/2025 23:59
25/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 25/02/2025.
25/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos
21/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:59

Juntada de Petição de recurso de sentença
20/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:46

Juntada de Petição de recurso de sentença
07/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 07/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 13:45

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 01:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59
21/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 20:20

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 20:19

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/05/2023 11:08

Conclusos para julgamento
04/04/2023 06:23

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 06:23

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 07:53

Juntada de comunicação entre instâncias
22/03/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 01:56

Publicado Intimação em 20/03/2023.
19/03/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 07:00

Decorrido prazo de EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO os procuradores das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que, eventualmente, pretendem produzir na contenda, indicando a relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato controvertida, bem como, justificando ainda sua adequação e pertinência para o deslinde do caso sub judice.
16/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 05:37

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:15

Decorrido prazo de CESAR ROSSONI FILHO em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 04:32

Publicado Intimação em 23/02/2023.
22/02/2023 13:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUERENDO, SE MANIFESTE APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO.
17/02/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 17:55

Audiência de conciliação realizada em/para 14/02/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
14/02/2023 14:23

Juntada de Termo de audiência
10/02/2023 15:18

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2023 00:46

Juntada de entregue (ecarta)
24/01/2023 03:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/02/2023 às 14h00min (horário de Mato Grosso), via aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Provimento nº 15/2020-CGJ (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria).

Sendo assim, as partes poderão acessar a sala virtual através do link abaixo: https://tinyurl.com/2vkv3jr3
18/01/2023 13:32

Expedição de Outros documentos
18/01/2023 13:31

Desentranhado o documento
18/01/2023 13:31

Cancelada a movimentação processual
18/01/2023 13:30

Desentranhado o documento
18/01/2023 13:30

Cancelada a movimentação processual
19/12/2022 15:35

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
19/12/2022 15:35

Recebimento do CEJUSC.
19/12/2022 15:35

Audiência de conciliação designada em/para 14/02/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
19/12/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 15:13

Recebidos os autos.
19/12/2022 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/12/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:54

Juntada de comunicação entre instâncias
23/11/2022 01:44

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:44

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 11:52

Publicado Intimação em 31/10/2022.
29/10/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 19:10

Publicado Despacho em 26/10/2022.
28/10/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, nos termos da legislação vigente, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte autora, para efetuar o recolhimento das custas e taxas judiciais conforme orientações de ID retro.
26/10/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1014332-94.2022.8.11.0003.

AUTOR(A): C.

R.

F., A.

C.

R., EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A., CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Vistos etc.

Em que pese à documentação acostada no Num. 94863672 e ss, não vislumbro alteração fática suficiente a alterar o entendimento insculpido na decisão de Num. 92734619, razão pela qual, sem mais delongas, mantenho-a pelos próprios fundamentos.

Noutro giro, o Código Processo Civil, atento à realidade econômica nacional e à multiplicidade de situações apreciadas pelo Judiciário, concedeu maior autonomia ao magistrado no tocante à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, expandindo o leque de possibilidades que autorizam a benesse, admitindo, agora, inclusive, o acolhimento parcial do pedido para a) suspender a exigibilidade da cobrança das custas processuais de um ato em específico, ou b) para reduzir o percentual, ou, ainda, para c) parcelar o valor das custas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no curso do processo (CPC, art. 98, §§ 5º e 6º).

A nova sistemática atende, assim, a situações em que, como no caso em apreço, embora a parte não preencha perfeitamente os requisitos necessários para gozar integralmente da assistência judiciária, pode ser auxiliada por facilidades no recolhimento das custas e despesas processuais.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA – ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGAÇÃO – GRATUIDADE INDEFERIDA – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE PERMITEM APENAS O DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – CPC, ART. 98, § 6º – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A assistência judiciária se destina a amparar aqueles que, efetivamente desprovidos de recursos materiais mínimos, necessitam da demanda para promoverem a defesa de seus direitos e pretensões.

Ausente comprovação da hipossuficiência alegada pela parte e existindo elementos nos autos que contrapõem a declaração de pobreza, de rigor o indeferimento da assistência judiciária gratuita. 2. É assegurado o parcelamento das custas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no curso do processo; atendendo, assim, justamente, situações em que, embora a parte não preencha perfeitamente os requisitos necessários para gozar integralmente da assistência judiciária, necessita de facilidades para o recolhimento das custas e despesas processuais. (TJMT - AI 148945/2016, DES.

JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 12/09/2017, Publicado no DJE 15/09/2017).

In casu, não obstante a parte requerente não se enquadrar exatamente no perfil daquele que necessariamente faz jus a concessão total da benesse com isenção integral das custas e despesas do processo, considerando o valor atribuído à causa, admito que as circunstâncias do caso autorizam a concessão parcial da benesse, para facultar o parcelamento das custas.

Ante o exposto, AUTORIZO o pagamento das custas em até 06 (seis) parcelas sucessivas e corrigidas monetariamente, devendo a primeira parcela ser recolhida e comprovada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.

DETERMINO a remessa do feito ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta Comarca, para agendamento e realização de audiência conciliatória, mediante as providências de estilo.

Após certificada a data e o horário da solenidade, CITEM-SE e INTIMEM-SE as partes com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer ao ato.

Conste no mandado que a ausência injustificada das partes será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

Não obtida a conciliação, a parte ré poderá responder a ação no prazo legal (art. 335, I, do CPC).

No mais, registro que eventuais dúvidas técnicas em relação ao ato virtual, podem ser dirimidas diretamente com o CEJUSC, através do número de celular (66) 99209-8833 ou pelo endereço eletrônico [email protected].

A expedição do mandado está condicionada ao recolhimento da primeira parcela das custas, como retro determinado.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
24/10/2022 14:39

Devolvidos os autos
24/10/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:53

Conclusos para decisão
12/09/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI - CPF: *30.***.*15-87 (AUTOR(A)).
17/08/2022 12:46

Conclusos para decisão
12/08/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:47

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 03:14

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 20:13

Conclusos para decisão
28/06/2022 20:13

Juntada de Certidão
28/06/2022 20:13

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:00

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2022 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/06/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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