18/03/2024 17:46

Juntada de Certidão
01/10/2023 02:47

Recebidos os autos
01/10/2023 02:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/08/2023 18:23

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 18:09

Juntada de Alvará
20/07/2023 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 03:26

Decorrido prazo de SIMONE XAVIER CERQUEIRA em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:01

Publicado Sentença em 03/07/2023.
01/07/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1036237-35.2020.8.11.0001 EXEQUENTE: SIMONE XAVIER CERQUEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
29/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 12:43

Conclusos para decisão
23/06/2023 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 08:14

Decorrido prazo de SIMONE XAVIER CERQUEIRA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 07:32

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1036237-35.2020.8.11.0001 EXEQUENTE: SIMONE XAVIER CERQUEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: SIMONE XAVIER CERQUEIRA (CPF *84.***.*27-00) Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 3.249,58 (sendo o valor R$ 2.274,71 referente ao crédito do exequente e o valor de R$ 974,87 relativo aos honorários contratuais) Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 3.249,58 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
08/06/2023 07:04

Expedição de Outros documentos
08/06/2023 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2023 07:04

Expedição de Outros documentos
08/06/2023 07:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2023 13:15

Conclusos para decisão
24/05/2023 15:15

Recebidos os autos
24/05/2023 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/05/2023 15:14

Juntada de certidão da contadoria
20/04/2023 19:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/04/2023 19:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
19/04/2023 15:58

Recebidos os autos
19/04/2023 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/03/2023 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2023 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
10/03/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
23/11/2022 17:54

Expedição de Outros documentos
13/11/2022 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.
12/11/2022 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.
03/11/2022 10:35

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
21/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:53

Recebidos os autos
20/10/2022 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
20/10/2022 13:53

Juntada de certidão da contadoria
21/09/2022 10:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/09/2022 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
07/09/2022 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.
01/09/2022 21:55

Decorrido prazo de SIMONE XAVIER CERQUEIRA em 31/08/2022 23:59.
16/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2022 18:17

Conclusos para julgamento
07/08/2022 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.
02/07/2022 13:17

Decorrido prazo de SIMONE XAVIER CERQUEIRA em 30/06/2022 23:59.
23/06/2022 04:11

Publicado Despacho em 23/06/2022.
23/06/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 11:30

Conclusos para decisão
30/05/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 22:33

Conclusos para despacho
04/12/2021 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.
19/10/2021 20:46

Decorrido prazo de SIMONE XAVIER CERQUEIRA em 18/10/2021 23:59.
07/10/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 21:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 21:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 18:34

Conclusos para despacho
04/08/2021 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2021 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.
19/05/2021 16:34

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2021 03:01

Publicado Intimação em 13/05/2021.
13/05/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 16:39

Juntada de intimação de pauta
18/03/2021 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/03/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/03/2021 09:42

Conclusos para despacho
04/02/2021 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2021 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2021 23:59.
27/01/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/12/2020 17:21

Juntada de Petição de recurso inominado
17/12/2020 13:08

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2020 05:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 05:17

Juntada de Projeto de sentença
15/12/2020 05:17

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2020 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2020 23:59.
13/11/2020 18:11

Conclusos para julgamento
10/11/2020 15:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/11/2020 01:35

Publicado Intimação em 10/11/2020.
10/11/2020 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
05/11/2020 20:19

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 22:49

Juntada de Petição de contestação
14/10/2020 12:51

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2020 23:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 23:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 23:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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