TJMT - 0006742-71.2008.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Segunda Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VICENTE MENDES PEREIRA FILHO

CPF *40.***.*56-04

Advogados

ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD

OAB: 8963/MT

CPF *66.***.*25-74

IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS

OAB: 21035/MT

CPF *39.***.*78-70

JOSIAS ALVES VITOR TRINDADE

OAB: 16506/MT

CPF *30.***.*15-71

ROGERIO CALAZANS DA SILVA

CPF *15.***.*52-87

Polo Passivo

Partes

JOSE WANDERLEI LEITE DE ARAUJO

CPF *78.***.*46-87

Advogados

ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA

OAB: 12203/MT

CPF *41.***.*97-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 18:17

    Processo em correição

  • 16/07/2025 11:21

    Publicado Decisão em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 14/07/2025 14:48

    Expedição de Outros documentos

  • 14/07/2025 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 18:45

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 13:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2025 02:13

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2025 02:10

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEI LEITE DE ARAUJO em 18/03/2025 23:59

  • 28/02/2025 02:56

    Publicado Intimação em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 26/02/2025 16:43

    Expedição de Outros documentos

  • 03/01/2025 12:03

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/11/2024 17:17

    Decorrido prazo de ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA em 07/11/2024 23:59

  • 23/10/2024 02:07

    Publicado Intimação em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 21/10/2024 13:31

    Desentranhado o documento

  • 21/10/2024 13:31

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2024 08:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/10/2024 02:34

    Publicado Intimação em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 07/10/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos

  • 01/10/2024 02:08

    Decorrido prazo de ROGERIO CALAZANS DA SILVA em 30/09/2024 23:59

  • 01/10/2024 02:08

    Decorrido prazo de IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS em 30/09/2024 23:59

  • 03/09/2024 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de VICENTE MENDES PEREIRA FILHO em 22/08/2024 23:59

  • 23/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de ROGERIO CALAZANS DA SILVA em 22/08/2024 23:59

  • 23/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS em 22/08/2024 23:59

  • 19/08/2024 02:37

    Publicado Intimação em 19/08/2024.

  • 17/08/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 15/08/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2024 16:27

    Juntada de Termo/Auto de Penhora

  • 02/08/2024 02:26

    Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

  • 02/08/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 31/07/2024 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos

  • 26/07/2024 02:07

    Decorrido prazo de IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS em 25/07/2024 23:59

  • 25/07/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 02:07

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEI LEITE DE ARAUJO em 16/07/2024 23:59

  • 16/07/2024 15:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2024 02:07

    Publicado Intimação em 11/07/2024.

  • 12/07/2024 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

  • 09/07/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2024 01:29

    Publicado Decisão em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

  • 21/06/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2024 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 03:20

    Decorrido prazo de IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS em 15/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 18:47

    Decorrido prazo de VICENTE MENDES PEREIRA FILHO em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 03:25

    Decorrido prazo de IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS em 25/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 16:16

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 17/01/2024 15:21

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 07/01/2024 18:52

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 20/12/2023 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 19/12/2023 13:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 07:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/12/2023 23:13

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 02/12/2023 23:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 30/11/2023 10:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/11/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2023 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 15:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/11/2023 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2023 18:19

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2023 14:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/10/2023 01:20

    Publicado Intimação em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2023 11:51

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEI LEITE DE ARAUJO em 18/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 07:20

    Publicado Decisão em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 07:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 18/08/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos

  • 18/08/2023 14:59

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 03:34

    Decorrido prazo de ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD em 04/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 03:11

    Decorrido prazo de ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD em 20/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 03:04

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos

  • 07/07/2023 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2023 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:51

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2023 15:22

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2023 01:37

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEI LEITE DE ARAUJO em 27/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 02:41

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 24/06/2023 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 04:45

    Publicado Decisão em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 18:46

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 02:02

    Decorrido prazo de VICENTE MENDES PEREIRA FILHO em 24/01/2023 23:59.

  • 13/01/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 02:23

    Publicado Intimação em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 18/11/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos

  • 18/11/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 06:59

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEI LEITE DE ARAUJO em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 06:59

    Decorrido prazo de VICENTE MENDES PEREIRA FILHO em 17/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 14:26

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2022 16:22

    Publicado Decisão em 21/10/2022.

  • 27/10/2022 16:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 20/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc.

    Pois bem.

    Por meio do Provimento nº 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), verifica-se que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens destina-se a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.

    Conforme se extrai da leitura do art. 2º, do referido Provimento, o sistema CNIB foi criado para racionalizar o intercâmbio de informações entre o Poder Judiciário e os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro e tem como função a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade cadastradas no sistema.

    Por conseguinte, o Poder Judiciário e as autoridades administrativas inserem a ordem de indisponibilidade e o sistema comunica aos registradores de imóvel, de forma que não é admissível a pesquisa por meio do nome do devedor com o fito de satisfazer a execução, já que a consulta ao CNIB só é possível por meio da matrícula do imóvel.

    Sabe-se que o sistema foi criado com a finalidade de integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por autoridades administrativas, para dar segurança aos negócios imobiliários.

    Sendo assim, ainda não exaurido as medidas disponíveis para localizar bens penhoráveis do executado, somado ao fato de que não houve a indicação de Matrículas a serem indisponibilizadas, indefiro o pedido de pesquisa via sistema CNIB.

    Acerca do pedido busca de bens imóveis, em nome do executado, no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI.

    O Provimento n. 89/2019 CNJ regulamentou, dentre outras questões, a implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI –, previsto no art. 76 da Lei n. 13.465/2017, que consiste em uma ferramenta com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral, como se vê do art. 8º, § 3º, V, do sobredito Provimento.

    Conforme extrai-se da mencionada regulamentação, o SREI, oferece diversos serviços online, como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens, que permite a busca por CPF ou CNPJ, para detectar bens imóveis registrados, entre outros.

    O Sistema deve ser implantado e integrado por todos os oficiais de registro de imóveis de cada Estado e do Distrito Federal, sendo que o intercâmbio de documentos e informações está a cargo de Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, em cada uma das unidades da federação.

    O portal de integração do SREI, por sua vez, é gerenciado pela Coordenação Nacional das Centrais Estaduais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, vinculado ao Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), cujas Centrais Estaduais, atualmente, como acima dito, são as responsáveis na prestação dos serviços eletrônicos.

    Não obstante, no Estado de Mato Grosso, a Central Eletrônica de Integração e Informações, mantida pela ANOREG/MT, disponibiliza o serviço de acesso às informações pretendidas pela parte exequente, sem a necessidade da intervenção judicial.

    Ressalvo, então, que o acesso ao mencionado sistema não é exclusivo do Poder Judiciário, de sorte que a exequente pode ter acesso às informações que necessita, por meio eletrônico, depois de realizado o seu cadastrado, naquela Central, e atendidas as demais exigências, como se infere do sítio eletrônico da ANOREG/MT(https://sistema.cei-anoregmt.com.br/).

    Considerando que a busca de bens e informações que possibilitem o prosseguimento da execução é da parte interessada, não havendo qualquer impossibilidade fundamentada de obtenção pelos próprios meios, indefiro o pedido de pesquisas pelo Juízo.

    Proceda-se a secretaria com a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes via Sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, §3º, do CPC.

    Defiro o pedido de penhora por meio do Sistema SISBAJUD dos ativos encontrados em nome da parte executada, com base no artigo 835, do CPC.

    Proceda-se com a indisponibilidade de valores em contas e aplicações que porventura existirem em nome da parte devedora, até o limite da execução, de acordo com o cálculo apresentado.

    Considerando que o valor bloqueado é ínfimo frente ao valor da dívida, determino o desbloqueio imediato, conforme extrato anexo.

    Defiro a consulta via sistema RENAJUD, sobre eventuais veículos localizados em nome da parte executada.

    Defiro, ainda, o pedido para realização de consulta junto ao sistema INFOJUD, no intuito de obter as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada.

    Existindo resultado positivo junto ao INFOJUD, referidos documentos serão inseridos de forma sigilosa somente sendo liberado o acesso a partes e servidores.

    Juntada a resposta, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Barra do Garças/MT.

    Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

  • 19/10/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 18:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/05/2022 08:31

    Decorrido prazo de VICENTE MENDES PEREIRA FILHO em 03/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 19:53

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 02:27

    Publicado Decisão em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 21:34

    Decorrido prazo de IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 21:34

    Decorrido prazo de ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD em 06/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 07:10

    Publicado Intimação em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 27/11/2021 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 26/11/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 06:33

    Decorrido prazo de IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS em 12/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 06:33

    Decorrido prazo de ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA em 12/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 06:33

    Decorrido prazo de ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD em 12/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 02:45

    Publicado Intimação em 22/07/2021.

  • 22/07/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

  • 20/07/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 04:56

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 16/07/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 01:29

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 16/07/2021 01:29

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 12/07/2021 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/07/2021 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/07/2021 01:27

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 06/07/2021 02:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2020 02:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/11/2020 01:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/11/2020 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/10/2020 01:54

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/10/2020 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/10/2020 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/10/2020 01:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 02/10/2020 02:05

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 03/09/2020 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/08/2020 02:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 31/08/2020 01:53

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 21/08/2020 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/08/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/08/2020 00:08

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/08/2020 00:08

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 08/07/2020 01:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/07/2020 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/06/2020 01:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/06/2020 02:12

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/03/2020 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/03/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/03/2020 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2020 01:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2020 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2020 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2019 01:22

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/10/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2019 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/10/2019 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 23/09/2019 01:35

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/09/2019 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/09/2019 01:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/09/2019 02:13

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/09/2019 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2019 00:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/09/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2019 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/09/2019 00:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/09/2019 01:35

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 05/09/2019 01:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/07/2019 02:12

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 09/07/2019 02:18

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 05/07/2019 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 21/05/2019 02:21

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/05/2019 01:48

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 17/05/2019 01:14

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/05/2019 02:18

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 15/05/2019 02:16

    Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

  • 14/05/2019 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/04/2019 01:56

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/04/2019 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/04/2019 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2019 01:31

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/03/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2019 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/02/2019 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/02/2019 02:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/02/2019 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/02/2019 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2019 01:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/01/2019 02:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/01/2019 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2018 01:54

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/12/2018 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2018 01:36

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/12/2018 01:27

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 04/12/2018 02:30

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 04/12/2018 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 29/11/2018 02:11

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/11/2018 02:04

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 28/11/2018 02:42

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/11/2018 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/11/2018 01:48

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 04/09/2018 01:47

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 04/09/2018 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2018 01:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/09/2018 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2018 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2018 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/09/2018 02:06

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 31/08/2018 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2018 01:42

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 31/08/2018 01:41

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/08/2018 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2018 02:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2017 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2017 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2017 01:18

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 31/07/2017 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2017 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/07/2017 02:46

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 14/07/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2017 01:51

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/04/2017 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2017 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/03/2017 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/03/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2017 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2017 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2017 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/03/2017 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/03/2017 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/03/2017 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2017 01:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2017 01:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/01/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/01/2017 01:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/01/2017 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/01/2017 01:07

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/12/2016 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/12/2016 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/12/2016 01:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/10/2016 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/10/2016 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2016 02:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/07/2016 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2016 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2016 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/07/2016 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/07/2016 02:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2016 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2016 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/03/2016 02:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 18/03/2016 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/03/2016 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2016 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2016 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/03/2016 02:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2016 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/03/2016 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2015 00:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 08/12/2015 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2015 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2015 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2015 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2015 01:55

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 13/10/2015 02:31

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/10/2015 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2015 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2015 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/09/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/08/2015 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2015 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/08/2015 01:54

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 17/08/2015 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2015 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/08/2015 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2015 01:58

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 16/07/2015 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/05/2015 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/05/2015 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2015 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/05/2015 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/05/2015 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/05/2015 01:09

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/12/2014 01:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/12/2014 02:24

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 05/12/2014 01:30

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 04/12/2014 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2014 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2014 01:47

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 18/11/2014 01:16

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/10/2014 01:11

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 28/08/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/08/2014 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2014 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/08/2014 01:56

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/08/2014 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/05/2014 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2014 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/11/2013 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/11/2013 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2013 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2013 01:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/10/2013 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/10/2013 01:43

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 09/10/2013 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 28/09/2013 02:18

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/09/2013 02:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/09/2013 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/09/2013 01:33

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 06/12/2012 01:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/06/2012 01:16

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/05/2012 02:13

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/05/2012 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2012 02:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 30/04/2012 02:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/04/2012 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 30/04/2012 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2012 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2012 01:17

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/01/2012 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/01/2012 01:48

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 17/01/2012 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 17/01/2012 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/01/2012 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 07/12/2011 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2011 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 05/12/2011 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/11/2011 02:22

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/11/2011 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2011 01:33

    Despacho (Despacho)

  • 21/11/2011 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2011 00:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/11/2011 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/11/2011 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/11/2011 01:08

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 10/11/2011 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 26/10/2011 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 25/10/2011 01:26

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 25/10/2011 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2011 00:50

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/09/2011 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/09/2011 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 29/09/2011 01:15

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 29/09/2011 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 09/09/2011 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2011 01:19

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 05/09/2011 01:48

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 28/06/2011 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 27/06/2011 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/06/2011 02:39

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/06/2011 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 22/06/2011 02:35

    Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

  • 06/06/2011 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 06/06/2011 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/06/2011 01:06

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 03/06/2011 00:18

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 02/06/2011 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/06/2011 01:14

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 27/05/2011 02:35

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 27/05/2011 01:14

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 17/12/2010 00:46

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 16/12/2010 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/12/2010 02:18

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/11/2010 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 29/11/2010 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/11/2010 01:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/10/2010 00:54

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 04/10/2010 00:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/09/2010 01:44

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/09/2010 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 22/09/2010 00:49

    Juntada (Juntada)

  • 12/02/2010 01:01

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 15/01/2010 01:44

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 05/12/2008 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

  • 04/12/2008 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/12/2008 01:37

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 02/12/2008 01:31

    Movimento Legado (Andamento)

  • 01/12/2008 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 01/12/2008 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/11/2008 02:13

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 26/11/2008 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 25/11/2008 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/11/2008 02:32

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/11/2008 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 24/11/2008 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2008 01:35

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 19/11/2008 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2008 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/11/2008 02:43

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/11/2008 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 17/11/2008 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2008 01:14

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 13/10/2008 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2008 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/10/2008 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 24/09/2008 02:23

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 24/09/2008 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 24/09/2008 02:02

    Movimento Legado (Andamento)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2008

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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