TJMT - 1003572-81.2022.8.11.0037
1ª instância - Primavera do Leste - Quinta Vara - Juizado Especial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
08/09/2024 02:06
Recebidos os autos
-
08/09/2024 02:06
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
09/07/2024 15:54
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 15:52
Juntada de Alvará
-
27/06/2024 01:13
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/06/2024 23:59
-
25/06/2024 01:20
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
21/06/2024 15:35
Expedição de Outros documentos
-
21/06/2024 15:34
Expedido alvará de levantamento
-
20/06/2024 07:35
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 12:11
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
19/06/2024 12:11
Processo Reativado
-
19/06/2024 12:11
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 01:36
Recebidos os autos
-
31/07/2023 01:36
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
30/06/2023 18:54
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2023 18:51
Transitado em Julgado em 30/06/2023
-
20/06/2023 13:44
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 06:35
Publicado Intimação em 12/06/2023.
-
09/06/2023 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
-
08/06/2023 00:00
Intimação
Intimo os advogados da parte executada para fornecer dados bancários necessários para expedição de alvará. -
07/06/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 17:20
Expedição de Outros documentos
-
21/05/2023 00:42
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 02:55
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 08:29
Decorrido prazo de LARISSA APARECIDA DE JESUS FRANCO em 17/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 15:57
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/05/2023 23:59.
-
15/05/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 16:24
Juntada de Alvará
-
13/05/2023 02:51
Decorrido prazo de LARISSA APARECIDA DE JESUS FRANCO em 11/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1003572-81.2022.8.11.0037.
EXEQUENTE: LARISSA APARECIDA DE JESUS FRANCO EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença.
Extrai-se dos autos que o juízo promoveu bloqueio de numerário no valor de R$12.221,29(doze mil e duzentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), em 05 de maio de 2023, com base no cálculo apresentado no id. n°116351636.
Intimada para se manifestar acerca da penhora, a parte devedora depositou em juízo o valor de R$10.035,87(dez mil e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), a título de pagamento e sob a alegação de ser pagamento tempestivo.
Pois bem.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte devedora não está com a razão.
Isso porque, conforme se infere da aba “expedientes”, o Banco Executado foi intimado para pagar o valor exequendo em 30/03/2023, cujo prazo final decorreu in albis em 27/04/2023. É incontroverso que a guia de depósito judicial fora emitida em 03/04/2023 (id. n°117040131), no entanto o pagamento ocorreu somente em 04/05/2023 (id. n°117040132).
Dessa forma, não há que se falar em pagamento tempestivo da condenação.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará em favor da parte credora Larissa Aparecida de Jesus Franco no valor de R$12.221,29(...), com as correções, cujos dados bancários foram indicados na petição de id. n°117241511.
Expeça-se alvará em favor da parte devedora Banco Bradesco Financiamentos S.A no valor de R$10.035,87(...), com as correções e a título de restituição, desde que a instituição financeira se digne em indicar os dados bancários, no prazo de 05(cinco) dias.
Ressalto, por oportuno, que o valor excedente da penhora efetivada em 05 de maio de 2023, fora desbloqueado naquela mesma data.
Após a expedição dos alvarás, arquive-se, com baixa.
Primavera do Leste/MT, 10 de maio de 2023.
Eviner Valério Juiz de Direito -
10/05/2023 15:42
Expedição de Outros documentos
-
10/05/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 15:42
Expedição de Outros documentos
-
10/05/2023 15:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/05/2023 17:21
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 16:16
Juntada de Petição de manifestação
-
09/05/2023 13:49
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2023 08:54
Juntada de Petição de manifestação
-
08/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1003572-81.2022.8.11.0037.
EXEQUENTE: LARISSA APARECIDA DE JESUS FRANCO EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Vistos, Procedi a penhora eletrônica no Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC/2015 e, em consulta posterior, constatei que a ordem de penhora foi um sucesso absoluto, de forma que transferi o valor para a conta de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, conforme extrato que acompanha esta decisão.
INTIME-SE a parte devedora dando-lhe conhecimento da penhora para, querendo, oferecer impugnação em 05 dias (art. 854, § 3.º, CPC).
Serve a presente decisão como ofício para vinculação do valor ao processo na Conta de Depósitos Judiciais.
Primavera do Leste-MT, 5 de maio de 2023.
Eviner Valério Juiz de Direito -
05/05/2023 15:22
Expedição de Outros documentos
-
05/05/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 15:22
Expedição de Outros documentos
-
05/05/2023 15:22
Decisão interlocutória
-
02/05/2023 18:52
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 09:56
Juntada de Petição de manifestação
-
28/04/2023 03:25
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 00:30
Publicado Intimação em 03/04/2023.
-
01/04/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
31/03/2023 00:00
Intimação
Considerando a petição de cumprimento de sentença (ID 113871097), impulsiono o feito para INTIMAR o(a) advogado(a) da parte executada para realizar o pagamento do valor da condenação devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, conforme artigo 523 e § 1º, NCPC. -
30/03/2023 08:01
Expedição de Outros documentos
-
29/03/2023 18:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
-
29/03/2023 17:56
Juntada de Petição de manifestação
-
29/03/2023 17:55
Juntada de Petição de manifestação
-
27/03/2023 16:39
Devolvidos os autos
-
27/03/2023 16:39
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
-
27/03/2023 16:39
Juntada de relatório
-
27/03/2023 16:39
Juntada de ementa
-
27/03/2023 16:39
Juntada de voto
-
27/03/2023 16:39
Juntada de acórdão
-
27/03/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 16:39
Juntada de petição
-
27/03/2023 16:39
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
-
27/03/2023 16:39
Juntada de intimação de pauta
-
27/03/2023 16:39
Juntada de intimação de pauta
-
27/03/2023 16:39
Juntada de intimação de pauta
-
09/01/2023 06:47
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
-
16/12/2022 11:34
Decorrido prazo de LARISSA APARECIDA DE JESUS FRANCO em 15/12/2022 23:59.
-
15/12/2022 11:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 02:02
Publicado Decisão em 14/12/2022.
-
14/12/2022 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
12/12/2022 15:02
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2022 15:02
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2022 15:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/12/2022 20:10
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 16:19
Decorrido prazo de LARISSA APARECIDA DE JESUS FRANCO em 06/12/2022 23:59.
-
18/11/2022 09:34
Decorrido prazo de LARISSA APARECIDA DE JESUS FRANCO em 17/11/2022 23:59.
-
16/11/2022 05:06
Publicado Intimação em 16/11/2022.
-
15/11/2022 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
-
11/11/2022 22:00
Expedição de Outros documentos
-
11/11/2022 17:43
Juntada de Petição de recurso inominado
-
31/10/2022 22:07
Publicado Sentença em 27/10/2022.
-
31/10/2022 22:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
31/10/2022 22:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
25/10/2022 07:04
Devolvidos os autos
-
25/10/2022 07:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 07:04
Juntada de Projeto de sentença
-
25/10/2022 07:04
Julgado procedente o pedido
-
07/08/2022 21:26
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/07/2022 15:58
Conclusos para julgamento
-
27/07/2022 13:15
Juntada de Petição de contestação
-
20/07/2022 14:14
Juntada de Termo de audiência
-
20/07/2022 14:06
Audiência Conciliação juizado realizada para 20/07/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.
-
15/07/2022 18:04
Juntada de Petição de manifestação
-
14/07/2022 06:40
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/07/2022 23:59.
-
12/06/2022 08:04
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 16:47
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/06/2022 23:59.
-
31/05/2022 10:39
Juntada de Petição de manifestação
-
31/05/2022 09:24
Juntada de Petição de manifestação
-
26/05/2022 04:46
Publicado Intimação em 26/05/2022.
-
26/05/2022 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
25/05/2022 09:25
Publicado Decisão em 25/05/2022.
-
25/05/2022 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
24/05/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 18:18
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/05/2022 04:04
Publicado Intimação em 23/05/2022.
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21/05/2022 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
-
20/05/2022 18:07
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 18:53
Audiência Conciliação juizado designada para 20/07/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.
-
19/05/2022 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
08/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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