31/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
05/03/2023 01:31

Recebidos os autos
05/03/2023 01:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/02/2023 22:08

Juntada de Petição de promoção de arquivamento
02/02/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 04:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.
18/11/2022 15:45

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 15:42

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 13:22

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:22

Expedição de Outros documentos
15/11/2022 02:08

Decorrido prazo de CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SINOP-MT em 07/11/2022 23:59.
14/11/2022 03:08

Decorrido prazo de CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SINOP-MT em 07/11/2022 23:59.
14/11/2022 01:54

Decorrido prazo de JULIANE JONER TORRES em 07/11/2022 23:59.
12/11/2022 12:06

Decorrido prazo de JULIANE JONER TORRES em 07/11/2022 23:59.
12/11/2022 04:41

Decorrido prazo de JULIANE JONER TORRES em 25/10/2022 11:00.
01/11/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 16:41

Juntada de Petição de diligência
31/10/2022 22:39

Publicado Intimação em 27/10/2022.
31/10/2022 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
31/10/2022 16:02

Publicado Intimação em 24/10/2022.
31/10/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL AuPrFl nº 1017878-24.2022.8.11.0015 (PJe).

Imputada: MARIA DE FATIMA NOVAES BARBOSA.

Reporto-me à decisão proferida pelo juízo plantonista em 21.10.2022 (sexta-feira), às 11h56min (ID. 102055852), que homologou a prisão em flagrante e concedeu liberdade provisória mediante cumprimento de medidas diversas da prisão (CPP 319, V e IX) a MARIA DE FATIMA NOVAES BARBOSA pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Os autos vieram redistribuídos a este Juízo da 4ª Vara Criminal, mercê da Resolução TJMT OE nº 08/2020.

Por ora, considerando que a flagrada foi colocada em liberdade, cumpra-se integralmente o decisum proferido em plantão judicial (ID. 102055852), sobretudo com relação à intimação do Conselho Tutelar para realizar imediatamente visita domiciliar na residência da conduzida e remessa do aparelho telefônico apreendido à POLITEC para realização de perícia técnica, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Concomitantemente, intime-se a advogada Juliane Joner Torres, OAB/MT 29.123-O (ID. 101944609), para, em 05 (cinco) dias, juntar a respectiva procuração.

Após, aguarde-se a distribuição do respectivo inquérito policial e, não havendo providências complementares, arquivem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se e intimem-se.

Sinop/MT, datado e assinado digitalmente.

Mario Augusto Machado Juiz de Direito
25/10/2022 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 17:19

Expedição de Mandado.
25/10/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:31

Recebidos os autos
25/10/2022 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 18:29

Conclusos para decisão
21/10/2022 18:28

Juntada de Certidão
21/10/2022 17:34

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2022 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
21/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:49

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2022 11:56

Recebidos os autos
21/10/2022 11:56

Concedida a Liberdade provisória de MARIA DE FATIMA NOVAES BARBOSA - CPF: *43.***.*17-00 (RÉU PRESO).
21/10/2022 11:09

Audiência de Custódia realizada para 21/10/2022 10:20 PLANTÃO DA COMARCA DE SINOP.
21/10/2022 10:33

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE SINOP DECISÃO Processo: 1017878-24.2022.8.11.0015.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: MARIA DE FATIMA NOVAES BARBOSA Trata-se de auto de prisão em flagrante distribuído em 20.10.2022, às 11h13min, em que a D.

Autoridade Policial informou a prisão em flagrante de MARIA DE FÁTIMA NOVAES BARBOSA, pela prática, em tese, do delito tipificado no art. 33 da Lei n. 11.343/06.

Em cumprimento ao disposto no art. 310 do CPP e à Resolução CNJ n. 213/2015, bem como em observância ao teor da decisão proferida pelo Exmo.

Corregedor-Geral de Justiça no Expediente CIA n. 0708057-39.2021.8.11.0004, designo a audiência de custódia a ser realizada na modalidade telepresencial, para o dia 21 de outubro de 2022, às 10h20min.

A custodiada deverá participar do ato na Delegacia de Polícia ou no estabelecimento penitenciário em que estiver detida, conforme encaminhamento da SESP/MT.

Competirá ao responsável pelo estabelecimento de custódia providenciar os meios e conexões, em ambiente seguro e reservado, para a realização da solenidade em ambiente virtual, observando-se o link de acesso: https://tinyurl.com/audinfanciasinop Requisite-se a apresentação virtual da presa e intimem-se o Ministério Público e o advogado constituído para acesso ao ambiente virtual da audiência conforme canal acima apontado.

Não havendo constituição de defesa, fica desde logo nomeada a Defensoria Pública para assistência jurídica integral e gratuita ao preso (arts. 5º, LXXIV, e 134, da Constituição Federal; arts. 261 e 263 do CPP), hipótese em que deverá ser igualmente intimada.

Juntem-se as certidões de antecedentes criminais da conduzida, restrita a pesquisa aos sistemas do TJ/MT, providenciando-se nova conclusão em até 1h do início da audiência. Às providências, com a urgência inerente à natureza da demanda.

JACOB SAUER, Juiz de Direito plantonista (Portaria n. 86/2022-cnpar).
20/10/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:30

Conclusos para despacho
20/10/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:17

Recebidos os autos
20/10/2022 16:16

Audiência de Custódia designada para 21/10/2022 10:20 PLANTÃO DA COMARCA DE SINOP.
20/10/2022 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:33

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 11:14

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 11:14

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 11:13

Juntada de Petição de termo
20/10/2022 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 11:13

Juntada de Petição de termo de qualificação
20/10/2022 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 11:13

Juntada de Petição de termo
20/10/2022 11:13

Juntada de Petição de termo
20/10/2022 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 11:13

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
20/10/2022 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 11:13

Conclusos para decisão
20/10/2022 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
20/10/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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