TJMT - 0028540-98.2013.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

CARLOS EMILIO BIANCHI NETO

OAB: 4165/MT

CPF *59.***.*04-68

Polo Passivo

Partes

NICOLA MIGUEL KALIX

CPF *02.***.*47-04

JOSE FERRER KALIX

CPF *28.***.*21-15

VIP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 05.208.119/0001-78

DIAS DA SILVA & PRAEIRO LTDA - ME

CNPJ: 13.755.865/0001-00

MARIA PAULA DOMENE

CPF *55.***.*93-60

DORACY FERRER KALIX

INVENTARIANTE, TADEU FERRER KALIX

Advogados

REINALDO AMERICO ORTIGARA

OAB: 9552/MT

CPF *17.***.*34-15

MARCOS ZANCHET

CPF *96.***.*95-72

BRUNO DIAS ZANCHET

CPF *16.***.*22-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

  • 07/03/2025 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 15:03

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 15:03

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

  • 03/12/2024 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

  • 19/11/2024 02:03

    Decorrido prazo de VIP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/11/2024 23:59

  • 08/11/2024 16:41

    Decorrido prazo de VIP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/11/2024 23:59

  • 16/10/2024 02:17

    Publicado Decisão em 16/10/2024.

  • 16/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

  • 14/10/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 14/10/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 14/10/2024 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

  • 19/11/2022 03:26

    Decorrido prazo de VIP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 10:37

    Publicado Sentença em 24/10/2022.

  • 28/10/2022 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0028540-98.2013.8.11.0041 Constata-se, contudo, que o autor impetrante noticiou a desistência do presente feito (ID 99917139).

    Não há informações de que o requerido tenha sido citado, bem como não há contestação juntada aos autos.

    Desta feita, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.

    Transitado em julgado, certifique-se e arquive-se. Às providências.

    P.I.C.

    FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

  • 20/10/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 17:02

    Extinto o processo por desistência

  • 13/10/2022 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2022 19:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 20:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 13:33

    Decorrido prazo de VIP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 18:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2022 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 17:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

  • 26/06/2022 08:19

    Decorrido prazo de JOSE FERRER KALIX em 24/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 05:58

    Publicado Decisão em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 30/05/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 18:18

    Decisão interlocutória

  • 20/01/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 18:42

    Decorrido prazo de JOSE FERRER KALIX em 13/12/2021 23:59.

  • 31/10/2021 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 03:30

    Publicado Intimação em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 20/10/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 10:11

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 01/10/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 02:15

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 01/10/2021 02:15

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 04/08/2021 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2021 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/03/2021 01:35

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/03/2021 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2021 01:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2020 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:45

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 12/07/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2019 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/05/2019 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/04/2019 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2019 02:15

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/02/2019 01:52

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/01/2019 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/11/2018 02:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/11/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2018 02:07

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/07/2018 02:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/06/2018 02:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/04/2018 01:32

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/02/2018 01:26

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/01/2018 02:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/11/2017 02:07

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/10/2017 02:42

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/09/2017 01:07

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/09/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/08/2017 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2017 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/08/2017 02:06

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/08/2017 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/08/2017 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2017 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/08/2017 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2017 01:44

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/06/2017 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/06/2017 02:43

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 08/06/2017 02:25

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 06/06/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/06/2017 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/06/2017 01:48

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/06/2017 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2017 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 26/05/2017 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/05/2017 01:56

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/05/2017 01:25

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/05/2017 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/05/2017 01:14

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 25/04/2017 02:15

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 25/04/2017 02:14

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 05/04/2017 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/04/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/04/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2017 02:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/03/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2017 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/03/2017 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2017 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 13/02/2017 02:15

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/02/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/02/2017 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/02/2017 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2017 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2017 01:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/09/2016 00:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/09/2016 02:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/05/2016 01:08

    Juntada (Juntada)

  • 03/05/2016 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 03/05/2016 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 03/05/2016 01:54

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 25/04/2016 02:06

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 25/04/2016 02:03

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 25/04/2016 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/04/2016 01:15

    Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

  • 25/04/2016 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2016 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2016 01:52

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 23/02/2016 01:51

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/02/2016 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 17/02/2016 01:34

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 15/02/2016 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/02/2016 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/02/2016 01:33

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 12/02/2016 02:04

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 12/02/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/02/2016 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/02/2016 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2016 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2016 02:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2016 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/02/2016 02:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 22/01/2016 01:42

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/01/2016 02:44

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 19/01/2016 02:44

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 19/01/2016 02:44

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 19/01/2016 01:59

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/01/2016 01:58

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/01/2016 01:56

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/01/2016 01:24

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 19/01/2016 01:24

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 19/01/2016 01:24

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 04/12/2015 01:09

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 16/11/2015 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/11/2015 01:53

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/11/2015 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/11/2015 01:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/11/2015 01:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/11/2015 01:48

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/08/2015 01:41

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/08/2015 02:07

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 07/08/2015 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2015 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2015 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2015 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2015 02:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/06/2015 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/06/2015 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/06/2015 02:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2015 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/06/2015 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/02/2015 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/10/2014 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/10/2014 01:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/08/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/08/2014 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/08/2014 02:28

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 04/08/2014 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/07/2014 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/06/2014 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/05/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/05/2014 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/05/2014 02:30

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/05/2014 02:20

    Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

  • 08/05/2014 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2014 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2014 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2014 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2014 01:40

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 14/04/2014 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 31/03/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/03/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/03/2014 01:18

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/03/2014 02:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/03/2014 01:49

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 19/11/2013 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/11/2013 01:52

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 11/10/2013 02:40

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 08/10/2013 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2013 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2013 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/09/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/09/2013 01:51

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/09/2013 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2013 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/08/2013 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 29/07/2013 02:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/07/2013 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/07/2013 01:54

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 19/07/2013 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2013 01:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/07/2013 02:18

    Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 17/07/2013 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2013 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2013 01:35

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 15/07/2013 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/07/2013 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2013

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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